O direito ao voto enfrenta uma barreira histórica no interior do Amazonas, onde as grandes distâncias fluviais e os custos altos de deslocamento isolam milhares de eleitores. Para o segundo turno das eleições, marcado para o dia 25 de outubro, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) atua de forma direta para solucionar os gargalos enfrentados por populações tradicionais. Por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, o órgão enviou cobranças formais a várias instituições, com destaque para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
A iniciativa surgiu após o recebimento de relatos enviados por associações locais, lideranças indígenas e organizações comunitárias. O conjunto de informações aponta que diversos grupos correm o risco de não conseguir chegar às urnas por falta de transporte seguro e combustível.
Comunidades e locais afetados
O levantamento do órgão defensor traz uma lista detalhada das regiões afetadas em todo o território amazonense. O problema se espalha por calhas de rios e reservas ambientais com pedidos urgentes registrados nas seguintes localidades:
- Ribeirinhos do rio Purus no município de Lábrea;
- Povo Madiha Deni na cidade de Tapauá;
- Comunidade Tabuleiro na zona rural de Carauari;
- Indígenas da Terra Indígena Vale do Javari em Atalaia do Norte;
- Terra Indígena Marau e aldeias do povo Sateré-Mawé em Maués;
- Comunidades Kokama e Ticuna nos municípios de Tabatinga, Tonantins, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá e Benjamin Constant;
- Moradores da Floresta Nacional de Tefé;
- Famílias da Reserva Extrativista Baixo Rio Juruá;
- Povo Yanomami residente no rio Aracá em Barcelos.
Esse mapeamento demonstra que a falta de suporte atinge desde ribeirinhos e extrativistas até povos indígenas em áreas de fronteira.
Articulação nacional e acórdãos
A atuação no estado ganha apoio com a presença do defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa. Ele atua como ponto-focal do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais junto ao Tribunal Superior Eleitoral durante estas eleições.
A mobilização estadual segue as diretrizes do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral, o conselho nacional e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. Esse termo estabelece ações conjuntas para garantir transporte a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além de habitantes de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais populações tradicionais.
Cobranças à Justiça Eleitoral
Nos documentos enviados ao Tribunal Regional Eleitoral, a Defensoria solicita medidas práticas e imediatas com as zonas eleitorais de cada município.
Os pedidos principais incluem:
- Oferta de embarcações, veículos terrestres e cota de combustível.
- Definição clara de rotas, horários e garantias de segurança para a viagem de ida e de volta.
- Identificação dos setores responsáveis e canais de contato direto para acompanhamento das demandas.
- Apresentação de rotas alternativas para os locais onde a estrutura inicial não puder ser oferecida.
- Envio do levantamento oficial com as mudanças nos locais de votação ocorridas entre o primeiro e o segundo turno, especificando municípios, seções, endereços antigos e atuais, além das comunidades atendidas.
Limites e dever institucional
A instituição ressalta que não possui competência jurídica para atuar diretamente dentro dos processos da Justiça Eleitoral. A função do órgão consiste em fazer a ponte institucional, reunindo os problemas relatados pelas comunidades e cobrando soluções rápidas dos órgãos responsáveis.
A meta dessa movimentação é assegurar que a distância geográfica e a falta de recursos econômicos não impeçam o exercício da cidadania na eleição do próximo domingo.
Fonte: ASCOM/ DPE-AM
