Por Estagiário de Lara (*)
Imagine ser réu em um julgamento onde você é proibido de ler a acusação e tampouco ver as provas contra si. Parece um roteiro de ficção distópica, mas é apenas mais um dia normal em Brasília.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, decidiu que o Banco Central não precisa saber o que consta nos autos da investigação sobre o “Banco Master”. A justificativa oficial carece de clareza, mas a ironia é evidente. O órgão responsável por fiscalizar as contas públicas decidiu fechar as cortinas justamente para o regulador que entende do assunto.
O caso do “Banco Master” já é complexo por natureza. O TCU investiga a atuação do BC na fiscalização dessa instituição financeira. Até aí, o jogo segue. O problema surge quando o ministro relator decide que o BC, que é parte envolvida e interessada no processo, deve atuar no escuro.
A decisão de restringir o acesso aos autos cria uma anomalia jurídica. Como a autarquia pode exercer o contraditório e a ampla defesa se não sabe exatamente o teor das apurações? É como tentar se defender de um soco que você não viu ser armado.
Não demorou para que o mercado financeiro reagisse em bloco. Nesta quarta-feira, dia 11 de fevereiro, um grupo robusto de associações, incluindo pesos pesados como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), emitiu uma nota dura. Elas classificam a decisão como incompatível com os princípios da administração pública.
“Ainda que o sigilo processual possa ser necessário em determinadas circunstâncias, carece de justificativa técnica clara e transparente a restrição imposta ao Banco Central, especialmente para o exercício do contraditório e de sua ampla defesa.” afirma o grupo de associações em nota oficial.
Para estas entidades, o sigilo em processos de interesse público sem uma motivação cristalina é um perigo para a previsibilidade institucional.
“As entidades avaliam que decisões, que imponham sigilo em processos de interesse público, precisam de motivação e esclarecimentos objetivos à sociedade, não se mostrando compatível com os princípios que regem a administração pública, com impactos relevantes à previsibilidade institucional.” reforçam as entidades.
O argumento central das associações é que decisões com efeitos sistêmicos não podem ser monocráticas ou obscuras. A segurança jurídica e a confiança nas instituições dependem da luz do sol, não de gavetas trancadas.
“Decisões com efeitos restritivos, institucionais e sistêmicos, além de serem fundamentadas, devem ser colegiadas e acompanhadas de transparência, de modo a preservar a segurança jurídica e a confiança nas instituições públicas. Especialmente neste caso, reforçamos que somente a transparência nas apurações poderá preservar a confiança institucional e reconhecimento das decisões com base técnica.” conclui o documento.
A lista de quem assina o manifesto dá o tom da gravidade e da união inédita do setor. Confira quem está cobrando explicações do ministro Jhonatan de Jesus.
- Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
- Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI)
- Associação Brasileira de Câmbio (ABRACAM)
- Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE)
- Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs)
- Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima)
- Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (ABIPAG)
- Associação Brasileira de Internet (Abranet)
- Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi)
- Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin)
- Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
- Organização das Cooperativas do Brasil (OCB)
- Zetta
(*) Jornalista Independente
