A falta de documentação civil expõe uma fragilidade histórica no acesso aos direitos fundamentais no estado do Amazonas. O drama de famílias que passam décadas sem documentos oficiais reflete os gargalos enfrentados por populações periféricas e indígenas. Essa realidade ficou evidente durante a ação do projeto “Defensoria Tá na Área”, realizada no sábado, dia 29 de agosto, na comunidade União dos Povos Indígenas, localizada no quilômetro 12 da BR-174.
O local abriga mais de 450 famílias divididas entre diferentes etnias, como Mura, Kambeba, Tupinambá, Baré e Sateré-Mawé. A iniciativa foi promovida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e reuniu atendimentos nas áreas de Família e Registros Públicos. Entre os serviços ofertados estiveram demandas de pensão alimentícia, guarda, divórcio, retificação de documentos e emissão de segunda via de certidão de nascimento.
Drama de duas décadas
A perda de papéis essenciais compromete a individualidade e o exercício pleno da cidadania. Em 2005, a casa onde moravam Cirene de Araújo, de 53 anos, e Cleomar de Araújo foi atingida por um grande alagamento no bairro Alfredo Nascimento, na Zona Norte de Manaus. Desde o incidente, o casal viveu utilizando apenas a certidão de casamento como comprovante de identificação.
Há cinco anos, os dois se mudaram para a comunidade na BR-174 para construir um novo lar. A oportunidade de reaver o registro civil de forma gratuita evitou o deslocamento até a área urbana.
“Ainda lembro da água entrando na nossa casa e destruindo tudo e, sem recursos, não conseguimos tirar a segunda via. Para nós, é uma vitória muito grande ter a Defensoria aqui na nossa comunidade e de graça, porque evita que a gente se locomova daqui para a cidade”, ressaltou Cirene de Araújo.
Burocracia e cartórios
A reconstrução de documentos esbarra frequentemente em entraves burocráticos e acidentes em serventias do interior. Cleomar de Araújo relatou as dificuldades enfrentadas ao tentar reemitir a certidão no município de origem, onde o acervo cartorário foi perdido.
“Fui à cidade de Coari, onde minha certidão foi tirada, mas me falaram que o cartório tinha pegado fogo e aí não consegui tirar a segunda via. Hoje faz falta não ter esse documento, porque é muito necessário, mas é muita burocracia e, por isso, é muito importante a Defensoria estar aqui, porque ajuda e facilita esse processo”, comemorou Cleomar de Araújo.
Outro obstáculo frequente ocorre nos erros de grafia acumulados em registros familiares. A moradora Rayandra Batista buscou o atendimento para corrigir o nome da avó na certidão de nascimento dos seus três filhos. A incorreção do sobrenome impedia que as crianças tivessem acesso à nova “Carteira de Identidade Nacional” (CIN).
“Essa é uma iniciativa muito importante, porque nunca tivemos a oportunidade de ter algo assim aqui na nossa comunidade. Hoje temos a honra de receber a Defensoria aqui, porque, assim como nós, muitos moradores necessitam desses serviços, principalmente em relação às documentações. Não temos como pagar por algo assim ou ficar nos deslocando para a cidade”, citou Rayandra Batista.
Acesso à cidadania
A ausência de postos fixos de atendimento em áreas afastadas impõe custos financeiros e logísticos pesados para moradores de baixa renda. A coordenação da ação destacou a necessidade de descentralizar os serviços jurídicos para alcançar locais com menor infraestrutura.
“O ‘Defensoria Tá na Área’ é um projeto importante de acesso à Justiça, porque leva o atendimento jurídico da Defensoria aos bairros mais distantes, em que a população encontra muitas dificuldades para buscar os seus direitos, seja em razão da distância física, seja em razão dos recursos financeiros para o transporte e também, muitas vezes, pela falta de informação sobre quais instituições ou órgãos buscar para solicitar seus direitos fundamentais, como, por exemplo, documentos de identificação civil, segunda via de registro, retificação de registro e pensão alimentícia para menores de idade”, pontuou a 2ª subdefensora pública geral, Sarah Lobo.
Obstáculos no interior
A atuação itinerante tenta amenizar o isolamento institucional vivenciado por comunidades tradicionais. A complexidade dos atendimentos envolve barreiras geográficas, econômicas e socioculturais que afetam diretamente os povos originários.
“A população indígena apresenta uma série de vulnerabilidades e aqui há questões referentes à distância das unidades da Defensoria, ao choque cultural e ao entendimento de cada um dos assistidos sobre os seus próprios direitos. É exatamente por isso que a Defensoria Pública sai dos seus pontos fixos de atendimento e vem até aqui, trazendo o acesso à Justiça para quem mais precisa”, destacou a defensora pública Rosimeire Barbosa, coordenadora do Núcleo de Registros Públicos (Nuderp).
Fonte: ASCOM | Camila Andrade
