A proposta de instalar lojas francas em Tabatinga ganhou um novo capítulo com a reunião liderada pelo Sebrae Amazonas (SEBRAE) no dia 15. O encontro ocorreu na sede da instituição localizada no Centro de Manaus e reuniu diversos órgãos públicos e entidades parceiras. A iniciativa busca tirar do papel a Lei Federal 12.723/2012 na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, beneficiando diretamente as cidades de Tabatinga e Letícia.
Esses estabelecimentos comerciais operam com expressivos benefícios tributários, vendendo produtos nacionais e importados com isenção ou redução de impostos, sempre sob os limites fixados pela Receita Federal. O plano é replicar o modelo que já movimenta a economia de Foz do Iguaçu, no Paraná, unindo o potencial da Amazônia aos acertos do Sul do país.
O modelo paranaense
O evento contou com a palestra intitulada “Lojas Francas em Cidades de Fronteira” ministrada por Luiz Antonio Rolim de Moura, coordenador de Mercado Empresarial do Sebrae Paraná. O especialista detalhou como a regulamentação transformou o turismo e atraiu novos investimentos para o município paranaense.
A base jurídica nacional foi estabelecida pela Lei Federal 12.723/2012, que permitiu essas estruturas em cidades consideradas gêmeas de municípios estrangeiros. No Sul, o processo avançou com o suporte da Lei Municipal 4.459/2016, que organizou um grupo técnico integrado com a Receita Federal e a gestão pública.
No caso do Amazonas, Tabatinga já possui condições parecidas por ser cidade gêmea de Letícia e integrar a Área de Livre Comércio de Tabatinga (ALCT), criada originalmente pela Lei Federal 7.965/1989. O município inclusive já conta com a Lei Municipal 698/2014, restando agora consolidar a governança e a segurança jurídica.
Gargalos na estrutura
Apesar do entusiasmo e do respaldo legal nas três esferas de governo, a consolidação desse polo comercial exige responsabilidade crítica. Adrianne Antony Gonçalves, diretora administrativa e financeira do Sebrae Amazonas, demonstrou otimismo com a vocação regional no regime aduaneiro especial.
“O tema de hoje, das lojas francas, motiva o Sebrae pois há a chance real crescer por ali, mas para isso é necessário criar um ambiente favorável. Existe muito potencial em turismo e em negócios ainda inexplorados”, destacou a diretora.
Ela lembrou que o programa “Selo Arte”, focado na produção artesanal de origem animal, também parecia uma meta complexa no estado e virou realidade graças ao associativismo.
Por outro lado, o debate técnico deixa claro que a isenção fiscal por si só não resolve os problemas estruturais do Alto Solimões. Cisnea Menezes Basílio, coordenadora do Núcleo para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Amazonas (NIFFAM), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI), pontuou a importância da ação.
“O Sebrae veio como um importante mobilizador. Foi provocado pelo setor privado e trouxe essa demanda para o Governo do Estado. Hoje demos um passo importante ao reunir instituições do setor privado, da sociedade civil e do poder público para iniciar esse grupo de trabalho”, declarou a coordenadora.
Cisnea ponderou com imparcialidade que o funcionamento pleno dos free shops vai exigir aportes robustos em áreas fundamentais como saneamento, hotelaria, saúde, educação e capacitação profissional da população local. A gestora também indicou que a bioeconomia regional surge como um ativo estratégico valioso para agregar valor ao projeto.
União de forças
O fortalecimento do comércio formal e a competitividade para os pequenos negócios são os grandes focos da estratégia. Luiz Antonio Rolim de Moura ressaltou que o Amazonas larga na frente por já possuir a experiência do modelo tributário administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
O turismo regional também desponta como grande beneficiado, conforme apontou Emmanuelle Pampolha, diretora de Desenvolvimento e Turismo da Amazonastur.
“O Sebrae é um dos principais parceiros da Amazonastur no desenvolvimento do turismo do estado do Amazonas. A implantação de free shops legalizados naquela fronteira certamente será mais um fator de atratividade para a região e contribuirá para fortalecer esse corredor turístico”, explicou a diretora, mencionando o impacto positivo para o circuito que engloba Tabatinga, Benjamin Constant e Atalaia do Norte.
Para gerenciar todas as etapas operacionais e estruturais, as autoridades formalizaram a criação de um grupo de trabalho focado no desenvolvimento regional do Alto Solimões. A meta é gerar emprego e renda integrando o ecossistema local.
O comitê inicial reúne as seguintes instituições:
- Sebrae Amazonas
- Casa Civil
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI)
- Amazonastur
- Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA)
- Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e aos Empreendedores Individuais do Amazonas (FREMPEEI) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM)
Adicionalmente, o grupo vai estender o convite para a Prefeitura de Tabatinga, a Receita Federal, a Sefaz e a Suframa, consolidando uma frente ampla para transformar a realidade socioeconômica da Amazônia.
Fonte: ASCOM
