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Entre promessas sociais e riscos institucionais, até onde o Brasil pode se aproximar da Venezuela?

Lula e Nicolás Maduro, durante reunião bilateral, em 2024 - Foto: Ricardo Stuckert / PR

A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o seu quarto mandato acendeu um sinal de alerta no eleitorado de direita do país. O grande receio de parcela significativa da população é que o Brasil acabe trilhando o mesmo caminho da Venezuela, que esteve sob o domínio do regime de Hugo Chávez e Nicolás Maduro entre 1999 e o início deste ano.

O país vizinho, dono da maior reserva de petróleo do planeta, viu sua economia ser arruinada ao longo das últimas décadas, transformando-se em um regime classificado como ditatorial, corrupto e dominado pelo crime organizado.

Temor entre os eleitores

No cenário nacional, o PT assumiu o governo em 2003 e permaneceu no poder até 2016, retornando em 2023 após os mandatos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Temer assumiu o Executivo após o impeachment de Dilma Rousseff, enquanto Bolsonaro governou no período em que Lula esteve preso.

A fase inicial da gestão petista contou com expressivo crescimento econômico impulsionado por fatores externos, como a alta demanda da China por commodities, além da expansão de programas sociais e elevada popularidade do presidente.

Entretanto, sucessivos escândalos de corrupção e o abandono da responsabilidade fiscal desgastaram a imagem de Lula e prejudicaram o dinamismo da economia.

No mandato recente, mesmo enfrentando altos índices de reprovação nas pesquisas de opinião, o presidente garantiu a reeleição ao focar sua campanha no temor da população mais pobre sobre a perda de benefícios sociais e no discurso de risco à democracia caso Flávio Bolsonaro (PL) vencesse o pleito.

Diante desse quadro, cientistas políticos e analistas apontam semelhanças e diferenças entre a trajetória brasileira e a venezuelana. O cientista político e professor de relações internacionais do Ibmec, Adriano Gianturco, avalia que o Brasil optou por seguir o mesmo caminho da Venezuela, porém em velocidade e intensidade mais moderadas.

Ele destaca a aproximação de Brasília com países que influenciaram a política chavista, citando o afastamento do Ocidente para se alinhar a regimes como Irã, Nicarágua, Angola e China.

Segundo o especialista, o Brasil não atua como uma democracia liberal de primeiro mundo, ressaltando que governos de esquerda em nações como Canadá, Alemanha e Portugal jamais apoiariam o alinhamento mantido pelo governo brasileiro.

O missionário venezuelano Gabriel Orozco, morador do Brasil, reforça esse diagnóstico ao lembrar como Chávez e Lula acumularam poder por meio da expansão de programas sociais, da influência sobre o Judiciário e da perseguição a adversários.

Ele relata que a geração criada sob o chavismo se habituou a receber benefícios mensais até o dinheiro acabar.

Quando as empresas privadas foram destruídas e os investimentos fugiram do país, o povo enfrentou o desemprego e a fome.

Sem arrecadação de impostos, o governo venezuelano ficou sem recursos para pagar auxílios, levando Maduro a adotar mão de ferro, proibir a liberdade de expressão e aumentar a repressão contra a oposição.

Economia e programas sociais

A trajetória fiscal dos dois países expõe paralelos preocupantes. Na Venezuela, Chávez assumiu em 1999 e aproveitou a alta do petróleo para financiar as Misiones Bolivarianas em 2003, programas sociais de saúde, alfabetização e alimentação que reduziram a pobreza e a mortalidade infantil.

O PIB venezuelano atingiu o auge em 2012 ao chegar a cerca de US$ 372 bilhões, período que antecedeu a morte do líder em 2013.

A chegada de Nicolás Maduro ao poder escancarou a vulnerabilidade do modelo estatizante. Entre 2013 e 2021, a economia da Venezuela encolheu 75%, e o PIB despencou para US$ 83 bilhões em 2025.

O governo financiou os gastos crescentes emitindo moeda sem o devido lastro, disparando a hiperinflação.

O índice subiu de 26% em 2011 para o patamar absurdo de 1.698.588% em 2018, fechando em 234% em 2022 após a dolarização informal. A dívida pública do país saltou de 32,6% do PIB em 2011 para 121,9% em 2018.

No Brasil, os governos do PT alcançaram avanços sociais relevantes com a ampliação do Bolsa Família a partir de 2003, a valorização do salário mínimo e o crescimento do emprego, dados corroborados por estudos do IPEA e da CEPAL.

No entanto, o lado fiscal deteriorou gradativamente. O desequilíbrio das contas públicas começou no segundo mandato de Lula, entre 2007 e 2010, quando despesas crescentes foram cobertas por receitas extraordinárias e manobras contábeis.

No governo Dilma Rousseff, os estímulos artificiais, o congelamento de preços administrados e as desonerações provocaram a forte recessão econômica de 2015 a 2016, culminando no impeachment.

 Já no terceiro mandato de Lula, a dívida pública subiu de 74,3% em 2023 e tem projeção para ultrapassar 83% em 2026. O PIB teve alta de 3,2% em 2023, mas a previsão para este ano indica crescimento de apenas 1,7%.

A inflação permaneceu acima de 4% em todos os anos, superando a meta de 3%, enquanto a taxa de juros se manteve elevada entre 13% e 14% ao ano.

Com a promessa eleitoral de expandir gastos em R$ 400 bilhões sem cortes na despesa pública, o mercado financeiro projeta sérios riscos de inflação alta com baixo crescimento ou até recessão.

