Por Moisaniel Filho
Uma operação da Polícia Federal realizada, nesta quarta-feira (23/9), na região de Novo Aripuanã, no Rio Madeira, colocou novamente em evidência o desafio de conciliar fiscalização, proteção ambiental e a busca pela regularização da mineração artesanal de ouro de aluvião no Amazonas.
Desta vez, porém, o episódio foi marcado pelo diálogo. Representantes da Cooperativa dos Extrativistas Minerais Artesanais Familiar de Novo Aripuanã (COOPERMINA) apresentaram aos agentes documentos relativos ao processo de regularização da atividade e ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a direção da cooperativa, após a apresentação da documentação e a interlocução com os responsáveis pela operação, não houve destruição dos equipamentos dos trabalhadores vinculados à entidade naquela ação.
A situação foi acompanhada na região pelo presidente da COOPERMINA, Genildo Barbosa Serudo, que, ainda de uma embarcação no Rio Madeira, transmitiu mensagem aos cooperados para tranquilizá-los e reforçar a necessidade de cumprimento das orientações estabelecidas pela cooperativa e sua equipe jurídica.
Fiscalização e diálogo
Durante a operação, representantes da COOPERMINA mantiveram uma conversa direta com o delegado da Polícia Federal responsável pela ação, cuja identidade será preservada a pedido do próprio policial.
O delegado deixou claro que a Polícia Federal tem obrigação legal de combater a mineração ilegal e realizar as ações de fiscalização e repressão previstas em lei. Ao mesmo tempo, procurou compreender especificamente a situação dos trabalhadores vinculados à COOPERMINA.
“Só deixa eu entender, porque chegaram muitas informações diferentes”, afirmou o delegado ao iniciar uma série de perguntas sobre a situação da cooperativa.
Ele buscou esclarecimentos sobre o TAC, as obrigações assumidas perante o Ministério Público Federal e, principalmente, sobre o andamento dos procedimentos de licenciamento.
“Como está o andamento da obtenção dessas licenças junto ao IPAAM e à ANM?”, questionou.
O procurador da COOPERMINA, Ivan de Souza Pedrosa, explicou que existem requerimentos em tramitação tanto na Agência Nacional de Mineração (ANM) quanto no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e relatou as providências adotadas para superar pendências técnicas relacionadas às áreas requeridas para a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).
A cooperativa informou ainda que vem mantendo interlocução com diferentes instituições públicas para buscar a conclusão dos procedimentos necessários à regularização.
Acordo e Mercúrio Zero
Esse processo ganhou força a partir da interlocução estabelecida entre a COOPERMINA e o Ministério Público Federal, especialmente após as medidas destinadas à eliminação do mercúrio da atividade garimpeira.
O diálogo resultou na celebração de um TAC acompanhado pelo procurador da República André Luiz Porreca, estabelecendo compromissos para adequação da atividade às exigências ambientais, inclusive com a busca de alternativas ao mercúrio e ao cianeto.
Um ponto é fundamental: o TAC não substitui o licenciamento ambiental nem a autorização mineral. Os próprios representantes da cooperativa informaram ao delegado da Polícia Federal que os trabalhadores estão orientados a não realizar atividade de lavra enquanto não forem obtidas as autorizações exigidas.
O compromisso integra o projeto Mercúrio Zero, por meio do qual a COOPERMINA busca introduzir processos gravimétricos de recuperação do ouro. Uma mesa separadora já foi levada ao Rio Madeira para instalação, testes e ajustes, dentro da proposta de substituir definitivamente o mercúrio.
Durante a conversa com a Polícia Federal, Ivan de Souza Pedrosa reafirmou a disposição da cooperativa de trabalhar em conjunto com os órgãos públicos.
“Estamos dispostos a colaborar com as ações da Polícia Federal”, afirmou Ivan de Souza Pedrosa.
A entidade também mantém interlocução com Ministério Público Federal, Justiça Federal, ANM, IPAAM, IBAMA, Marinha do Brasil e Ministério de Minas e Energia, entre outras instituições relacionadas à atividade mineral, ambiental e à navegação.
Aumento de responsabilidade
Para a COOPERMINA, o fato de os equipamentos terem sido preservados naquela operação representa também aumento de responsabilidade.
A cooperativa reconhece que o diálogo institucional não significa autorização para o exercício da lavra e que a continuidade desse processo depende do cumprimento das obrigações assumidas e da obtenção dos títulos e licenças pelos órgãos competentes.
Integrante da equipe jurídica, a advogada Suzy Leão destacou a importância de os trabalhadores continuarem seguindo as orientações enquanto os procedimentos administrativos avançam.
O advogado Luan Vieira, também da equipe jurídica, ressaltou que a estratégia adotada é justamente substituir uma relação historicamente marcada pela desconfiança por uma interlocução permanente entre trabalhadores e instituições públicas.
Fortalecimento da organização
Um dia depois da operação, a resposta também veio de dentro da própria cooperativa.
Na manhã desta quinta-feira (24/9), trabalhadores da mineração artesanal vinculados à COOPERMINA participaram, em Novo Aripuanã, de uma reunião geral destinada à discussão e aprovação do Regimento Interno da entidade.
Segundo a direção, o encontro registrou um dos maiores quóruns da história recente da cooperativa.
O Regimento Interno deverá estabelecer normas de conduta, responsabilidades e procedimentos a serem observados pelos cooperados, fortalecendo o controle interno e a profissionalização da atividade.
A reunião foi conduzida pelo presidente Genildo Barbosa Serudo e reuniu trabalhadores que atuam diretamente na região. Para a equipe jurídica, a mobilização demonstra uma mudança importante na organização do segmento, que passa a assumir coletivamente responsabilidades relacionadas ao processo de regularização.
Ações comunitárias
Outra frente iniciada pela COOPERMINA é o levantamento das populações tradicionais existentes na área de influência da atividade.
A proposta é conhecer quem são essas famílias, suas condições de vida e atividades econômicas, entre elas agricultura familiar, cultivo de banana e cana-de-açúcar, cerâmica, artesanato e outras formas de produção, para futuramente estruturar ações de contrapartida socioambiental.
A cooperativa defende que um eventual modelo de mineração artesanal regularizada deve produzir benefícios que ultrapassem os limites das embarcações e alcancem também as comunidades ribeirinhas.
A operação desta semana, portanto, não encerra o processo. Ao contrário, evidencia quanto ainda precisa ser feito.
Mas deixa uma mensagem importante: fiscalização e diálogo podem coexistir.
A Polícia Federal reafirmou sua obrigação de combater atividades ilegais. A COOPERMINA, por sua vez, apresentou o caminho que afirma estar percorrendo para sair definitivamente da informalidade: cumprir o TAC, abandonar o mercúrio, organizar seus cooperados, concluir os processos perante ANM e IPAAM e obter as autorizações necessárias.
Depois de mais de um ano de interlocução com diferentes instituições, o desafio agora é transformar documentos, reuniões e compromissos em regularização efetiva.
Para os trabalhadores artesanais do Rio Madeira, esse poderá ser o passo decisivo entre uma atividade historicamente marcada por conflitos e um novo modelo baseado em legalidade, responsabilidade ambiental, organização e diálogo com o Estado.
