Assim como ocorreu com Jair Bolsonaro em 2018, a cúpula do Judiciário foi surpreendida no final da tarde do domingo com a dimensão do avanço da direita nas urnas. A dianteira de Flávio Bolsonaro no primeiro turno da corrida presidencial e a consolidação do Partido Liberal (PL) como a maior e mais influente bancada do Congresso deram aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a certeza de que uma repactuação na relação com o bolsonarismo é inevitável. O movimento de bastidor agora é de negociação.
Cientes agora do favoritismo de Flávio para chegar ao Planalto, os integrantes do STF acompanham as exigências do grupo político vitorioso. As cobranças incluem a anistia para Jair Bolsonaro, para a cúpula militar e civil do governo anterior e para os demais condenados pelos atos do 8 de janeiro. Como ponto considerado inegociável pela base, exige-se o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Exigências da bancada
“O recado que já está sendo dado para o STF é o seguinte, o Moraes vai cair. Não existe a possibilidade de ele ficar. Qualquer outra coisa, poderemos sentar e conversar e analisar um caminho para vivermos institucionalmente em harmonia. Mas o Alexandre de Moraes não fica. Não é uma decisão minha. O partido, os candidatos eleitos devem isso aos eleitores. Esses senadores eleitos pelo PL foram eleitos para isso”, resume o deputado federal Gustavo Gayer (PL), eleito para o Senado por Goiás.
Nas contas do PL, já existem 49 senadores de direita, número que representa 60% do Senado, favoráveis ao impeachment. O nome do senador Rogério Marinho desponta como forte candidato para assumir a presidência da Casa no ano que vem. A pressão interna no PL é para que o processo de impeachment de Alexandre de Moraes seja instaurado logo no início da próxima legislatura, em fevereiro de 2027.
Contenção de danos
Diante dessa perspectiva, ministros do STF já iniciaram conversas para estabelecer um acordo de contenção de danos, especialmente para evitar um efeito dominó que possa atingir outros magistrados da Corte em sequência.
A interlocução, já iniciada por Rogério Marinho junto a ministros de perfil articulador, em especial o decano Gilmar Mendes, busca sinalizar que o objetivo do novo governo não será declarar guerra permanente contra o STF, mas obter estabilidade institucional para viabilizar as reformas necessárias para ajustar a economia.
“É lamentável que o Brasil, neste momento em que se encontra, com todos os problemas que nós temos e desafios que estão na nossa frente, estejamos discutindo o STF. Isso acontece porque alguns de seus integrantes se colocaram no centro do palco político”, afirmou o senador Rogério Marinho em entrevista à imprensa.
O resultado das urnas aponta para uma demanda por reformas no STF que vão além da saída de Alexandre de Moraes, em um movimento acelerado pelas ramificações do escândalo do Banco Master. Os ministros passam a tratar dos termos e limites das transformações, pois não abrem mão de participar ativamente da repactuação em razão da complexidade técnica e jurídica do tema.
Reformas na mesa
Na mesa de negociação entre o meio político e a cúpula do tribunal, três pontos centrais delimitam o debate, enquanto o STF desenha alternativas para mitigar eventuais prejuízos institucionais:
- Decisões monocráticas: A direita exige o fim do mecanismo pelo qual um único ministro pode suspender decretos presidenciais, medidas provisórias ou leis aprovadas pelo Congresso, recurso largamente utilizado contra o governo Bolsonaro por partidos menores da oposição. Os ministros resistem sob o argumento de que qualquer magistrado ou tribunal precisa da prerrogativa de proferir decisões cautelares para preservar a segurança jurídica. A solução intermediária aceita pelo STF seria fixar prazos mais rígidos para a submissão automática dessas decisões ao plenário, além de restringir drasticamente as instituições legitimadas a acionar a Corte, limitando o papel de legendas menores e entidades de classe sem vínculo direto com o tema.
