O peixe na mesa do amazonense representa muito mais do que alimento, sendo o símbolo cultural e econômico de nossa região. Com o início da época de reprodução das espécies, o período de defeso entra em vigor neste domingo, 15 de novembro de 2026, seguindo até o dia 15 de março de 2027.
A medida impõe a restrição temporária da pesca e da comercialização de oito espécies fundamentais para o ecossistema dos nossos rios, sendo elas o pacu, a sardinha, o matrinxã, o aruanã, o caparari, o mapará, a pirapitinga e o surubim.
Coordenada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a iniciativa busca orientar os trabalhadores e feirantes sobre as normas ambientais em vigor, equilibrando a proteção ambiental e a sobrevivência das comunidades ribeirinhas.
Proteção para garantir futuro
A paralisação temporária da captura ocorre anualmente para assegurar a manutenção dos estoques naturais nas bacias hidrográficas do estado. O equilíbrio ecológico garante que as espécies completem a desova e continuem abundantes nas próximas safras.
“O defeso é fundamental para que os peixes completem seu ciclo reprodutivo e mantenham suas populações nos rios. Respeitar esse período é garantir que a pesca continue sendo uma fonte de alimento e renda para as atuais e próximas gerações, sem comprometer os recursos naturais do estado”, ressaltou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço.
Multas e fiscalização rigorosa
A fiscalização para coibir a retirada ilegal do pescado será realizada de maneira integrada. O Ipaam atua no controle ambiental do transporte, da captura e da venda irregular. Paralelamente, as prefeituras possuem a responsabilidade legal de fiscalizar o comércio direto nas feiras e mercados municipais.
Quem descumprir as determinações ficará sujeito a punições severas previstas na legislação ambiental, abrangendo as seguintes sanções:
- Aplicação de multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil.
- Cobrança adicional de R$ 20 por quilo ou fração de peixe apreendido.
- Apreensão imediata de todo o pescado e dos equipamentos utilizados na infração.
- Aplicação das penalidades com base no artigo 58 do Decreto Estadual nº 51.355/2025.
Regras para o estoque
A proibição da pesca não significa que o peixe precise sumir das feiras ou das refeições da população. A comercialização permanece autorizada desde que a origem legal do produto seja devidamente comprovada pelos comerciantes e produtores.
“Quem pescou antes de 15 de novembro pode fazer a declaração de estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, para comercializar, tem que ter essa comprovação de que fez a declaração e está legal. Os peixes de piscicultura também podem ser comercializados normalmente, desde que tenham seu licenciamento ambiental e a nota fiscal no momento da comercialização. Isso tem que estar exposto para a pessoa poder conferir”, explicou a analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca (GECP) do Ipaam, Nonata Lopes.
A Declaração de Estoque deve ser encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) exclusivamente pela internet, utilizando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no endereço eletrônico sei.ibama.gov.br. O procedimento é indispensável para comprovar que o pescado foi armazenado antes do dia 15 de novembro de 2026.
Para sanar dúvidas e obter orientações sobre as restrições de captura e transporte, o atendimento da Gerência de Controle de Pesca (GECP) do Ipaam atende a população e os trabalhadores pelo telefone (92) 2123-6762.
