O direito à educação e à ressocialização ganhou um importante aliado no sistema prisional amazonense. Nesta terça-feira (13/10), a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou a entrega de livros para compor o primeiro acervo da biblioteca em estruturação na Unidade Prisional da Polícia Militar do Amazonas (UPPM), situada no quilômetro 8 da rodovia BR 174. A iniciativa atende a uma demanda direta dos 70 custodiados no local e fortalece as diretrizes estabelecidas pela Lei de Execução Penal (LEP).
Durante a ação presencial, a equipe do órgão defensor recebeu a confirmação de que a direção da UPPM também está reformando uma sala de aula voltada para o aprendizado dos internos. Os exemplares doados ao complexo foram arrecadados pela equipe do escritor Tiago Brunet e abordam temas essenciais como desenvolvimento pessoal e inteligência emocional.
De acordo com o defensor público e coordenador do Grupo de Assistência Jurídica ao Policial Militar, Marco Aurélio Martins, o projeto visa estimular a leitura e o conhecimento na rotina de encarceramento. A legislação brasileira prevê a remição da pena por meio do trabalho e do estudo, mecanismo que ganha apoio prático com a presença das equipes nas instalações.
“Quando saímos dos processos, dos documentos e dos sistemas e temos contato direto com a realidade dessas pessoas, conseguimos compreender melhor suas necessidades. Independentemente da situação jurídica de cada uma, esse contato permite um atendimento mais humano, próximo e qualificado”, afirmou Marco Aurélio Martins.
Regras do ensino prisional
Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a remição de pena pelo estudo e pela leitura nas unidades prisionais de todo o país. O cálculo para antecipar a liberdade considera três modalidades educativas específicas praticadas durante o cumprimento da pena, sendo a educação regular realizada em escolas prisionais, as práticas educativas não escolares e a leitura de obras literárias. Para obter o benefício, o custodiado precisa cumprir rigorosamente os critérios fixados pelas normas oficiais.
Desafios da leitura nacional
Apesar dos avanços normativos, o acesso efetivo aos livros ainda encontra gargalos estruturais, conforme revelaram os dados do “Censo Nacional de Leitura em Prisões”, publicado pelo CNJ com levantamento realizado em 2023. A pesquisa contou com a adesão de 99,63% das unidades prisionais brasileiras espalhadas pelas 27 unidades da federação.
Os indicadores nacionais do estudo expõem os seguintes pontos sobre a realidade do sistema:
- Presença de práticas e projetos de leitura em apenas 54,7% das unidades prisionais pesquisadas;
- Falta de garantia de remição de pena em 20,5% dos locais que contam com projetos literários;
- Leitura individual identificada em 613 unidades e elaboração de resenhas presente em 548 estabelecimentos;
- Ausência de reavaliação e atualização periódica do acervo bibliográfico em 39% dos presídios que oferecem leitura.
O fortalecimento dessas bibliotecas no Amazonas representa um passo crucial para transformar o cumprimento da pena em um processo genuíno de reconstrução humana e cidadania.
Fonte: ASCOM | Camila Andrade
