O mercado de saúde suplementar no Brasil tem novas regras que mexem diretamente com o bolso do trabalhador. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou o teto máximo de 5,11% para o aumento dos planos de saúde individuais e familiares.
A medida atinge cerca de 7,7 milhões de beneficiários em todo o país, definindo o limite que as operadoras podem cobrar nas mensalidades a partir do mês de aniversário de cada contrato.
Menor índice histórico
A divulgação do índice traz um forte componente político e econômico para o debate sobre o acesso à saúde privada. A diretoria colegiada da agência destaca que o percentual representa o menor aumento já autorizado desde que a fórmula atual foi implementada.
A única exceção histórica ocorreu no ano de 2021, momento em que o setor registrou um reajuste negativo inédito devido ao recuo drástico na busca por atendimentos e cirurgias eletivas durante o auge da pandemia de Covid-19.
“Esse é o reajuste mais baixo já definido pela ANS, o que traz alívio para o cidadão que se esforça para manter um plano de saúde para sua família”, afirmou o diretor-presidente da agência, Wadih Damous.
O executivo defendeu que a meta do órgão regulador é sempre buscar o equilíbrio, garantindo tanto a sustentabilidade financeira del setor quanto a capacidade de pagamento por parte dos clientes.
A decisão oficial segue para publicação no Diário Oficial da União (DOU) e será aplicada exclusivamente aos contratos assinados a partir de janeiro de 1999 ou aqueles que foram devidamente adaptados à Lei 9656/1998.
Fórmula do reajuste
A definição do teto não surge de escolhas aleatórias, mas sim de uma equação matemática em vigor desde o ano de 2019.
O cálculo combina a variação dos custos operacionais das empresas com a inflação oficial do país, tentando criar um modelo que impeça o repasse integral e abusivo de gastos para as faturas dos clientes.
- O Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) representa 80% do peso da fórmula final e monitora o comportamento das despesas das operadoras.
- O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), expurgando o item específico de plano de saúde, responde pelos 20% restantes da equação.
- Dentro do IVDA, os técnicos analisam a variação das despesas médicas, o volume de receitas geradas por faixa etária e os índices de eficiência operacional das companhias.
Pressão dos custos
Por trás do percentual de 5,11% determinado pela agência, existe uma realidade de forte alta nos insumos da medicina privada.
Os relatórios técnicos apontam que as despesas assistenciais por beneficiário saltaram 8,32% no acumulado do ano anterior.
Esse avanço foi impulsionado pela escalada nos preços de materiais cirúrgicos, medicamentos de alta complexidade e novos equipamentos de diagnóstico, além do envelhecimento natural da base de usuários dos planos.
A autarquia reforça que a dinâmica dos planos de saúde opera de forma distinta da inflação tradicional medida no comércio. Enquanto os indexadores comuns calculam apenas se os produtos ficaram mais caros ou mais baratos, o setor de saúde lida com a frequência de uso.
Ou seja, se os clientes realizam mais exames, consultas e internações em um determinado período, o custo global do sistema sobe de forma automática, mesmo que o preço individual de cada procedimento permaneça estável.
Olho nas faturas
A aplicação do aumento respeitará o mês de aniversário de celebração de cada contrato de prestação de serviços. A agência reguladora orienta que os clientes fiquem atentos e acompanhem os boletos bancários futuros para garantir que nenhuma operadora ultrapasse o limite de 5,11%.
O início da cobrança varia de acordo com o período de assinatura do documento. Para os contratos que fazem aniversário nos meses de maio e junho, por exemplo, o reajuste autorizado poderá vir lançado de forma prática apenas nas faturas de julho ou agosto.
Nesses cenários específicos, as empresas de saúde possuem o direito legal de realizar a cobrança retroativa referente aos meses anteriores, exigindo um planejamento financeiro extra por parte do consumidor para evitar surpresas no orçamento doméstico.
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/planos-saude-sobem-5-11-modalidades-individuais-familiares/
