A contaminação dos recursos hídricos no interior do Amazonas atinge um nível preocupante que exige intervenções imediatas. Na terça-feira (06/10), o Ministério Público do Estado do Amazonas ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Maraã. A medida judicial busca conter o abandono e o acúmulo de resíduos sólidos espalhados por igarapés, margens de rios e áreas sob pontes e passarelas da cidade.
A iniciativa ocorreu após fiscalizações do órgão ambiental identificarem um cenário alarmante de poluição. O acúmulo descontrolado de detritos gera riscos graves para a saúde da população local e para a preservação do ecossistema amazônico.
Durante as vistorias, as equipes do Ministério Público constataram uma série de problemas que afetam a rotina dos moradores e a qualidade da água. A sujeira se espalha por diversos pontos urbanos sem qualquer tipo de contenção por parte do poder público municipal.
Os principais fatores identificados pela fiscalização abrangem:
- Sacolas plásticas, garrafas PET, latas e embalagens espalhadas em áreas públicas;
- Móveis velhos, cadeiras, estofados e restos de madeira descartados irregularmente;
- Água escura e parada com aspecto característico de esgoto sem tratamento;
- Vegetação alta aliada à falta de limpeza e manutenção periódica nos espaços;
- Resíduos acumulados ao lado de casas construídas sobre palafitas e nas margens dos cursos de água.
Ameaça ao Rio Japurá
O alerta emitido pelo órgão ministerial ganha contornos ainda mais dramáticos com a proximidade do período de subida das águas. Com a cheia dos rios, todo o volume de lixo acumulado nas margens e igarapés corre o risco de ser arrastado diretamente para o Rio Japurá, espalhando a contaminação para uma área muito maior e comprometendo a saúde de comunidades ribeirinhas.
O promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, responsável pela ação, destacou que a administração municipal tem falhado no cumprimento de seus deveres constitucionais em relação ao saneamento básico e à gestão de resíduos sólidos.
“Nessa ação civil pública, o MP pediu tutela de urgência para que os órgãos intimados sejam obrigados a reparar o quanto antes os lagos, rios, igarapés e margens de Maraã”, declarou o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior ao explicar a urgência da intervenção.
Cobranças e prazos judiciais
Na ação ajuizada, o Ministério Público apresentou solicitações rígidas à Justiça para forçar a Prefeitura de Maraã a agir rápido. O órgão estabeleceu prazos específicos e sanções financeiras em caso de omissão da gestão pública.
As obrigações requeridas pela Promotoria de Justiça incluem:
- Limpeza completa e integral de todas as áreas afetadas no prazo máximo de 30 dias;
- Manutenção periódica e contínua dos serviços de limpeza urbana na cidade;
- Apresentação em até 60 dias de um plano de ação para recuperação e conservação dos locais;
- Execução de medidas preventivas de controle de vetores e animais peçonhentos na zona urbana;
- Realização de campanhas permanentes de educação ambiental voltadas aos moradores do município.
Penalidades e reparação financeira
Além das obrigações de fazer, a ação civil pública pede a condenação do município ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 200 mil. Para garantir o cumprimento rápido das ordens judiciais, o Ministério Público solicitou a fixação de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência por parte do Executivo municipal.
A cobrança da recuperação integral das áreas degradadas reflete a necessidade de impor limites à omissão governamental. Cuidar do saneamento básico e da preservação ambiental não é apenas uma escolha administrativa, mas um dever essencial para garantir a dignidade humana e proteger os recursos naturais da Amazônia.
Fonte: ASCOM | Karla Ximenes/ MPAM