- Foro privilegiado: Outra prioridade é o fim ou a limitação do foro privilegiado, visto pela base conservadora como uma ferramenta de pressão dos ministros sobre deputados e senadores, especialmente os do Centrão, e instrumento de retaliação contra discursos mais agressivos da direita. Os ministros tentam convencer o Congresso de que, sem o foro no STF, parlamentares ficariam vulneráveis a magistrados locais, mais suscetíveis à influência de adversários regionais. Uma possível solução debatida é transferir processos criminais de congressistas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os 33 ministros também são indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, mas advêm de listas tríplices formadas por desembargadores, membros do Ministério Público e advogados.
- Mandatos para ministros: A adoção de mandatos fixos para futuros integrantes é admitida pelo tribunal, desde que a medida não afete os atuais membros da Corte, nomeados de forma vitalícia. Por outro lado, qualquer proposta que envolva a ampliação do número de cadeiras no STF, o que permitiria ao novo presidente nomear uma maioria imediata, é terminantemente rechaçada pelo tribunal.
Origem do impasse
A compreensão dos desafios dessa negociação exige resgatar a trajetória da relação entre Jair Bolsonaro e o STF, na qual Flávio Bolsonaro sempre buscou atuar como agente moderador. Em 2018, após o impacto inicial da vitória conservadora, o movimento de diversos ministros foi de aproximação pragmática.
Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes mantinham interlocução frequente com o ex-presidente e auxiliavam no diálogo com os caciques do Congresso. Em contrapartida, buscavam influenciar escolhas para cargos estratégicos no Executivo e no Judiciário, além de avalizarem no tribunal a aprovação da pauta econômica liberal, que incluiu a independência do Banco Central, privatizações e novos marcos regulatórios.
Outra contrapartida implícita era evitar que o governo interferisse no desmonte da “Operação Lava Jato”, pauta de interesse convergente do Centrão e da família Bolsonaro, que enfrentava investigações sobre as chamadas rachadinhas.
A relação se deteriorou em 2020 quando, durante a crise sanitária, o STF entrou em confronto com o Planalto ao validar medidas regionais de isolamento e vacinação. As declarações de Bolsonaro contra a Corte foram rebatidas com a instauração do inquérito das fake news e desdobramentos correlatos. O conflito se intensificou até a eleição de 2022, resultando no enfrentamento em torno do sistema eletrônico de votação e, posteriormente, nas condenações por tentativa de golpe.
Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros encontraram espaço de alívio e, para conter a força política de Bolsonaro, apoiaram a ofensiva judicial liderada por Alexandre de Moraes. Ao se alinharem ao novo governo, adotaram uma postura firme contra o ex-presidente, mantendo a acusação de golpismo e apontando o bolsonarismo como ameaça à democracia.
Dilema da governabilidade
A base conservadora depositou votos em Flávio Bolsonaro em busca de uma reparação política. Cabe agora ao senador, na condição de virtual presidente, calibrar a condução desse acerto de contas.
Se por um lado precisará entregar aos seus apoiadores a medida cobrada politicamente, representada pelo impeachment de Alexandre de Moraes, por outro terá de calcular os limites do revanchismo de seu grupo para preservar a estabilidade institucional necessária para governar e aprovar reformas exigidas pelo mercado.
Os ministros do STF demonstram disposição para pactuar reformas institucionais. O impasse do momento é definir se aceitam entregar Alexandre de Moraes ao processo de impeachment conduzido pelo Senado ou se o próprio tribunal atuará internamente para afastá-lo, no âmbito de um inquérito próprio sobre as relações do magistrado com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Se antes os aliados do ministro apostavam na continuidade do governo atual para conter as pressões, a vitória expressiva da direita força um ajuste de rota rápido.
A sinalização recente do ex-presidente Michel Temer, responsável pela indicação de Alexandre de Moraes ao tribunal, ao acenar para Flávio Bolsonaro pode representar o primeiro passo para uma transição negociada e sem conflagração entre os Poderes. A renúncia do ministro surgiria como um caminho para selar a paz institucional, embora esse gesto não corresponda ao perfil habitual do magistrado.
