Por Jorge Serrão (*)
O regime de opressão obedece a um padrão que a história expõe e ensina. Na Alemanha nazista, funcionava implacavelmente. Um poderoso de plantão inventava uma narrativa (ops, mentira repetida que virava verdade), o Judiciário acreditava e mandava a Gestapo fazer buscas, apreensões e prisões. Depois da ação truculenta da Polícia Política vinham as condenações judiciais e outras perseguições. Na Itália e Alhures (inclusive no Brasil, desde o Estado Novo da Era Getúlio Vargas), o regramento estatal fascista dava toda capacidade “legal” aos donos do poder para exercer o pleno controle da sociedade, usando as corporações como instrumento de ação e força. Os modelos comunistas, inspirados pela União Soviética de Josef Stalin, abusando do ilusionismo ideológico marxista, adotaram padrões repressivos e de governança estatal muito semelhantes aos primos Nazismo & Fascismo.
Novidade ruim é que o tal globalismo (na realidade um globalitarismo) misturou as três desgraças totalitárias, permitindo a manifestação atenuada, em vários países do mundo, de um monstrengo que pode ser batizado de nazicomunofascismo. Mesmo sem ser uma doutrina explícita, essa prática autoritária se entranha na estrutura estatal, na cultura e na mente das pessoas. Mais grave: muitas vezes a maioria não percebe que age conforme o ritmo do nazismo, do comunismo e do fascismo. Pior ainda: a prática autoritária tenta e quase sempre consegue se disfarçar através de uma narrativa que prega uma “democracia”. Acontece que o povo, em vez de ser considerado supremo, pouco governa. O indivíduo e a massa acabam controlados, dirigidos e forçados a obedecer a lei (mesmo que a regra em vigor não tenha legitimidade). Assim, os poderes supremos interpretam o regramento e determinam o que vale ou não. Nessa espécie de “Democradura”, imperam o rigor seletivo ou o perdão conveniente. Quem reage ou desobedece é reprimido. O Estado de Direito é corrompido e subvertido por uma juristocracia.
O autoritarismo, que pode degenerar ou não em totalitarismo pleno, se não houver reação social para restabelecer um equilíbrio institucional de poder, obedece a um padrão de implantação até atingir hegemonia. Geralmente, tudo começa com o cerceamento da Liberdade de Expressão. Depois, se amplia a eliminação das liberdades individuais. E, por fim, desaparece o Estado Democrático de Direito. Na verdade, o que chamamos de “democracias”, enquanto forma de organização social, têm peculiaridades interessantes. Uma das mais intrigantes se refere a pessoas ou grupo de pessoas que usam a democracia para chegar ao poder e depois fazem de tudo para acabar com a própria democracia, para ficar no poder.
Os “donos do poder” usam de meios truculentos, cruéis, bárbaros e praticam atos semelhantes aos praticados por figuras que passaram para a história como verdadeiros monstros. Exemplos: Átila, o huno, Calígula e Nero, imperadores de Roma, dentre tantos outros. Não dá para esquecer de Adolf Hitler, Benito Mussolini, Josef Stalin, Mao-Tse-Tung e Fidel Castro. Mais recentemente poderíamos citar casos como da Nicarágua (Somoza e Ortega), Panamá (Noriega), Haiti (Claude Duvalier), Líbia (Khadafi), Iraque (Sadam), Vietnã (Pol Pot), Uganda (Idi Amin Dada), El Salvador, Venezuela (Chavez e Maduro). Perdão se esquecemos de algum déspota menos ou mais votado…
Esses governantes chegaram ao poder e dele não mais quiseram mais abrir mão. Se mantiveram no poder, perseguindo implacavelmente pessoas que não se submeteram a eles. Centenas de milhares de pessoas foram massacradas. E tudo sempre começa com o fim da Liberdade de Expressão. A lógica é simples. Cada regime autoritário costuma ser controlado por uma oligarquia cleptocrata. Esse grupo, que se define como “elite”, tem um modus operandi: enriquece pilhando as riquezas da nação, cria impostos absurdos e simplesmente pega e “rouba” da sociedade tudo que podem. Curioso é que fazem isto tudo dentro da lei e da ordem por eles impostas. Sim, dentro da lei. Com as bênçãos do Poder Judiciário, que é aparelhado por integrantes das quadrilhas e reprimem, de forma inescrupulosa, todos que clamam por liberdade e democracia.
Não existem exemplos recentes de que esta elite corrupta e cleptocrata tenha aceito deixar o poder sem conflitos sociais e até mesmo guerras. Corruptos, ditadores, facínoras e ladrões, quando consolidam seu poder, não se mostram dispostos a fazer rodízio democrático. Por isto eles iniciam seu período no poder com atitudes de ganância desmedida e terminam como ditadores, sufocando todas as liberdades que possam ajudar a restaurar a democracia. Traço constante desta elite corrupta: sempre aparelham o Judiciário. Nesse caso, o conceito republicano de Justiça é utilizado contra a democracia. Daí a expressão Juristocracia, no qual o objetivo não é mais promover a Justiça, mas sim criar um escudo para proteger essa elite corrupta e sanguinária que está no poder. A elite corrupta se apropria e aparelha o Poder Judiciário para impedir que a Democracia exista, viabilizando que o poder seja exercido em nome do povo, pelo povo e para o povo.
Ativismo judicial não é gratuito em lugar nenhum do planeta. Em uma “democradura” — com inspirações, estrutura e fundamentos nazicomunofascistas —, as ações de membros do Poder Judiciário servem para defender pequenos grupos de pessoas que estão no poder ou que querem voltar ao poder. A sorte da humanidade é que os regimes de força e opressão não duram para sempre! Também não são eternos os modelos totalitários e as ditaduras explícitas ou disfarçadas de aspectos “democráticos”. A regra geral é existir uma “elite” que massacra impiedosamente seus cidadãos para continuar no poder.
O fundamental é deixar claro que não existe exemplo histórico no qual a oligarquia corrupta e cleptocrata tenha deixado o poder voluntariamente. Cabe ao povo e aos seus segmentos esclarecidos lutar pela retomada da Liberdade e sua nada fácil manutenção. Ainda bem que a juristocracia é uma ilusão de poder. Por isso, é tão importante uma manifestação popular gigantesca no 7 de setembro. O Brasil tem de aproveitar para celebrar os 200 anos da Independência política, lembrando que nosso compromisso maior é com a Liberdade, a Legalidade e a Legitimidade. A “elite”, com medo de perder o poder, reage de forma truculenta, no pior estilo nazicomunofascista, a todas as manifestações populares, nas redes sociais, nas ruas e nas eleições.
(*) Jornalista, professor e flamenguista. É editor-chefe do blog Alerta Total e comentarista do programa 3 em 1 da Jovem Pan.
