Por Juscelino Taketomi
Em tempos ruins, surge um fio de esperança. Foi o que fez o presidente Lula ao lançar, na segunda-feira, 5 de Junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, o PPCDAm. Sem dúvida que um dos fatores mais positivos do plano, dignos de reconhecimento, foi o elenco de medidas a serem implementadas com relação a adoção de políticas públicas não só capazes de mitigar o desmatamento, mas direcionadas ao incremento do desenvolvimento econômico da Amazônia com sustentabilidade.
As medidas sugerem, dentre outras coisas, a elaboração de um Plano Nacional de Bioeconomia, a criação de selos e certificações para produtos de agricultura familiar e bioeconomia, a instituição de um programa de base comunitária e de etnoturismo na Amazônia (2025) e a criação de um programa federal de apoio à restauração ecológica e ao manejo florestal comunitário.
São medidas que nos dão esperança e que poderão, a médio e a longo prazo, se bem executadas, tirar a economia nacional da triste situação em que se encontra quando, segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até o Bolsa Família, campeão de proezas sociais em outros anos lulistas, perdeu para o agronegócio no ranking sobre quem mais garantiu o Produto Interno Bruto (PIB) durante o primeiro semestre deste ano. Como se sabe, o agronegócio venceu e salvou a economia do país no trimestre, registrando um crescimento de 1,9%.
Mais que o Bolsa Família, o agronegócio segurou firme a onda do PIB, ajudando o desempenho positivo do setor de serviços e impedindo o agravamento da crise da indústria. A agropecuária cresceu 21,6%, provando que o Governo Federal precisa avaliar sua posição quanto a um setor da economia tachado injustamente por alguns como grande vilão do desmatamento.
O agronegócio vai bem
A verdade é que o agronegócio vai bem, enquanto os programas de transferência de renda não conseguem elevar o poder de consumo da população, como apontou o IBGE. Em editorial, o conceituado jornal O Estado de São Paulo publicou que o sucesso do agro é mais fruto da política do governo anterior do que da atual gestão petista. É uma constatação que deve ser avaliada sem preconceitos nem tabus.
Tudo indica que o Brasil, neste instante crucial de sua história, precisa de menos blá, blá, blá politiqueiro e mais competência e seriedade na gestão do agronegócio e da economia como um todo em um momento em que a humanidade exige uma nova política ambiental com o objetivo de produzir desenvolvimento social real a partir de dividendos verdes.
De um ponto de vista histórico, é fato que a urbanização sem planejamento do país a partir da década de 70 agravou questões como segurança pública, mobilidade, saneamento básico, moradia, educação e saúde, assim como surgiram outras igualmente graves relacionadas aos indígenas, ao desmatamento da Amazônia, dos Cerrados e do Pantanal mato-grossense.
Tal quadro mostra que a construção de um plano de desenvolvimento econômico com sustentabilidade é um imperativo urgente que deve ser elaborado com a ampla participação das forças representativas da sociedade, inclusive do Parlamento Amazônico e os órgãos científicos, e o governo Lula dialogando com instituições internacionais como ONU, FMI, Banco Mundial, OMC, OIT, MERCOSUL, BRICs e outras organizações multilaterais, pois, afinal hoje o mundo é multipolar.
Força-tarefa integrada
O PPCDAm anunciado no dia 5 é bem-vindo, sim, mas deve ser feito por meio de uma força-tarefa verdadeiramente integrada, compartilhada, para poder dar certo em nível nacional e regional. É esta, no nosso entender, a grande Agenda 2023 para um país cujos governantes (presidente da República, governadores e prefeitos) precisam falar menos e trabalhar mais para que a economia se modifique, se modernize e cresça sabendo agregar valores estratégicos como a questão da água envolvendo rios e florestas da nossa Amazônia.
Proceder assim será olhar com responsabilidade para a atual geração e assegurar a vida em padrões sustentáveis das futuras gerações, criando condições para que elas possam dispor cada vez mais de energias renováveis (biomassa, hidrogênio verde, eólica, solar e hidráulica). Será assim que construiremos uma nova economia de baixo carbono, colocando o Brasil num patamar de respeito quando da realização da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas no Brasil, a COP30, em novembro de 2025, em Belém do Pará.
O PPCDAm, por ora, é uma esperança e o seu sucesso dependerá muito dos resultados da luta contra as organizações criminosas que saqueiam a região, organizações que corrompem, traficam e assassinam, como também dependerá do envolvimento da iniciativa privada nos empreendimentos a serem tocados, fortalecendo os esforços dos governadores responsáveis pela importante execução de um profundo e ousado programa de regularização fundiária juntamente com o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). O PPCDAm é o ponto de partida para outras mudanças que virão ao seu tempo.
