Por Juscelino Taketomi
A crise do Passe Livre Estudantil em Manaus chegou a um ponto em que não há mais espaço para evasivas, explicações desencontradas ou reuniões sem resultados. O que está em discussão não é um privilégio concedido a estudantes, mas uma condição essencial para que milhares de jovens possam frequentar a escola, prosseguir nos estudos e construir seu futuro.
O momento não poderia ser mais preocupante. Faltam apenas três dias para a realização do Enem. Justamente quando milhares de estudantes deveriam estar concentrados na preparação para uma das provas mais importantes de suas vidas, muitos estão preocupados com uma questão elementar: como conseguir dinheiro para chegar à escola e, no domingo, ao local de exame?
A suspensão das recargas do Passe Livre, atribuída pelo Sinetram a divergências financeiras envolvendo o custeio do benefício, provocou uma situação que ultrapassa qualquer discussão contábil. A Defensoria Pública do Amazonas precisou recorrer à Justiça, que determinou o restabelecimento das recargas em até 24 horas após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Mesmo diante da decisão judicial, estudantes continuaram denunciando dificuldades para utilizar o benefício.
Há outro episódio que merece atenção: os representantes do Sinetram eram esperados na Assembleia Legislativa do Amazonas para prestar esclarecimentos nesta quinta-feira (05), mas não compareceram.
Ora, estamos falando de uma instituição que representa as empresas responsáveis pelo transporte coletivo de Manaus. Portanto, quando uma crise dessa dimensão atinge diretamente a população estudantil, é indispensável que seus dirigentes expliquem publicamente o que está acontecendo, quais são as pendências financeiras alegadas, quem deve pagar, quais valores estão em discussão e por que os estudantes acabaram no centro desse conflito.
A Assembleia Legislativa não pode permanecer à margem de um problema que alcança milhares de famílias amazonenses. O Poder Legislativo tem a responsabilidade de acompanhar questões de interesse público, ouvir os envolvidos e buscar informações que permitam à sociedade compreender a dimensão do impasse.
Na sessão plenária desta quinta-feira, o presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso, considerou a possibilidade de convocar formalmente os dirigentes do Sinetram para comparecerem à Assembleia na próxima segunda-feira. A iniciativa, caso efetivada nos termos regimentais, colocará diante dos representantes do setor a oportunidade de apresentar suas justificativas e responder aos questionamentos dos parlamentares.
É preciso que essa discussão seja objetiva. Os dirigentes devem esclarecer a situação dos repasses, apresentar os dados financeiros pertinentes, explicar os critérios usados para a suspensão das recargas e informar quais providências estão sendo adotadas para impedir que o problema volte a acontecer.
Também é fundamental que o Governo do Estado apresente sua versão, com documentos e números, para que não se transforme uma disputa entre instituições e empresas em uma conta imposta aos estudantes.
Não se pode admitir que o direito à educação fique condicionado ao desfecho de uma queda de braço financeira. O estudante não administra contratos, não negocia subsídios e não controla as contas das empresas de ônibus. Sua obrigação é estudar. Garantir condições para isso é responsabilidade dos agentes públicos e dos operadores do serviço.
A convocação dos dirigentes do Sinetram, se confirmada, deverá representar uma oportunidade de esclarecimento público, transparência e responsabilização institucional, respeitados os procedimentos legais. Afinal, quem participa de um serviço essencial à população precisa estar preparado para explicar suas decisões e prestar contas à sociedade.
O Passe Livre não pode virar refém de disputas financeiras. E os estudantes de Manaus não podem continuar pagando, com suas oportunidades de estudar, o preço de um impasse que não criaram.
