Em Brasília, senadores precisam entender que o PL 2.780/2024, que tramita na Casa, não é apenas mais um projeto na fila de votações. É uma oportunidade para o Brasil deixar de ser mero fornecedor de minério e começar a disputar espaço na cadeia de pesquisa, beneficiamento, refino e industrialização dos minerais que movem a economia do futuro.
O Amazonas tem muito a ganhar. O Estado reúne áreas de elevado potencial para minerais estratégicos, incluindo terras raras, nióbio, tântalo e outros elementos fundamentais para tecnologia, energia e indústria.
O PL pode criar instrumentos de financiamento, pesquisa, inovação e segurança jurídica capazes de transformar potencial geológico em conhecimento, tecnologia, empregos e renda.
Para o Amazonas, a aprovação do projeto pode ser o primeiro passo para que a floresta deixe de ser vista apenas como patrimônio a preservar ou território de onde se extrai matéria-prima e passe também a ser reconhecida como espaço de ciência, tecnologia e desenvolvimento sustentável.
Dinheiro e tecnologia
A corrida mundial pelos minerais críticos começou para valer e o Amazonas está sentado sobre uma parte importante desse tabuleiro.
Enquanto países disputam terras raras, nióbio, tântalo e outros minerais essenciais à indústria tecnológica e à transição energética, o Brasil ainda precisa avançar muito no beneficiamento e no refino desses recursos.
Por isso, a aprovação do PL 2.780/2024 interessa diretamente ao Amazonas. Uma política nacional específica pode estimular pesquisa, inovação, investimentos e agregação de valor, abrindo espaço para que o Estado participe não apenas da extração, mas das etapas mais sofisticadas e rentáveis da cadeia mineral.
Preservação e desenvolvimento
Pitinga, em Presidente Figueiredo, e o potencial identificado em São Gabriel da Cachoeira, no Alto Rio Negro, mostram que o Amazonas não pode ficar fora das conversas internacionais sobre minerais críticos.
O desafio é conciliar riqueza mineral, proteção ambiental, respeito aos territórios protegidos e desenvolvimento econômico.
Se houver planejamento e tecnologia, o minério amazônico poderá valer muito mais dentro do Brasil do que simplesmente embarcado como matéria-prima.
Hora de agregar valor
O Amazonas não precisa escolher entre preservar a floresta e pensar em desenvolvimento. Precisa encontrar o caminho para transformar conhecimento sobre seus recursos naturais em riqueza, tecnologia e oportunidades para a população.
Uma política nacional para minerais críticos e estratégicos pode colocar o Brasil em posição mais competitiva diante da crescente demanda mundial por insumos usados em computadores, veículos elétricos, equipamentos de energia renovável, fertilizantes e tecnologias avançadas.
Para o Amazonas, isso significa a possibilidade de atrair pesquisa, investimentos e formação de mão de obra especializada, além de estimular uma cadeia industrial de maior valor agregado.
TCE-AM aprova gratificação de até 35%
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou a Resolução nº 02/2026, que institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, Atribuição ou Ofício (GECJAO) para conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC).
Segundo divulgou o portal Amazonas365, a gratificação varia de 25% a 35% sobre os subsídios. O maior percentual, de 35%, é destinado ao ocupante da Presidência do TCE-AM. Vice-presidência, corregedoria, ouvidoria e coordenações de comitês internos terão adicional de 30%.
Conforme a resolução, a medida tem efeitos financeiros retroativos a 1º de junho de 2026 e está relacionada ao exercício cumulativo de funções e atribuições no âmbito da Corte de Contas.
Seguindo o Supremo
O TCE-AM sustenta que a regulamentação observa o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o Tema 966, além de normas e entendimentos aplicáveis às carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
A resolução também estabelece que a gratificação possui natureza indenizatória e integra um regime de transição, com vigência até a edição de uma lei ordinária de caráter nacional sobre o assunto.
A questão dos penduricalhos
A aprovação de uma nova gratificação pelo TCE-AM reacende o debate sobre os chamados “penduricalhos” no serviço público.
A Resolução nº 02/2026 criou a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, Atribuição ou Ofício (GECJAO), com percentuais que chegam a 35% dos subsídios de integrantes da Corte.
A verba alcança conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas, com percentuais diferenciados conforme as funções exercidas.
Para a Presidência do TCE-AM, o adicional previsto é de 35%; outras funções de direção e coordenação recebem 30%.
Onde fica a transparência?
Um dos pontos que chama atenção é a natureza indenizatória atribuída à gratificação. Conforme a regulamentação, a verba não sofre incidência de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária e não é considerada para determinadas aplicações do teto constitucional, observada a regulamentação sobre indenizações.
O TCE-AM afirma que a medida está amparada no entendimento do STF, no Tema 966, e segue parâmetros aplicados às carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
A resolução prevê ainda efeitos financeiros retroativos a 1º de junho e estabelece que a gratificação permanecerá em vigor durante um regime de transição, até que seja editada legislação nacional sobre a matéria.
A medida coloca novamente em evidência a necessidade de transparência sobre remunerações e verbas adicionais pagas a integrantes do alto escalão do serviço público.
Ficaram a ver navios
Sete partidos de Maués e Boa Vista do Ramos descobriram, da maneira menos agradável, que o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha não são exatamente um poço sem fundo.
PDT, PSB, PCdoB, PV, Solidariedade, DC e Mobiliza tiveram os repasses suspensos pela Justiça Eleitoral por não apresentarem as contas de 2025, mesmo depois de devidamente notificados.
O dinheiro parou de chegar e os partidos ficaram, literalmente, a ver navios. E, neste caso, sem direito sequer a reclamar da maré. A suspensão permanecerá até que as prestações sejam regularizadas.
A Justiça Eleitoral mandou o recado com a objetividade que o calendário eleitoral costuma exigir: quem recebe dinheiro público também precisa prestar contas. Afinal, na política, pode até haver promessa de campanha, mas a prestação de contas não pode ficar para depois.
PF fecha o cerco
A Polícia Federal apertou o cerco contra uma organização criminosa suspeita de movimentar nada menos que R$ 115 milhões com o tráfico de drogas no Amazonas. A operação desta quinta-feira atingiu, simultaneamente, endereços em Manaus e Tabatinga, no Alto Solimões.
O caso começou a ser desvendado em 2023, quando a PF apreendeu mais de 100 quilos de cocaína escondidos em botijões de gás, transportados por uma balsa em Tabatinga.
A apreensão acabou abrindo caminho para uma investigação que passou a seguir o dinheiro, a logística e os responsáveis pelo financiamento da operação criminosa.
Correr atrás do dinheiro
Agora, a PF volta ao ataque para aprofundar as investigações, identificar outros integrantes e reunir novas provas.
A operação mostra que o combate ao tráfico não pode se limitar à apreensão da droga. É preciso chegar ao dinheiro, à logística e aos financiadores.
No Amazonas, onde as grandes distâncias e as rotas fluviais são exploradas pelo crime, atingir a estrutura financeira das organizações criminosas é tão importante quanto interceptar a carga.
