Mais Amazônia e menos Brasília? Um dia chegaremos lá. Nessa direção, o Secretário Carlos da Costa tem feito a diferença na gestão do CAS, conselho de Administração da Suframa, não apenas por sua regularidade como também por decisão de fazer a Autarquia ganhar mais aderência Amazônia e menos tele-gestão de Brasília. Tem sido um cidadão decididamente empenhado em promover o alinhamento. Ao encerrar a reunião do Conselho, fez um balanço dos pontos positivos deste ano, especialmente os que ajudou a desembaraçar nos velhos gargalos. Corremos o risco de cometer injustiças ao fazer comparações, mas reconheço um bom trabalho e uma presença mais envolvida com nossa economia por parte da SEPEC, a pasta de Emprego Produtividade e Competitividade.
Contrapartida fiscal e geração de emprego
Em seu balanço, o Secretário pediu desculpas por mostrar sua insatisfação com a compensação fiscal das “…empresas que geram apenas 90 empregos”, e provocam um custo fiscal de R%170 milhões. Foi um comentário, diria, provocativo, pois se baseia numa premissa complicada ou mal colocada por nossos desafetos. Chega a ser preocupante que o Secretário tome por base o argumento dos gastos tributários, adotando um gráfico infeliz da Receita Federal, que nos impõe a pecha equivocada e injusta de consumir R$25 bilhões/ano de renúncia fiscal. A leitura dos dados reais, constantes no site da Receita, diz o contrário. O Amazonas está colocado entre os cinco maiores contribuintes da Receita. Contrapartida fiscal não pode ser chamada de gasto tributário.
Equívoco danoso
E a que podemos atribuir a insistência deste equívoco frequentemente usado por diversas personagens e veículos de comunicação. Tenho certeza que o Secretário Carlos da Costa não comunga com esse sofisma. Entretanto, há um fato confirmado pelo ex-secretário da Receita, Everardo Maciel, ao afirmar publicamente que a Agenda oculta da PEC-45 é eliminar a ZFM. E não é segredo pra ninguém que este é o clima, já expresso em várias manifestações nas hostes da Economia. Dr. Carlos da Costa, em sua fala, foi enfático: “precisamos assegurar as vantagens competitivas da ZFM”. E nós acreditamos nisto.
Reconhecimento tímido
Essa suposição é incoerente com as promessas do governo Bolsonaro que, recentemente, reafirmou por Decreto, de modo pontual, os direitos constitucionais da ZFM. Mesmo assim – com o chegada dos cabelos brancos – todos nós nos tornamos um pouco São Thomé. Precisamos ver para crer. Até agora são vagas as proposta do próprio governo para resguardar os direito da ZFM na Reforma Fiscal.
Economia e proteção ambiental
Estamos mais uma vez da berlinda global. A Amazônia tem sido usada pelos países desenvolvidos para pressionar o governo do presidente Bolsonaro, que ameaçam boicotes ao agronegócio. Esvaziar a ZFM seria provocar o acirramento deste conflito, pois a Europa associa a nossa economia à proteção florestal. Cabe destacar que temos duas formas de avaliar o programa Zona Franca de Manaus. Imaginar o Amazonas sem ela, onde a paisagem seria economicamente catastrófica e socialmente destrutiva, e o outro é olhar os avanços, consolidados pela indústria, na redução das desigualdades regionais. O que nós não aceitamos é avaliar nossos avanços por um PowerPoint descritivo de gastos fiscais confundidos com a contrapartida fiscal que nossa região remota, legitimamente, utiliza. Nossa economia, em hipótese alguma, aumenta o rombo tributário, E muito menos utiliza recursos públicos. Quem nos causa o rombo fiscal é a compulsão da Receita e o confisco de 75% da riqueza aqui gerada e que deveria ser aqui aplicada. E não é bem isso que acontece.
Garantia de competitividade
E qual é nossa proposta para enfrentar esses riscos de sobrevivência do programa ZFM. Nós não temos outro caminho senão radicalizar nossa unidade, cuidadosamente focada em nossos propósitos comuns. Temos notícias de movimentação na SEPEC para apresentar uma proposta ao próprio ME, de desenho fiscal que respeite as condições de trabalho, respaldo constitucional e dos investimentos na ZFM. São Thomé, porém, nos sugere prudência, vigilância e mobilização, muito embora, condução dos trabalhos por parte do secretário Carlos da Costa, em dobradinha com o superintendente da Suframa, Gen. Polsin, é digna de aplausos e pródiga em resultados. Somemos a tudo isso a uma ação diuturna de nossa bancada parlamentar Federal. Isso temos acompanhado e apoiado, o que reforça mais ainda nossa disposição e esperança do verbo esperançar, que significa fazer acontecer. Mãos à obra!!!
(*) Nelson é economista, empresário, conselheiro do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas, presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, e vice-presidente da FIEAM Federação das Indústrias do Estado do Amazonas.
