A dinâmica da Justiça Eleitoral brasileira passou por uma alteração estrutural significativa. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, ampliou a equipe de juízes auxiliares responsáveis pela propaganda eleitoral. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Bellizze, agora integra este grupo estratégico. Essa alteração redefine a forma como a Corte avalia irregularidades em campanhas e pedidos de direito de resposta.
Durante o ano de 2025, a presidência sob o comando de Cármen Lúcia havia designado as ministras Estela Aranha e Vera Lúcia Santana Araújo para essa função. Com a saída de Vera no mês de fevereiro, a responsabilidade recaiu inteiramente sobre Estela. A magistrada, que foi nomeada pelo presidente Lula e atuou no Palácio do Planalto, tomou decisões de grande repercussão.
Uma de suas determinações mais comentadas proibiu a emissora Globo de manter um púlpito vazio no debate do primeiro turno para representar a ausência do candidato petista. A rede de televisão apontou essa decisão judicial como um dos motivos centrais para cancelar o encontro.
Assim que assumiu o comando do tribunal, Nunes Marques alterou essa estrutura. Ele retirou a exclusividade da ministra e incluiu seu próprio nome e o do ministro André Mendonça na lista de distribuição. Atualmente, os processos sobre propaganda eleitoral são sorteados. Nunes Marques também determinou que todas as decisões sejam submetidas imediatamente ao Plenário da Corte, que tem a opção de julgar os casos em sessões virtuais.
Trajetória de Bellizze
Marco Aurélio Bellizze construiu uma carreira robusta antes de chegar a Brasília. Sua entrada no Superior Tribunal de Justiça ocorreu durante a gestão da antiga presidente Dilma Rousseff. Ele ocupou a vaga destinada a desembargadores que havia sido deixada por Luiz Fux quando este foi indicado ao Supremo Tribunal Federal para substituir Eros Grau. Bellizze atuava no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, mesmo local de origem de Fux.
O magistrado iniciou seus trabalhos na Corte Eleitoral em abril de 2026 atuando como ministro substituto. Ele assumiu o posto após o fim do mandato da ministra Maria Isabel Gallotti, concluído em novembro de 2025. Sua experiência prévia includes a atuação como juiz eleitoral e corregedor regional no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Visão do Judiciário
Além de seu conhecimento técnico, Bellizze traz uma postura reflexiva sobre o funcionamento da Justiça. Em uma sessão recente na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ministro questionou abertamente a enorme quantidade de ações que os magistrados precisam analisar. Ele defendeu a criação de travas legais para limitar esse volume de trabalho.
O magistrado destacou pontos alarmantes sobre a rotina dos tribunais:
- O volume irreal de ações obriga os juízes a fingirem que estão julgando.
- Em um bloco de mil e duzentos processos, cerca da metade representa apenas um terceiro julgamento do mesmo caso.
- Os tribunais acabam avaliando demandas aleatórias sem o poder de escolha sobre o que realmente importa para a sociedade.
Reflexos nas eleições
A descentralização das relatorias promovida por Nunes Marques e a chegada de um perfil analítico como o de Bellizze mostram um esforço do tribunal para pulverizar o poder de decisão. Quando a Justiça Eleitoral submete seus despachos mais sensíveis ao crivo do Plenário, a sociedade ganha uma garantia maior de transparência e imparcialidade.
O principal desafio das autoridades agora é garantir que o novo formato de sorteios não atrase o andamento das ações. O eleitor precisa de respostas rápidas e seguras para que o processo democrático ocorra de maneira justa, limpa e eficiente.
