Trocando em Miúdos Barcelos provoca novo debate sobre a divisão territorial do Amazonas

Barcelos provoca novo debate sobre a divisão territorial do Amazonas

Barcelos, no Alto Rio Negro, tem dimensão de país e voltou ao debate nacional sobre a organização territorial brasileira.

A proposta do candidato à Presidência da República, Renan Santos (Missão), de reavaliar a divisão político-administrativa de municípios considerados territorialmente desproporcionais coloca o segundo maior município brasileiro no centro de uma discussão que há décadas aparece no Amazonas.

Segundo o (IBGE), Barcelos possui 122.453,454 quilômetros quadrados e tinha 18.834 habitantes no Censo 2022. A densidade demográfica é de apenas 0,15 habitante por quilômetro quadrado. Em extensão, fica atrás somente de Altamira (PA).

Para se ter uma dimensão, Barcelos é cerca de 33% maior que Portugal em área territorial.

Importância estratégica

A proposta de Renan Santos recoloca uma pergunta que supera a disputa eleitoral: até que ponto um município amazônico pode permanecer com uma extensão territorial dessa magnitude sem discutir uma nova divisão administrativa?

No caso de Barcelos, a discussão ganha ainda um componente histórico. O município foi a primeira capital da antiga Capitania de São José do Rio Negro e, ao longo da história, teve importância estratégica na organização territorial da região.

Transformar Barcelos em estado, contudo, seria uma discussão completamente diferente de simplesmente dividir o município. Exigiria um processo constitucional próprio, com aprovação da população diretamente interessada em plebiscito e aprovação do Congresso Nacional por lei complementar.

Não basta só ter vontade

A proposta de dividir Barcelos pode entrar no debate político nacional, mas um presidente da República não teria poder para determinar sozinho a criação de novos municípios.

A Constituição estabelece que a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios dependem de lei estadual, dentro de período definido por lei complementar federal, além de consulta prévia, por plebiscito, às populações dos municípios envolvidos e da realização de Estudos de Viabilidade Municipal.

Isso significa que uma eventual divisão de Barcelos teria de começar por uma proposta formal capaz de delimitar o novo desenho territorial e demonstrar que as novas unidades teriam condições de funcionar administrativa e financeiramente.

O processo também exigiria participação da Assembleia Legislativa do Amazonas. Não bastaria, portanto, uma determinação do Palácio do Planalto ou uma promessa feita durante uma campanha presidencial.

Papel decisivo do Congresso

Se a discussão sobre uma nova configuração territorial de Barcelos ganhar força, o Congresso Nacional entrará necessariamente no debate em algum momento, mas é preciso distinguir a criação de municípios da criação de um novo estado.

Se a proposta fosse muito além e defendesse a criação de um novo estado a partir de território atualmente pertencente ao Amazonas, o caminho seria constitucionalmente mais complexo.

A Constituição prevê que os estados podem ser subdivididos ou desmembrados para formar novos estados ou territórios, desde que haja aprovação da população diretamente interessada, por plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Regularização fundiária do Morro

Foto: Divulgação/ ASCOM

A regularização fundiária do Morro da Liberdade, bairro onde nasceu e cresceu, é uma das marcas que David Almeida levou para a primeira grande caminhada de sua campanha ao Governo do Amazonas.

Ao retornar ao bairro na segunda-feira (17), o candidato do Avante apresentou a entrega de títulos de propriedade como uma das ações realizadas durante sua passagem pela Prefeitura de Manaus.

Segundo David, 1.465 registros de imóveis foram entregues a moradores do Morro da Liberdade.

Nascido no bairro, David utilizou a própria trajetória para apresentar a região como ponto de partida de suas campanhas e como uma espécie de vitrine das ações realizadas durante sua gestão municipal.

Facções desafiam candidatos a governador

O avanço das facções criminosas na Amazônia coloca diante dos candidatos aos governos estaduais um problema que vai muito além do policiamento ostensivo.

O crime organizado passou a disputar não apenas mercados de drogas e armas, mas também rotas fluviais, territórios, atividades econômicas ilegais e áreas remotas onde a presença do Estado é limitada.

Segundo levantamento citado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a influência do crime organizado em municípios da Amazônia Legal cresceu 93% entre 2023 e 2025, com a identificação da atuação de 17 facções na região.

Alto Solimões

Município de Benjamin Constant – Foto: Divulgação

O desafio para os futuros governadores é especialmente grande porque a geografia amazônica favorece a utilização de rios e áreas de difícil acesso como corredores para atividades criminosas.

No Alto Solimões, por exemplo, Tabatinga ocupa posição estratégica por estar na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.

A resposta, segundo especialistas, não pode se limitar à prisão de transportadores de drogas.

A estratégia precisaria envolver inteligência policial, investigação financeira, controle das rotas, fiscalização ambiental, proteção territorial e integração entre as forças de segurança.

O professor Jaime Luiz Cunha de Souza, da (UFPA), resume o desafio afirmando: “é uma disputa pelo controle das redes econômicas, das rotas e do território, e não apenas pela captura de integrantes das organizações”.

Mais que operações policiais

O crescimento das organizações criminosas transforma a segurança pública em um dos principais testes para os candidatos aos governos da Amazônia.

A experiência dos últimos anos mostra que grandes apreensões de drogas e prisões de integrantes das facções não eliminaram a capacidade de reorganização desses grupos.

O problema é complexo porque os criminosos atuam em cadeias econômicas que ultrapassam o tráfico de drogas.

Na Amazônia, a disputa pode envolver armas, garimpo, madeira, grilagem, transporte fluvial e outras atividades ilegais.

É nesse ponto que a campanha eleitoral deverá enfrentar uma questão que não se resolve apenas com o aumento do efetivo policial: como atacar a estrutura financeira que sustenta o crime organizado? Eis a questão.

Ação integrada

Os especialistas defendem uma atuação integrada de segurança pública, fiscalização ambiental, controle territorial e investigação financeira. Também apontam a necessidade de aproximar serviços públicos das comunidades mais vulneráveis.

Quanto maior a ausência do Estado, maior o espaço para que grupos criminosos ofereçam dinheiro, proteção ou oportunidades ilícitas a jovens que vivem em comunidades isoladas.

A realidade amazônica também exige atenção especial às fronteiras e aos rios, que funcionam simultaneamente como vias de transporte, integração econômica e corredores utilizados pelo crime.

Repressão e inteligência

Para os candidatos a governador, o desafio é apresentar uma política que consiga combinar repressão qualificada, inteligência, controle das fronteiras, investigação patrimonial e presença permanente do Estado.

O debate eleitoral não deveria se limitar à promessa de mais policiais ou mais operações.

A questão central é saber como impedir que as facções continuem ocupando os espaços econômicos e territoriais onde o poder público não consegue chegar de forma contínua.

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