O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) publicou, na tarde desta terça-feira (9), o edital da edição 2026 do Programa de Residência Jurídica e Contábil (PRJeC). A iniciativa é voltada para a formação prática e para o aperfeiçoamento profissional de bacharéis em Direito e em Ciências Contábeis. O documento oficial com todas as regras do certame pode ser acessado na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do órgão fiscalizador.
Criado no ano de 2023, o programa oferece aos participantes uma experiência de aprendizado que combina atividades práticas desenvolvidas nas dependências do tribunal com ações de ensino, pesquisa e extensão. Todas as atividades acadêmicas ficam sob a coordenação direta da Escola de Contas Públicas (ECP) do TCE-AM.
Para a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, a residência tem se consolidado como uma importante oportunidade de qualificação para profissionais em início de carreira no mercado local.
“O Programa de Residência tem cumprido um papel importante na formação de novos profissionais, oferecendo uma vivência prática que complementa a formação acadêmica. É uma oportunidade de aprendizado e de aproximação com o funcionamento do controle externo e da administração pública”, afirmou a conselheira Yara Amazônia Lins sobre o impacto da iniciativa.
Inscrições e taxas
Os candidatos interessados em participar da seleção devem ficar atentos aos prazos e procedimentos estabelecidos pela comissão organizadora. O processo de inscrição ocorrerá totalmente de forma virtual.
- O período para se inscrever começa no dia 17 e segue aberto até o dia 26 de junho.
- Os procedimentos devem ser feitos exclusivamente pela internet, no portal oficial de concursos do tribunal.
- O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 100 para todos os participantes.
O edital também prevê a possibilidade de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição. Esse benefício é voltado para os candidatos que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação estadual vigente, como pessoas com deficiência, trabalhadores de baixa renda e cidadãos desempregados.
Vagas e remuneração
Nesta edição de 2026, a corte de contas está ofertando 30 vagas imediatas para os novos residentes. A distribuição das oportunidades foi dividida de forma a atender os dois setores técnicos do órgão.
Para a área jurídica, estão sendo disponibilizadas 20 vagas destinadas aos graduados em Direito. Já para a área contábil, o edital oferece 10 vagas voltadas para os profissionais de contabilidade. Os demais candidatos aprovados no certame além do número de vagas vão formar um cadastro reserva para futuras convocações, conforme a necessidade da administração.
Os residentes selecionados receberão uma bolsa auxílio mensal no valor de R$ 3 mil. A jornada de atividade prática será de 25 horas semanais, distribuídas em cinco horas diárias de trabalho supervisionado. O programa possui duração inicial de 24 meses, existindo a possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, conforme os critérios de conveniência da corte.
Requisitos e provas
Podem participar do processo seletivo os bacharéis em Direito ou Ciências Contábeis que residam no estado do Amazonas. O tribunal também vai permitir a inscrição de estudantes universitários que ainda estão cursando o último período da graduação. Contudo, esses alunos precisam obrigatoriamente apresentar a comprovação da conclusão do curso e da colação de grau no momento exato da convocação para o ingresso na instituição.
A avaliação de todos os inscritos contará com a aplicação de uma prova objetiva e de uma prova discursiva. Ambas as avaliações estão previstas para serem aplicadas no dia 26 de julho. De acordo com o cronograma oficial do tribunal, o resultado final com a lista dos aprovados deverá ser divulgado no dia 30 de setembro.
ASCOM: Pedro Sousa/ TCE-AM
