O deputado Dermilson Chagas denunciou quarta-feira (4/8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que o programa Educa+Amazonas, lançado pelo Governo do Amazonas, no último dia 23 (sexta-feira) de julho, no Centro de Convenções Vasco Vasques, é composto de ações já desenvolvidas em outras gestões do governo estadual e, em alguns casos, federal, e que receberam nomes diferentes para serem apresentados à sociedade como novas ações da atual gestão do Governo do Estado. O deputado alerta que o custo para a sociedade amazonense desse novo programa será de R$ 400 milhões, sendo que já há verbas previamente destinadas para essas ações no orçamento do Estado, visto que elas não são ações novas de fato.
Um dos projetos apontados pelo deputado como farsa é o Educação Premiada, que, segundo o Governo do Amazonas, consiste de dois projetos de lei que visam a melhoria da qualidade do ensino básico no Amazonas, por meio do reconhecimento e da valorização dos trabalhadores da educação que alcançarem as metas estabelecidas. Um trata do 14° e 15° salários e outro institui prêmios a servidores da educação. Para implementar esses “novos” projetos, o Governo do Amazonas quer gastar R$ 12,1 milhões.
Dermilson Chagas explica que essas ideias já constam do Plano Estadual de Educação (PEE-AM), que segue as Diretrizes do Plano Nacional, que destaca aspectos de fundamental importância para que se crie uma política global de formação e valorização do Magistério, formação profissional inicial e continuada e condições de trabalho, jornada, salário e carreira. Nessa perspectiva, o PEE-AM acrescenta às diretrizes nacionais às necessárias adequações das especificidades socioeconômicas e político-culturais do Estado.
Os aspectos destacados no PEE-AM são: reconhecimento da especificidade do trabalho docente proporcionando condições para a formação de sujeitos críticos, propositivos e atuantes, capazes de responder às novas demandas das forças produtivas; centralidade do trabalho como princípio educativo na formação profissional; formação profissional inicial, que assegure articulação entre teoria e prática, para o pleno desenvolvimento do educador como pessoa, ampla formação cultural, com ênfase nas especificidades regionais, domínio dos conteúdos teórico-metodológicos, objeto da Educação Básica, na perspectiva da contextualização e interdisciplinaridade; garantia de condições adequadas de trabalho, assegurando 25% da jornada para Hora de Trabalho Pedagógico – HTP, salário digno e carreira de Magistério; formação continuada, articulada à formação inicial presencial, privilegiando a pesquisa como eixo central da formação em parcerias com as Universidades, demais instituições de Ensino Superior empresas e outras organizações da sociedade civil, de modo a permitir inserção de novos paradigmas que garantam a melhoria da qualidade social da educação; formação inicial e continuada de funcionários da escola, consolidando políticas e programas de formação e profissionalização; qualificação de professores para as especificidades inerentes às seguintes modalidades de ensino: Educação Indígena; Educação Especial; Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional, como também aos referenciais curriculares para a valorização dos afrodescendentes, quilombolas, do campo e da educação no sistema prisional.
“Ou seja, todos esses aspectos já existiam e se não eram cumpridos pela atual gestão do Governo do Amazonas, então só comprova que se trata de uma falácia deste governo, que quer a aprovação em regime de urgência desses dois projetos de lei para ter autorização para poder gastar mais de 12 milhões de reais antes do período eleitoral”, destacou o deputado Dermilson Chagas.
Decretos e matérias do Governo comprovam projeto ‘fake’
Dermilson Chagas lembrou o pagamento de 14º, 15º e até mesmo 16º salários aos profissionais da Educação já foram realizados por outras gestões com outros nomes. Em 5 de outubro de 2007, na gestão Eduardo Braga, foi publicado o Decreto 27.040, no Diário Oficial do Amazonas, instituindo o Prêmio Escola de Valor, destinado a beneficiar as escolas da rede pública estadual de ensino, que alcançassem o índice, a partir de 4, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ou em avaliação de desempenho escolar. O prêmio era de R$ 30 mil. Nos dias 10 e 11 de outubro de 2007, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) divulgou o lançamento do programa.
Em 2 de agosto de 2011, na gestão Omar Aziz, foi publicado o Decreto 31.488 no Diário Oficial do Estado, alterando o Prêmio Escola de Valor e o Prêmio de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica. No Artigo 3º, o decreto determinava que ficava fixado o valor correspondente ao 14º, 15º e 16º salários para o Prêmio de Incentivo de Metas da Educação Básica. Em 14 de dezembro de 2011, a Secom publicou matéria divulgando a entrega do prêmio.
Em 29 de dezembro de 2014, na gestão José Melo, o próprio Governo do Amazonas divulgou, por meio da Secom, que estava pagando 14º, 15º e 16º salários aos servidores da educação que atingissem as metas no Ideb e no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado do Amazonas (Ideam). Batizado à época de Prêmio de Incentivo ao Cumprimento das Metas para os Profissionais da Educação Estadual, a premiação foi estabelecida pelo decreto estadual nº 31.488/11, também na gestão Omar Aziz, sendo que a gestão José Melo deu continuidade. Na ocasião, a premiação beneficiou 3.141 servidores públicos da educação estadual e os prêmios foram pagos por meio de folha especial aos servidores e os custos foram de R$ 6,7 milhões, valor bem abaixo dos R$ 12,1 milhões que a atual gestão do Governo do Amazonas quer gastar agora.
Secom divulgou os decretos dos programas que o governo Wilson Lima copiou das gestões Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo. Clique nos links abaixo para ler as matérias:
http://www.amazonas.am.gov.br/2007/10/governo-do-amazonas-paga-prmio-s-melhores-escolas/
http://www.amazonas.am.gov.br/2007/10/governo-do-amazonas-lana-prmio-para-estimular-escolas/
http://www.amazonas.am.gov.br/mobile/#/mobile/noticias/?id=91076
