Quando um escândalo financeiro vem à tona ou denúncias graves atingem aposentados e crianças, o cidadão comum espera que seus representantes investiguem o que aconteceu. Levantamento feito pela revista Oeste e registros oficiais do Legislativo mostram, porém, que a Câmara dos Deputados e o Senado acumulam pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que não avançam, mesmo diante das cobranças frequentes de parlamentares de diferentes partidos.
Sob as presidências do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e do senador Davi Alcolumbre (União-AP), requerimentos ligados a suspeitas de fraudes bancárias, descontos indevidos em aposentadorias e crimes contra a infância seguem sem investigação específica. Os números revelam ao menos 12 pedidos de CPI parados na Câmara à espera de providências da presidência, além de duas comissões já criadas no Senado que ainda não começaram a funcionar.
As situações jurídicas são distintas em cada Casa. Na Câmara, os pedidos aguardam despacho formal do presidente para sair do papel. No Senado, duas CPIs já foram oficialmente criadas, mas continuam engavetadas por falta de instalação. Já no Congresso Nacional, um pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Banco Master esbarra na resistência de Alcolumbre, responsável por conduzir as sessões conjuntas.
O capítulo mais recente desse impasse aconteceu nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2026, quando Alcolumbre rejeitou uma nova cobrança em plenário para ler o requerimento da CPMI do Master.
“A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem e cabe à presidência o momento ou não da leitura do requerimento”, afirmou o senador Davi Alcolumbre.
Ele argumentou que o caso já está sob apuração do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF), embora a existência dessas investigações não substitua o trabalho de fiscalização do Parlamento.
Impasse sobre Banco Master
A disputa em torno das operações financeiras envolvendo o Banco Master ilustra bem as barreiras enfrentadas pelos pedidos de investigação nas duas Casas. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou em 2 de fevereiro de 2026 um requerimento para criar uma CPI na Câmara destinada a apurar as relações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), incluindo a compra, pelo BRB, de carteiras de crédito atribuídas ao Master.
Mesmo reunindo 201 assinaturas iniciais de parlamentares de várias legendas, o pedido segue registrado no sistema da Câmara como “Aguardando Despacho do Presidente”.
Em março de 2026, Rollemberg anunciou ter recorrido ao STF para tentar obrigar Motta a instalar o colegiado.
“Não podemos admitir que fique sem investigação este megaescândalo do Banco Master”, afirmou Rodrigo Rollemberg em discurso na Câmara no dia 10 de março de 2026.
Na ocasião, o deputado argumentou que o pedido cumpria todas as exigências constitucionais e regimentais e lembrou que não havia nenhuma CPI funcionando na Casa naquele momento.
“Não há nenhuma razão para não ser instalada a CPI, a não ser a falta de vontade política de investigar”, declarou Rollemberg.
Paralelamente, a oposição apresentou no Congresso um segundo requerimento, desta vez para abrir uma CPMI reunindo deputados e senadores. De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o pedido coletou 238 assinaturas na Câmara e 42 no Senado. Em maio de 2026, Jordy cobrou a leitura do texto e contestou a tese de que Alcolumbre poderia escolher livremente quando iniciar os trabalhos.
“A Constituição não confere margem de discricionariedade política ao presidente do Congresso Nacional”, afirmou Carlos Jordy.
O assunto voltou ao plenário nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2026, quando o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) pediu a leitura do requerimento, argumentando que o período eleitoral já havia terminado e que não restava justificativa para segurar a comissão. Alcolumbre manteve a recusa.
Van Hattem recorreu, e o presidente do Congresso prometeu enviar o recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Questionado sobre o prazo para essa análise, respondeu apenas “No tempo da presidência”.
O tema também divide opiniões entre governo e oposição sem seguir uma linha única. O vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG), defende deixar a discussão para a próxima legislatura e vê disputa política nas cobranças atuais.
“Vou apresentar na próxima legislatura porque agora não dá mais tempo”, afirmou Rogério Correia.
Já em maio de 2026, outro petista, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), havia defendido a instalação da CPMI sobre o Master por meio de um requerimento próprio.
Aposentados aguardam CPI
Enquanto os políticos discutem prazos em Brasília, milhares de idosos seguem atentos aos descontos associativos não autorizados aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido para criar uma CPI na Câmara sobre o tema foi apresentado em 30 de abril de 2025 pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e outros parlamentares, buscando apurar o papel de sindicatos e associações nessas cobranças.
Em maio de 2025, Chrisóstomo cobrou publicamente a instalação e informou já contar com mais de 190 assinaturas. Segundo relato de Van Hattem, durante conversa sobre o assunto, Motta orientou Chrisóstomo a negociar a retirada de outros pedidos de CPI para abrir espaço à comissão do INSS, mas o colegiado nunca saiu do papel.
Embora o Congresso tenha instalado uma CPMI para investigar fraudes previdenciárias, cujos trabalhos já foram encerrados, o requerimento específico da Câmara continua parado à espera de despacho. Chrisóstomo também criticou decisões judiciais que limitaram o alcance das apurações parlamentares.
