O Superior Tribunal de Justiça (STJ) caminha para encerrar, nesta terça-feira (8), o julgamento virtual de dois recursos cruciais no âmbito da Ação Penal 993/DF.
As defesas do ex-governador do Amazonas, Wilson Lima, e de Gutemberg Leão Alencar tentam reverter decisões processuais ligadas à condução do caso, mas enfrentam forte revés na Corte Especial.
Até o momento, o placar está em 9 a 0 pela rejeição dos recursos. O relator das matérias, ministro Raul Araújo, votou contra os pedidos das defesas e foi acompanhado por outros oito magistrados: Og Fernandes, Maria Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, além de mais outros cinco ministros da Corte.
Um dos pontos centrais da discussão é o papel da ministra Nancy Andrighi. As defesas dos réus tentavam afastar a magistrada da condução da Ação Penal 993/DF. No entanto, o voto do relator Raul Araújo — validado pelos demais colegas — sustentou que não há fundamentos para redistribuir o processo, mantendo-o sob a relatoria de Andrighi.
O que está em jogo?
É importante destacar que este julgamento tem caráter estritamente processual. Os ministros não analisam o mérito da questão (culpa ou inocência dos réus), mas sim quem tem a competência jurídica para relatar e conduzir a ação penal.
A Operação Sangria investiga supostas irregularidades e fraudes na compra de respiradores pelo governo do Amazonas durante o período crítico da pandemia de Covid-19.
A Corte Especial do STJ é composta por 15 ministros, mas os ministros Francisco Falcão e Mauro Campbell Marques estão impedidos de participar deste caso. Embora o placar de 9 votos já indique uma tendência praticamente irreversível, o resultado oficial só será consolidado após o encerramento do sistema virtual. Até o prazo final, ainda podem ocorrer manifestações dos ministros restantes, pedidos de vista ou destaques que venham a alterar a dinâmica do julgamento.
