O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), declarou nesta quarta feira, dia 23/9, que pretende proibir o funcionamento das apostas esportivas no Brasil. Durante conversa com representantes do setor cultural no Rio de Janeiro, o chefe do Executivo criticou a expansão das chamadas bets e defendeu a lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), norma que libera os times para trocarem o modelo associativo pela estrutura empresarial.
“Nós vamos acabar com as bets, e os times que aprendam a virar times de empresários. Esta não é uma guerra, é uma decisão”, disse Luiz Inácio Lula da Silva ao defender a mudança na gestão do esporte nacional.
A reação da oposição
Com um posicionamento oposto, o senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), abordou o tema durante uma transmissão ao vivo no canal do YouTube TV Celular no mesmo dia. O parlamentar afirmou ser contrário aos jogos em geral, mas defendeu as apostas vinculadas a eventos esportivos reais.
“Eu sou contra jogos de qualquer forma, mas a aposta em jogos reais tem alguma forma de controle, tem a Mega-Sena e outros jogos legalizados”, disse Flávio Bolsonaro.
Por outro lado, o senador direcionou críticas severas aos cassinos virtuais conhecidos pelo nome do popular jogo “Tigrinho”.
“O problema são os cassinos on-line que este governo liberou. Eu votei contra a liberação dos jogos, a bancada do PT toda votou a favor. E aí o Lula fica se fingindo de besta, mas liberou e regulamentou. É o Tigrinho que está arrombando com todo mundo, que está deixando todo mundo endividado. O cassino on-line tem que acabar, a gente vai acabar com esse cassino e dá para controlar com tecnologia”, disse o candidato.
A troca de acusações
Tanto o governo federal quanto a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotaram o discurso de combate às apostas, apontando a prática como causadora do superendividamento das famílias. Contudo, a oposição sustenta que falta fiscalização efetiva sobre o setor.
Flávio Bolsonaro argumentou que o número de apostadores quase dobrou em comparação ao fim da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, atribuindo ao atual governo a responsabilidade pelo crescimento dos cassinos virtuais e citando investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, na “Operação Sem Desconto” sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Se você pegar a quantidade de apostadores no final do governo Bolsonaro e comparar agora, é quase o dobro. Lula não combate as bets ilegais, não fiscaliza as legais. Deixou correr frouxo e todo mundo se endividou. Essa dívida que você tem com o Tigrinho é culpa do Lula e agora ele é muito cara de pau de dizer que vai acabar com isso”, disse Flávio.
A origem das regras
Para compreender a estrutura legal do setor no país, é necessário examinar o histórico das normas aprovadas nos últimos anos.
- A permissão jurídica para as bets surgiu com uma lei sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB), em 12 de dezembro de 2018.
- A regra estabelecia um prazo de dois anos, renovável por mais dois, para que o governo federal fizesse a regulamentação durante a gestão de Jair Bolsonaro.
- O prazo expirou sem que a regulamentação fosse concluída, apesar da realização de consultas públicas e da inclusão das apostas no programa de desestatização.
- Em julho de 2023, o governo atual editou uma medida provisória e enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional, ato que perdeu a validade em novembro do mesmo ano.
- O Congresso Nacional acelerou a tramitação do marco legal das apostas esportivas para preencher o vazio normativo.
O surgimento dos cassinos
A inclusão de jogos virtuais como o “Tigrinho” ocorreu por meio de uma alteração apresentada pelo deputado federal Adolfo Viana, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-BA), durante a passagem do texto pela Câmara dos Deputados. O parecer ampliou a definição de apostas de quota fixa, antes restrita a resultados esportivos reais, autorizando eventos com geradores aleatórios de números e símbolos.
Quando a proposta chegou ao Senado Federal, o senador Carlos Portinho, do Partido Liberal (PL-RJ), apresentou uma emenda para proibir apostas fora de disputas reais. Na votação, a bancada do Partido dos Trabalhadores e os parlamentares governistas orientaram voto contrário à restrição, enquanto Flávio Bolsonaro votou a favor do limite.
O texto retornou à Câmara dos Deputados, recuperou a autorização para jogos virtuais e recebeu a sanção presidencial na Lei 14.790 em 29 de dezembro de 2023.
