Garantir o direito à defesa e o acesso à orientação jurídica gratuita são as bases do trabalho realizado pelo Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Localizada na avenida Umberto Calderaro, nº 678, no bairro Adrianópolis, a unidade funciona estrategicamente próxima ao Fórum Henoch Reis para atender quem mais precisa. O atendimento ocorre de forma presencial e sem a necessidade de agendamento prévio, facilitando o suporte imediato ao cidadão.
Defesa para todos
O defensor público e coordenador do Núcleo Criminal, Diêgo Luiz Castro, reforça que o conhecimento sobre direitos e deveres é fundamental, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade social.
Independentemente de ser vítima ou suspeito, o direito à defesa é uma garantia constitucional assim que um processo criminal é formalizado.
“A Defensoria Pública é a instituição que presta serviços jurídicos de forma integral e gratuita, contribuindo para o bom funcionamento da Justiça e o acesso da população a ela. No âmbito da Área Criminal, atuamos na defesa dos direitos de quem não pode pagar por um advogado em processos criminais”, destaca o defensor público.
Atuação no sistema prisional
A presença da Defensoria Pública na área criminal se desdobra em diversas frentes de trabalho para assegurar a dignidade humana. Os defensores acompanham rigorosamente a situação das pessoas privadas de liberdade, desde a fase de investigação até a execução final da pena.
Além disso, a instituição exerce um papel fiscalizador dentro do sistema prisional para garantir que os direitos fundamentais dos detentos sejam respeitados.
Proteção às vítimas
Diferente do que muitos pensam, o trabalho da (DPE-AM) não se restringe apenas aos acusados. A instituição atua com o mesmo vigor na defesa dos interesses das vítimas em processos criminais.
- Assistência jurídica em casos de violência doméstica e familiar.
- Atuação em processos envolvendo estelionatos e crimes patrimoniais.
- Suporte legal em situações de injúria e calúnia.
- Defesa em casos diversos previstos no Código Penal Brasileiro.
Entenda a terminologia criminal
Para desmitificar o sistema jurídico, é preciso entender por que o termo “suspeito” é utilizado com frequência. Essa nomenclatura respeita o princípio da presunção de inocência, assegurado pela Constituição Federal, que define que ninguém é culpado até que o processo transite em julgado.
Diêgo Luiz Castro explica que, mesmo em casos de homicídio, a pessoa pode ter agido em legítima defesa, por isso o termo evita julgamentos antecipados antes da análise final da Justiça.
Serviço e atendimento
A Defensoria Pública atende qualquer pessoa que necessite de defesa jurídica, seja na condição de suspeito, acusado ou vítima de um crime. P
ara receber orientação especializada sobre processos criminais, o cidadão deve se dirigir à sede do Núcleo Criminal em Manaus.
- Endereço: Avenida Umberto Calderaro, nº 678, Adrianópolis (próximo ao Fórum Henoch Reis).
- Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
- Agendamento: Não é necessário agendar, o atendimento é por ordem de chegada.
ASCOM: Camila Andrade/ DPE-AM
