Por Nico Valente
Na reta final da campanha eleitoral para o Governo do Amazonas, um tema de enorme importância para o futuro do Estado ganhou espaço no debate da NC News/TV Norte Amazonas, realizado no último dia 22: o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
Ao confrontar o candidato Omar Aziz (PSD), David Almeida (Avante) defendeu que o Amazonas avance na implementação do instrumento e afirmou que, caso seja eleito, pretende realizar o zoneamento já no primeiro ano de governo.
“Enquanto não discutirmos e efetivarmos o Zoneamento Econômico e Ecológico do Amazonas, o povo vai ficar sem água, o povo vai ficar sem transporte, o povo vai ficar sem moradia e o povo vai ficar sem energia. A discussão para o desenvolvimento do interior passa pelo Zoneamento Econômico e Ecológico”, declarou David no calor do debate.
A proposta merece atenção não apenas por ter aparecido em um momento em que a campanha eleitoral chega à sua fase decisiva, mas principalmente porque o ZEE está diretamente relacionado a uma das maiores necessidades históricas do Amazonas: planejar o desenvolvimento de um território gigantesco, ambientalmente sensível e economicamente diversificado, sem tratar todos os seus municípios como se tivessem as mesmas características e potencialidades.
O tema ganha ainda maior importância porque o Amazonas discute há décadas como transformar suas enormes riquezas naturais em desenvolvimento econômico, emprego, renda e melhoria da qualidade de vida, conciliando produção e conservação ambiental.
Uma promessa antiga
A proposta apresentada por David não significa começar do zero. O Amazonas instituiu seu Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MZEE) por meio da Lei nº 3.417, de 31 de julho de 2009.
A legislação definiu o MacroZEE como instrumento destinado a orientar o uso e a ocupação do solo e a utilização racional dos recursos naturais, além de nortear políticas públicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Mais do que isso: a própria lei determinou que o órgão ambiental estadual deveria detalhar as informações do MacroZEE e executar o ZEE do Estado do Amazonas na escala de 1:250.000 no prazo máximo de três anos.
Esse prazo terminou em 2012. Porém, o processo avançou de forma parcial. Em 2011, o Amazonas conseguiu instituir, por lei, o ZEE da Sub-Região do Purus, abrangendo Boca do Acre, Lábrea, Canutama, Pauini e Tapauá. O trabalho foi realizado na escala de 1:250.000 e reuniu 46 mapas temáticos e um mapa-síntese.
A legislação estabeleceu que esse zoneamento deveria orientar programas, planos, projetos, atividades privadas e políticas públicas relacionadas à ocupação do solo e aos recursos naturais daqueles municípios.
O problema, portanto, não é a inexistência absoluta do ZEE no Amazonas. O que permanece como grande desafio é completar o detalhamento territorial do Estado.
Um estudo da Sudam registra que o processo foi concebido para alcançar os 62 municípios amazonenses, divididos em nove sub-regiões, e aponta o ZEE como instrumento estratégico para incorporar as dimensões ambiental, social e econômica às políticas e ações que interferem na ocupação do território.
Por que o ZEE é tão importante?
Poucos Estados brasileiros têm uma relação tão direta entre desenvolvimento econômico, território, recursos naturais e preservação ambiental quanto o Amazonas. O ZEE permite organizar essa equação.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o instrumento busca compatibilizar desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental, partindo do diagnóstico das características físicas, socioeconômicas e institucionais do território e estabelecendo diretrizes para cada área identificada.
Em outras palavras, o ZEE pode ajudar a responder perguntas fundamentais:
- Onde determinada atividade econômica pode ser desenvolvida?
- Onde é preciso preservar?
- Quais regiões possuem aptidão para agricultura, pecuária, piscicultura ou exploração florestal sustentável?
- Onde a infraestrutura deve ser priorizada?
- Quais áreas apresentam limitações ambientais ou riscos que precisam ser considerados antes de novos empreendimentos?
- Como levar investimentos para o interior sem repetir modelos de ocupação inadequados para a realidade amazônica?
Por isso o ZEE não deve ser confundido com uma simples ferramenta ambiental. Ele é, essencialmente, um instrumento de planejamento territorial e de desenvolvimento.
O interior precisa saber qual é a sua vocação e essa talvez seja uma das maiores contribuições que um ZEE completo poderá oferecer ao Amazonas.
O Estado possui municípios com realidades completamente distintas. O potencial econômico de Parintins não é o mesmo de Barcelos. A realidade de Apuí é diferente da de Tefé. A dinâmica de Itacoatiara não se confunde com a de Tabatinga. Cada região possui características ambientais, sociais, econômicas, logísticas e culturais próprias.
Sem um planejamento territorial detalhado, políticas públicas podem acabar sendo formuladas de maneira genérica para realidades que são profundamente diferentes.
O ZEE procura produzir uma espécie de mapa estratégico das potencialidades e limitações do território.