“O Brasil quer justiça”, afirmou Coronel Chrisóstomo ao cobrar a punição dos responsáveis.
Infância e violência paradas
Na área social e de direitos humanos, a demora chama ainda mais atenção. O pedido de CPI para investigar denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no Pará, e a atuação das autoridades responsáveis por proteger as vítimas aguarda despacho na Câmara desde 6 de março de 2024.
A proposta foi apresentada pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Julia Zanatta (PL-SC), Coronel Meira (PL-PE) e outros parlamentares, acumulando mais de dois anos e oito meses de espera.
O senador Magno Malta (PL-ES), que presidiu uma CPI da Pedofilia em legislatura anterior, também cobrou providências em fevereiro de 2024 e afirmou possuir documentos policiais sobre crimes contra crianças.
“Tenho todos os laudos de todos os pedófilos investigados”, declarou Magno Malta.
Além do caso do Marajó, outros temas relevantes seguem engavetados na Câmara desde 2023, quando a Casa ainda era presidida por Arthur Lira (PP-AL).
- Violência sexual contra mulheres.
- Irregularidades em planos de saúde.
- Demarcação de terras indígenas.
- Consumo de crack no país.
- Crimes cometidos contra crianças nas redes sociais.
No Senado, o cenário envolve comissões que já foram criadas formalmente, mas permanecem inativas. É o caso da CPI da Pedofilia, criada em agosto de 2025 a partir de pedido dos senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Magno Malta (PL-ES) com 70 assinaturas, número bem acima do mínimo constitucional.
O colegiado foi desenhado com 11 senadores titulares e sete suplentes, prazo de 180 dias e teto de gastos de R$ 400 mil para investigar exploração sexual infantil na internet, atuação de influenciadores digitais, responsabilidade das plataformas e resposta das autoridades.
Na época da criação, em agosto de 2025, Damares celebrou a aprovação.
“Conseguimos um feito histórico. O Senado está muito preocupado com a infância”, afirmou Damares Alves.
Em fevereiro de 2026, Malta voltou à tribuna, mencionou que o pedido reunia 47 assinaturas e apelou diretamente a Alcolumbre.
“Peço a V. Exa. que, em nome das crianças, em nome do Brasil e em nome desse caso, que está em todos os lugares, instale essa CPI”, declarou Magno Malta.
Em 26 de maio de 2026, Alcolumbre reconheceu as cobranças e anunciou que pediria aos líderes partidários a indicação dos integrantes.
“A Secretaria-Geral da Mesa do Senado vai encaminhar correspondência para as lideranças para que possamos instalar a CPI o mais rápido possível”, afirmou Davi Alcolumbre.
Apesar da promessa, o sistema oficial do Senado continua registrando a comissão como “Aguardando Instalação”, sem presidente eleito e sem nenhuma reunião realizada.
Situação idêntica atinge a CPI da Violência Doméstica, proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e lida em plenário em 12 de março de 2024, ainda na gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Previsto para durar 180 dias, o colegiado deveria investigar crimes domésticos contra mulheres e possíveis omissões do poder público na aplicação das leis de proteção.
“Diferentes dimensões da violência marcam a experiência da vida de mulheres de todas as idades no país”, alertou Jorge Kajuru na justificativa do pedido, que também segue pendente de instalação.
Regras da Constituição
Para entender por que tantas investigações ficam paradas no meio do caminho, é preciso observar o que determina a lei e como funciona a burocracia interna do Legislativo.
- O artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal permite que Câmara e Senado criem CPIs, juntos ou separadamente, desde que haja requerimento de um terço dos membros da Casa, indicação de um fato determinado e prazo certo de funcionamento.
- As CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e podem enviar suas conclusões ao Ministério Público para responsabilização civil ou criminal dos envolvidos.
- A jurisprudência do STF reconhece a criação de CPIs como um direito constitucional das minorias parlamentares sempre que os requisitos formais forem cumpridos.
- A tramitação passa por etapas distintas que incluem apresentação do pedido, conferência das assinaturas pela Mesa, criação formal e instalação efetiva.
- Na Câmara, o regimento interno impõe regras para o funcionamento simultâneo das comissões, enquanto no Senado o início dos trabalhos depende da indicação de membros pelos líderes dos partidos e blocos parlamentares.
Cobrança por respostas
Os registros oficiais do Congresso deixam claro que o travamento das CPIs não atinge apenas um grupo político, mas paralisa pautas defendidas tanto pela oposição quanto pela base governista. Enquanto deputados e senadores divergem sobre até onde vai o poder dos presidentes das duas Casas para segurar ou liberar requerimentos, temas sensíveis que mexem diretamente com o bolso e a segurança da população acabam esperando indefinidamente na fila.
Fiscalizar o dinheiro público, investigar suspeitas bilionárias no sistema financeiro e proteger crianças e mulheres contra a violência são deveres básicos do Parlamento. Quando a engrenagem política fala mais alto do que a obrigação constitucional de investigar, quem perde é o cidadão, que assiste de longe a promessas de apuração que nunca saem do papel.
Fonte: https://revistaoeste.com/politica/as-cpis-nas-gavetas-de-motta-e-alcolumbre/
