O anúncio de um reajuste de 15,04% no Bolsa Família feito pelo governo de Lula (PT) coloca em evidência a complexa relação entre responsabilidade fiscal e a busca por votos no Brasil. A 17 dias do primeiro turno das eleições, em um momento em que Lula aparece empatado nas pesquisas com o senador Flávio Bolsonaro (PL), a decisão eleva a parcela mínima de R$ 600 para R$ 691 a partir de 19 de outubro, data situada justamente entre o primeiro e o segundo turno.
A medida cria uma despesa extra de R$ 5,8 bilhões para 2026 e uma conta estimada em R$ 90 bilhões para os quatro anos do próximo mandato presidencial, com um impacto anual de R$ 22,7 bilhões, segundo dados do próprio Ministério do Planejamento e Orçamento. Desde o início da atual gestão, em 2023, o programa não havia recebido qualquer atualização nos valores.
Impacto nas contas públicas
A ampliação dos gastos ocorre em um cenário de pressão sobre as finanças do governo federal. A projeção do mercado aponta um déficit primário de R$ 52,27 bilhões para este ano, de acordo com o sistema Prisma Fiscal, mantido pelo Ministério da Fazenda. Além disso, o gasto adicional de R$ 22,7 bilhões por ano a partir de 2027 não foi incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Congresso Nacional em 31 de agosto.
A equipe econômica estuda ainda outras ações que aumentam as despesas públicas, como o reajuste no benefício do programa Pé-de-Meia, vinculado ao Ministério da Educação, e uma nova subvenção ao óleo diesel para conter o preço dos combustíveis. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a peça orçamentária será ajustada no relatório de setembro. Bruno Moretti declarou que “ficará claro no relatório de setembro: tem espaço fiscal” e garantiu que “dia 24 vamos passar os números, mas temos segurança que o espaço fiscal é superior do que é preciso pra custear essa medida”.
Repetição de táticas políticas
A decisão de conceder aumentos em programas sociais no período que antecede as urnas repete estratégias que foram alvo de duras críticas no passado. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) elevou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a três meses da votação.
Na época, aliados do atual governo condenaram a medida. A então presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou publicamente que “Bolsonaro acha que aumentado Auxílio Brasil, vale-gás e dando auxílio aos caminhoneiros às vésperas das eleições vai salvar sua pele. Engana-se! O povo sabe quem se preocupa com ele e quem é oportunista e cara de pau. Se fosse preocupado com o povo, tinha tomado medidas antes. Não fez”.
O peso fiscal dessas concessões de última hora também foi ressaltado por integrantes da própria gestão. Em entrevista à Jovem Pan News, o ex-ministro da Fazenda e candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), destacou que o aumento promovido em 2022 pressionou o déficit fiscal de R$ 230,5 bilhões registrado em 2023. Fernando Haddad questionou se “o reajuste do Bolsa Família que foi dado no meio da eleição estava no Orçamento?” e citou a necessidade de “mais R$ 52 bilhões”, concluindo que “eu não conseguiria cortar o Bolsa Família de R$ 600, passar para R$ 400”.
Detalhes das medidas anunciadas
A alteração nos valores e no planejamento do programa engloba os seguintes pontos:
- Elevação da parcela mínima paga às famílias cadastradas de R$ 600 para R$ 691.
- Início do pagamento dos novos valores agendado para 19 de outubro.
- Custo adicional de R$ 5,8 bilhões para o orçamento de 2026.
- Despesa projetada de R$ 90 bilhões ao longo dos quatro anos do próximo governo.
- Ausência de reajustes no benefício social durante os anos de 2023, 2024 e 2025.
A aprovação do decreto presidencial assinado por Lula reforça a dependência do debate político em relação às concessões financeiras na véspera da votação. Quando metas fiscais e o planejamento de longo prazo são alterados para atender a urgências do calendário eleitoral, a estabilidade econômica e as futuras gestões passam a carregar um fardo financeiro elevado.
