O fortalecimento das atividades produtivas baseadas no cooperativismo e no trabalho comunitário ganhou um novo marco regulatório no Amazonas. Foi sancionada a Lei nº 8.107 de 2026, de autoria do deputado estadual Sinésio Campos, do Partido dos Trabalhadores (PT), que cria a Política Estadual de Economia Solidária.
A legislação chega com a proposta de estruturar associações, cooperativas e pequenos arranjos produtivos, na tentativa de ampliar a geração de renda e estimular o desenvolvimento sustentável em várias calhas de rios do Estado.
Embora a sanção represente um avanço institucional no papel, o real desafio da medida reside na capacidade do poder público de tirar as metas do papel e fazê-las chegar às comunidades mais isoladas. Historicamente, os pequenos produtores do interior enfrentam sérios gargalos logísticos, falta de assistência técnica continuada e extrema burocracia para acessar linhas de financiamento, fatores que testarão a eficácia prática da nova lei.
Mecanismos de suporte
O texto aprovado estabelece diretrizes operacionais para tentar sanar as principais fraquezas do setor no mercado local. A intenção é criar uma rede de proteção e fomento que permita aos trabalhadores competirem em melhores condições com a iniciativa privada tradicional.
O planejamento da nova política estadual prevê frentes integradas de atuação pública.
- Programas de qualificação profissional continuada e oferta de assistência técnica para o campo.
- Facilitação nas regras de acesso ao crédito bancário voltado para pequenos negócios comunitários.
- Apoio logístico focado na comercialização e escoamento das mercadorias regionais
- Ampliação das regras para garantir a participação desses grupos nas compras feitas pelo setor público.
- Incentivo ao desenvolvimento de pesquisas científicas, inovação tecnológica e abertura de novas cooperativas.
A lei também autoriza o executivo a criar um fundo estadual específico, cujo objetivo será financiar diretamente os projetos e os empreendimentos geridos sob a lógica da economia solidária.
Inclusão econômica
O autor do projeto defende que a regulamentação do setor oferece amparo e segurança jurídica para quem depende da união de esforços para sobreviver e produzir na floresta.
“A economia solidária é uma forma de gerar renda com dignidade, fortalecer as cooperativas e criar oportunidades para milhares de famílias. Com essa lei, garantimos mais apoio para que esses empreendimentos possam crescer, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento do Amazonas”, afirmou o deputado Sinésio Campos.
O público alvo da nova legislação abrange uma parcela expressiva da população economicamente ativa do interior e da periferia da capital, envolvendo agricultores familiares, artesãos, pescadores tradicionais, recicladores e pequenos produtores de farinha e manejo.
Sob uma ótica crítica e imparcial, para que o fundo estadual e os incentivos de comercialização deem resultados concretos, será necessário fiscalizar a aplicação dos recursos e garantir que os critérios de distribuição não fiquem travados na burocracia de Manaus.
O sucesso dessa nova política dependerá de como o governo vai articular o fornecimento de barcos, insumos e energia estável, permitindo que a solidariedade e o trabalho coletivo se transformem em sustentabilidade econômica real na ponta.
Fonte: ASCOM | Ytallo Byancco