Judiciário e ingerência política

A atuação das cortes superiores representa outro ponto crucial na comparação entre as duas nações. Na Venezuela, Chávez tomou o controle do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) em 2004, quando a Assembleia Nacional expandiu o número de magistrados de 20 para 32 para nomear aliados após a absolvição de militares envolvidos na tentativa de golpe de abril de 2002.

A partir dessa mudança, a corte perdeu a independência, respaldou decretos governamentais, autorizou Maduro a legislar sozinho, anulou atos da Assembleia dominada pela oposição entre 2016 e 2020 e chancelou o resultado eleitoral contestado de 2024.

No caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) não sofreu intervenção formal, mas expandiu seus poderes e a politização em concomitância com a nomeação sucessiva de ministros por governos petistas.

O tribunal demonstrou independência ao condenar dirigentes do PT nos julgamentos do mensalão em 2012 e do petrolão entre 2014 e 2019.

Contudo, a postura da corte mudou a partir de 2019 diante do enfrentamento promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e da pressão do mundo político para desidratar a Operação Lava Jato.

O STF passou a julgar com viés progressista e promoveu a anulação das condenações de Lula, garantindo sua reabilitação política.

Durante o terceiro mandato de Lula, formou-se uma aliança informal entre o governo e a corte.

Nas eleições recentes, a atuação do Judiciário gerou fortes controvérsias.

Durante o segundo turno, o ministro Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, atendeu a um pedido do PT e prorrogou a votação por duas horas, medida vista por opositores como uma interferência direta no pleito eleitoral.

Direitos e perseguição política

A repressão institucionalizada marca a história venezuelana recente. Dados da organização Foro Penal apontam que o país contava com 254 presos políticos em outubro de 2022.

Entre setembro e dezembro de 2024, após a eleição contestada de 28 de julho de 2024, ocorreram 42 prisões políticas.

Em apenas 15 dias do mês de janeiro de 2025, foram registradas 84 detenções arbitrárias. O regime perseguiu jornalistas, ativistas, líderes estudantis e barrou candidaturas oposicionistas, como a de María Corina Machado.

Relatórios da Missão da ONU publicados em 2024 e 2025 relatam execuções extrajudiciais, torturas e 592 ataques a defensores de direitos humanos em 2024, caracterizando crimes contra a humanidade orquestrados pela cúpula do governo Maduro com apoio do Judiciário local.

No Brasil, opositores denunciam abusos ocorridos após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em protesto contra a eleição de Lula e a condução do processo pelo TSE.

Mais de 1,4 mil pessoas foram detidas, com condenações que atingiram 17 anos de prisão, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de sua cúpula civil e militar receberam penas superiores a 20 anos de reclusão.

Além disso, o inquérito das fake news instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes em 2019 abriu mais de 100 procedimentos sigilosos ao longo de 7 anos, resultando em bloqueio de contas bancárias, remoção de conteúdos e prisões de críticos e políticos nas redes sociais.

Militares e diplomacia internacional

As Forças Armadas e a política externa estabelecem as distinções mais evidentes entre as duas experiências.

Na Venezuela, o estamento militar foi totalmente integrado ao chavismo desde a Constituição de 1999, assumindo a gestão da petroleira PDVSA, de ministérios, portos, redes de alimentação e órgãos eleitorais.

No Brasil, as Forças Armadas mantêm sua estrutura hierárquica e subordinação constitucional prevista na Carta de 1988, preservando a autonomia institucional sem declarações de lealdade partidária.

Na diplomacia, enquanto a Venezuela adotou postura antiamericana e se isolou das democracias ocidentais até a captura de Maduro efetuada por ordens de Donald Trump no início deste ano, o Brasil mantém relações comerciais plenas com os Estados Unidos e a Europa. Contudo, o governo petista tem intensificado a aproximação com o Sul Global e o bloco BRICS, defendendo o fim do dólar no comércio internacional e fazendo críticas constantes a Israel.

A aproximação com Moscou ganhou destaque com a participação de Lula em eventos na Rússia em 9 de maio de 2025, o envio do vice-presidente Geraldo Alckmin para a posse presidencial no Irã ao lado de representantes do Hamas em 2024 e as três visitas do chanceler russo Serguei Lavrov ao Palácio do Planalto desde 2023.

Enquanto o ditador Vladimir Putin enfrenta mandado de prisão da Corte Internacional, a presença diplomática russa aumentou no Brasil desde a queda de Maduro. O Brasil tornou-se o segundo maior comprador mundial de óleo diesel russo em 2025 ao contornar sanções internacionais.

O cenário futuro dependerá de como a relação entre Lula e Donald Trump se desenhará após as recentes eleições nos dois países.

Pontos marcantes da análise

Para compreender com clareza as convergências e diferenças apresentadas entre os dois países, destacam-se as seguintes observações importantes.

  • Utilização de programas sociais como instrumento de construção e manutenção de poder político.
  • Deterioração gradual das contas públicas com elevação do endividamento e pressão sobre os juros.
  • Crescente protagonismo do Poder Judiciário em decisões políticas e eleitorais.
  • Julgamentos severos e inquéritos sigilosos sobre opositores e críticos do governo.
  • Preservação da autonomia institucional e hierárquica das Forças Armadas no Brasil.
  • Alinhamento diplomático com potências do Sul Global e dependência de combustível russo.

O debate sobre o futuro institucional do país permanece no centro das atenções da sociedade. Acompanhar a gestão dos recursos públicos e a preservação das garantias fundamentais é indispensável para assegurar a estabilidade democrática e o desenvolvimento econômico do Brasil.

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/populismo-captura-do-judiciario-e-perseguicao-politica-o-brasil-na-trilha-da-venezuela/?ref=veja-tambem

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