O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou uma liminar em mandado de segurança apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) nesta terça feira, dia 22. O parlamentar pedia que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fosse obrigado a dar andamento à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Ao analisar a questão, o relator explicou ser necessário avaliar todo o contexto da tramitação, incluindo outros requerimentos ligados ao Banco Master, antes de concluir pela existência de omissão inconstitucional da Presidência do Senado. Segundo Cristiano Zanin, os documentos apresentados não demonstram de forma inequívoca que Davi Alcolumbre esteja descumprindo um dever ao não dar prosseguimento ao pedido.
O ministro observou que já existe um requerimento anterior de CPI sobre o Banco Master com objeto mais amplo, sendo necessário esclarecer como esse e outros pedidos relacionados estão sendo tratados pela Mesa Diretora. O relator considerou que a nova proposta parece ser um desdobramento do mesmo conjunto de fatos e não uma apuração autônoma.
O processo seguirá em tramitação, Davi Alcolumbre será notificado para prestar informações e o relator poderá reanalisar a liminar posteriormente. Alessandro Vieira comprovou que o requerimento foi protocolado e que o Senado realizou sessões desde então, mas, segundo o ministro, a documentação não esclarece qual tratamento a Presidência da Casa deu a esse pedido e aos demais relacionados ao tema.
A fundamentação do pedido
No pedido, o senador Alessandro Vieira lembra que já se passaram quase seis meses desde o protocolo do requerimento, realizado em 9 de março de 2026. A peça contou com a assinatura de 41 senadores, número que supera o mínimo constitucional exigido de um terço da Casa, equivalente a 27 parlamentares. O senador sustenta que nem a Constituição nem o Regimento Interno do Senado estabelecem uma ordem para a apreciação dos pedidos de CPI e defende que, preenchidos os requisitos, não cabe à Presidência fazer juízo de conveniência ou oportunidade sobre a instalação.
“São fatos graves que precisam ser apurados com total transparência e o Senado é o espaço adequado para isso”, afirmou Alessandro Vieira no X.
Fatos citados na peça
O congressista reforça que a investigação proposta possui fato determinado. Entre os episódios citados na petição estão o contrato do Banco Master com o escritório Barci de Moraes e as relações societárias envolvendo a empresa Maridt, vinculada à família de Dias Toffoli, no resort Tayayá. Para embasar a solicitação, o parlamentar recorre à jurisprudência pacificada do próprio STF, que determinou a abertura da “CPI da Covid” em 2021.
O histórico de embates sobre o tema inclui uma tentativa anterior em abril deste ano, quando o senador buscou indiciar Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes e o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, em seu relatório para a “CPI do Crime Organizado”, também com base no caso Master. Na ocasião, o texto acabou rejeitado pelos membros do colegiado.
