O atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode ganhar regras mais rígidas de controle no Amazonas. O deputado estadual Thiago Abrahim (MDB), apresentou o “Projeto de Lei nº 161/2026” com o objetivo de fixar padrões mínimos de qualidade, transparência e segurança nos tratamentos baseados na Análise do Comportamento Aplicada (ABA). A metodologia é uma das mais utilizadas e recomendadas para o desenvolvimento de pacientes autistas.
A proposta surge em um momento de expansão das clínicas integradas em Manaus e no interior, gerando também uma cobrança maior das famílias por fiscalização sobre quem realmente está aplicando os métodos em salas de atendimento.
Regras para clínicas
O texto estipula obrigações diretas para clínicas, centros de reabilitação e instituições de saúde que oferecem o serviço no estado.
- Obrigação de manter supervisão técnica qualificada sobre os aplicadores.
- Garantia de total transparência sobre a formação e os diplomas dos profissionais da equipe.
- Proibição de fragmentar as sessões terapêuticas em períodos inferiores a 50 minutos, exceto quando houver uma justificativa técnica individualizada e documentada.
- Acesso facilitado dos pais e responsáveis legais aos relatórios e à evolução do acompanhamento terapêutico.
Proteção ao consumidor
Segundo o deputado Thiago Abrahim, a iniciativa quer dar ferramentas de defesa para que os pais saibam exatamente pelo que estão pagando ou recebendo via planos de saúde e rede pública.
“Muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar serviços de qualidade e, muitas vezes, não têm acesso às informações sobre a qualificação dos profissionais responsáveis pelas terapias. Nosso objetivo é garantir mais transparência, segurança e qualidade no atendimento às pessoas com TEA”, destacou Thiago Abrahim.
A fragmentação do tempo de atendimento é uma das queixas frequentes em associações de pais, que apontam clínicas reduzindo o tempo de permanência da criança para encaixar mais pacientes na agenda diária.
Base científica
A regulamentação também visa blindar o setor contra a atuação de profissionais sem o devido treinamento em análise do comportamento, garantindo resultados práticos na evolução clínica dos pacientes.
“A terapia ABA é reconhecida mundialmente pela sua importância no desenvolvimento das pessoas com autismo, mas é fundamental que os atendimentos sejam realizados com responsabilidade, supervisão adequada e critérios técnicos que realmente garantam resultados positivos para os pacientes”, concluiu o parlamentar.
O projeto de lei agora segue o rito de tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, onde passará pelas comissões de constituição, justiça e saúde antes de ser votado em plenário.
ASCOM: Luana Dávila