Não significa determinar de maneira absoluta o que cada município poderá ou não fazer. Significa produzir conhecimento técnico para que governos, investidores, produtores e sociedade possam tomar decisões mais adequadas às características de cada região.
Desenvolvimento e preservação
No caso amazonense, essa discussão é ainda mais importante. O debate sobre desenvolvimento frequentemente acaba reduzido a uma falsa oposição entre preservação ambiental e crescimento econômico. O ZEE trabalha para superar essa simplificação.
A legislação federal define o instrumento como mecanismo para distribuir espacialmente as atividades econômicas levando em consideração a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo restrições, alternativas de exploração e, quando necessário, a relocalização de atividades incompatíveis com as características de determinada área.
Para um Estado com a dimensão territorial do Amazonas, isso significa substituir improvisação por planejamento. E planejamento territorial, no caso amazonense, significa também dar maior segurança para quem pretende produzir, investir, empreender e gerar emprego no interior.
Processo se arrasta há décadas
A história mostra que o desafio não nasceu nesta eleição de 2026. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União, o processo de ZEE no Amazonas começou ainda em 1996, quando foi criada a Comissão Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico. O MacroZEE estadual foi concluído em 2009 e transformado em lei naquele mesmo ano.
Entre os primeiros passos institucionais e o MacroZEE passaram-se aproximadamente 13 anos. Depois veio a determinação legal de concluir o detalhamento estadual em três anos, mas o prazo não foi cumprido.
O ZEE do Purus acabou sendo instituído em 2011, mas o zoneamento estadual integral permaneceu como uma agenda inconclusa. O próprio TCU registrou que, à época de sua análise, somente a Sub-Região do Purus havia sido efetivamente concluída na escala de 1:250.000.
Mais recentemente, o Amazonas voltou a movimentar a agenda do ZEE, mas o desafio permanece.
Na vitrine eleitoral
É nesse contexto que deve ser compreendida a proposta apresentada por David Almeida. Ao prometer implementar o ZEE no primeiro ano de um eventual governo, o candidato trouxe para o debate eleitoral uma agenda que atravessa diferentes administrações e que, durante muito tempo, ficou restrita ao ambiente técnico e institucional.
A importância da declaração está menos na disputa entre candidatos e mais no fato de que um dos concorrentes ao Governo do Estado colocou explicitamente o ordenamento territorial entre as prioridades de sua plataforma para o Amazonas.
Em uma campanha na qual temas nacionais e estaduais muitas vezes acabam dominados pelo confronto político, pela troca de acusações e por discussões de curto prazo, o ZEE introduz uma pergunta de longo alcance: Que Amazonas os próximos governos pretendem construir?
Um Estado que continuará reagindo aos problemas à medida que eles surgem ou um Estado capaz de planejar previamente onde produzir, onde preservar, onde investir e como integrar suas diferentes regiões?
Essa é uma discussão que interessa ao conjunto da sociedade amazonense, independentemente de preferências eleitorais.
Continuidade e execução
Se a proposta de acelerar o ZEE avançar para a agenda de um eventual novo governo, haverá um desafio considerável pela frente, pois não basta produzir mapas. É necessário atualizar informações, integrar bases de dados, ouvir os municípios, comunidades, produtores, pesquisadores, instituições públicas e sociedade civil, transformar estudos técnicos em diretrizes e, sobretudo, fazer com que essas diretrizes sejam incorporadas às políticas públicas e às decisões de investimento.
O próprio Ministério do Meio Ambiente ressalta que a efetividade do ZEE depende de sua incorporação aos planos, programas, políticas e projetos públicos e privados.
O verdadeiro desafio não é apenas concluir o estudo. É fazer o ZEE funcionar.
União pelo Amazonas
A discussão levantada por David Almeida durante o debate da TV Norte merece permanecer na pauta depois da eleição, independentemente de quem venha a ocupar o Palácio do Governo.
O Amazonas não pode se dar ao luxo de tratar o ordenamento territorial como assunto secundário. O Estado possui uma das maiores extensões territoriais do País, uma economia fortemente concentrada em Manaus e um interior com enorme diversidade de recursos naturais, cadeias produtivas e potencialidades econômicas.
Transformar essa diversidade em desenvolvimento sustentável exige conhecimento do território. E conhecimento do território exige planejamento.
O ZEE é muito mais do que uma ferramenta ambiental. É uma espécie de infraestrutura invisível do desenvolvimento amazonense.
É ele que pode ajudar a dizer onde determinadas atividades encontram melhores condições, onde os investimentos em infraestrutura podem produzir maior impacto econômico e social, quais áreas devem receber proteção especial e como conciliar produção, conservação e qualidade de vida. Acelerar sua execução não deveria ser apenas uma promessa de campanha.
O fato de o tema ter voltado ao debate eleitoral, agora com o compromisso público de um candidato de acelerar sua implementação, oferece ao Amazonas uma oportunidade para retomar uma discussão que já dura décadas e que não pode continuar esperando indefinidamente.
[…] ZEE: o planejamento que o Amazonas não pode mais adiar […]