A pesca artesanal voltou ao centro do debate no Amazonas após a publicação das Portarias nº 1.666 e nº 1.667 pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. As medidas provocaram forte reação entre pescadores, colônias de pesca, cooperativas e lideranças do setor primário, que temem impactos sobre uma das principais atividades econômicas da região.
Em resposta às novas regras, encontros realizados em Manacapuru e Tabatinga reuniram representantes da pesca, agricultores, comunidades tradicionais e o pré-candidato a deputado estadual Rony da Pesca, que vem percorrendo municípios do interior para ouvir as demandas da categoria e ampliar o diálogo sobre os efeitos das mudanças.
O debate evidencia um dos maiores desafios da política ambiental brasileira. Como preservar espécies ameaçadas de extinção sem comprometer a sobrevivência de milhares de famílias que dependem da pesca artesanal.
O que estabelecem as Portarias nº 1.666 e nº 1.667
As duas portarias possuem objetivos distintos, mas funcionam de forma complementar.
A Portaria nº 1.667 é a norma que atualiza a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, especificamente para peixes e invertebrados aquáticos.
Ela:
- Atualiza a relação oficial de espécies ameaçadas;
- Revoga a antiga Portaria nº 445, de 2014;
- Classifica as espécies conforme o risco de extinção, nas categorias:
- Vulnerável (VU);
- Em Perigo (EN);
- Criticamente em Perigo (CR);
- Extinta na Natureza (EW), quando aplicável.
Em outras palavras, a Portaria nº 1.667 diz quais espécies entram na lista de proteção.
A Portaria nº 1.666 estabelece as regras que passam a valer para as espécies incluídas na lista da Portaria nº 1.667.
Entre elas estão:
- Proibição de captura;
- Proibição de transporte;
- Proibição de armazenamento;
- Proibição de comercialização;
- Restrições ao manejo dessas espécies.
A norma também prevê exceções, como:
- Pesquisas científicas autorizadas;
- Situações previstas em Planos de Recuperação aprovados pelos órgãos ambientais, que podem permitir uso sustentável sob regras específicas.
O Governo Federal esclarece que as medidas buscam evitar a extinção das espécies e garantir a recuperação dos estoques pesqueiros, preservando a biodiversidade para as futuras gerações.
Tambaqui amplia preocupação entre pescadores
Embora as portarias tenham caráter ambiental, lideranças da pesca afirmam que seus efeitos podem atingir diretamente comunidades inteiras que dependem da atividade pesqueira.
O maior receio envolve o tambaqui, considerado um dos peixes mais importantes para a economia e a alimentação do Amazonas. Também existe preocupação em relação a outras espécies citadas nos anexos das portarias por seus nomes científicos, o que gerou dúvidas entre pescadores sobre possíveis restrições futuras.
Os trabalhadores lembram que o setor já enfrentou desafios recentes, como a moratória da piracatinga e mudanças na legislação estadual envolvendo o tucunaré. Agora, as novas normas federais reforçam o sentimento de insegurança sobre o futuro da atividade.
Encontros fortalecem mobilização no interior
A primeira grande reunião ocorreu no Galpão Guerreiro Mura, em Manacapuru, sob a coordenação de Iran, presidente da Federação dos Armadores de Pesca do Estado do Amazonas. O encontro reuniu representantes da categoria para discutir os possíveis impactos das novas normas e buscar estratégias de mobilização.
Na sequência da agenda, em Tabatinga, Rony da Pesca participou de reuniões com Wilson, presidente da Colônia de Pescadores do município, com a cacique Deli, liderança da comunidade Bananal, e com Donizete, presidente da Coopeixe.
Segundo os participantes, os encontros representam o início de uma articulação que pretende fortalecer a representação dos pescadores, agricultores familiares e trabalhadores do setor primário nas discussões sobre políticas públicas voltadas para a Amazônia.
Durante as reuniões, Rony da Pesca defendeu que mudanças com impacto econômico e social precisam ser amplamente debatidas com quem vive da pesca e afirmou que a construção de soluções depende da participação direta das comunidades afetadas.
Preservação ambiental e desenvolvimento econômico
Especialistas defendem que a atualização da lista de espécies ameaçadas decorre de estudos científicos realizados ao longo de vários anos e atende ao compromisso do Brasil com a conservação da biodiversidade.
Por outro lado, representantes do setor pesqueiro argumentam que políticas públicas dessa dimensão precisam considerar as particularidades da Amazônia, onde a pesca artesanal representa não apenas uma atividade econômica, mas também um elemento fundamental da cultura, da segurança alimentar e da identidade das populações ribeirinhas.
Nesse cenário, o grande desafio passa a ser a construção de políticas públicas capazes de equilibrar preservação ambiental, desenvolvimento econômico e justiça social.
O diálogo será decisivo para o futuro da pesca amazônica
A discussão provocada pelas Portarias nº 1.666 e nº 1.667 demonstra que preservar a biodiversidade e proteger quem vive da pesca não precisam ser objetivos incompatíveis.
O fortalecimento do diálogo entre Governo Federal, órgãos ambientais, pesquisadores, parlamentares, cooperativas, colônias de pescadores e comunidades tradicionais poderá contribuir para soluções mais equilibradas e adaptadas à realidade amazônica.
Mais do que uma disputa entre preservação e produção, o momento exige planejamento, transparência e participação social para que a riqueza dos rios continue garantindo alimento, renda e desenvolvimento sustentável às atuais e futuras gerações do Amazonas.
