A garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no interior do Amazonas enfrenta gargalos profundos de infraestrutura e de recursos humanos. Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, expôs as dificuldades operacionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no município de Eirunepé.
A ação buscou avaliar as condições físicas do prédio e verificar a aplicação correta das medidas socioeducativas em meio aberto, como a liberdade assistida (LA) e a prestação de serviços à comunidade (PSC).
A inspeção, coordenada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, mapeou necessidades básicas que impedem o fluxo normal de trabalho dos servidores. A vistoria identificou a ausência de equipamentos essenciais para o cumprimento das rotinas diárias da unidade.
- Falta de computadores para a realização das atividades operacionais.
- Quadro de funcionários insuficiente para atender a demanda do município.
- Falhas na organização administrativa e na prestação de atendimento aos usuários.
Auditoria do conselho
Durante a fiscalização, o representante do Ministério Público realizou o preenchimento do formulário de auditoria elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O documento padronizado serve para acompanhar a execução das políticas socioeducativas e registrar o funcionamento real das unidades em todo o país.
A vistoria permitiu checar de forma direta como os serviços de assistência social funcionam na prática e de que forma a rede de proteção atua para resguardar a infância e a juventude na calha do rio Juruá.
Cobrança por melhorias
O promotor destacou a necessidade de aproximar a fiscalização da rotina diária enfrentada pelas equipes técnicas do município.
“É de extrema importância conhecermos de perto a realidade do Creas, sua estrutura, funcionamento e os desafios enfrentados pelos servidores. O fortalecimento do órgão e da articulação com a rede de proteção é fundamental para garantir a efetividade das políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes de Eirunepé”, afirmou o promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira.
Desafios do serviço
A ação fiscalizatória possibilitou detalhar a rotina dos profissionais que atuam no órgão e identificar os obstáculos que travam a execução completa das medidas sociais. Conhecer a realidade do prédio e a rotina do atendimento é o primeiro passo para exigir que a administração municipal dote a unidade dos instrumentos necessários para resguardar os jovens em situação de vulnerabilidade em Eirunepé.
Fonte: ASCOM | Orlando Menezes
