Governo libera tilápia do Vietnã no mesmo dia em que declara espécie como invasora

A chegada de 700 toneladas de tilápia do Vietnã no Porto de Santos, operada pela JBS, gerou forte preocupação no setor aquícola brasileiro. A importação é a concretização de um acordo firmado durante a Cúpula Ampliada do Brics entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Chinh. Pelo acerto, o Brasil abriu mercado para tilápia e outros peixes vietnamitas em troca da ampliação da entrada de carne bovina brasileira.

A tensão aumenta porque essa liberação ocorreu simultaneamente à inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Contradição e temores do setor nacional

A dupla medida, importação e classificação de espécie invasora, preocupa os produtores nacionais em três frentes principais:

1. Insegurança jurídica e licenciamento: O setor teme que a classificação de “espécie invasora” possa criar entraves locais de licenciamento e elevar a insegurança jurídica para a produção, embora o MMA afirme que a inclusão tem caráter técnico e não restringe a produção comercial já estabelecida.
2. Risco sanitário: A Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) alerta que as diferenças nas práticas de cultivo podem trazer enfermidades ausentes no Brasil, exigindo uma fiscalização reforçada. A responsabilidade pela liberação das importações é do Ministério da Agricultura (Mapa), e não do Ministério da Pesca.
3. Desvantagem competitiva: Os produtores brasileiros reclamam que o baixo custo asiático, favorecido por subsídios e regras ambientais mais flexíveis, cria uma grande desvantagem competitiva em relação à produção nacional, que é sujeita a normas mais rígidas e custos maiores.

A força da tilápia brasileira

Apesar das controvérsias, o Brasil é o quarto maior produtor mundial de tilápia.

O setor nacional é economicamente robusto:

• Em 2024, a produção atingiu 662,2 mil toneladas (+14,3% em relação a 2023), representando 68% da piscicultura nacional.
• A atividade sustenta cerca de 3 milhões de empregos e o consumo cresce a uma taxa anual de 10,3%.

Fonte: https://revistaoeste.com/agronegocio/governo-lula-autoriza-jbs-a-importar-tilapia-do-vietna/