A possibilidade de redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 34 cidades do Amazonas acende um alerta que ultrapassa o campo das finanças municipais. A diminuição da população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pode alterar os coeficientes que definem a partilha dos recursos federais, encolhendo o orçamento de prefeituras que já operam no limite financeiro.
Para a arquiteta e urbanista Melissa Toledo, a perda de recursos precisa ser examinada sob o ângulo do planejamento das cidades. A queda populacional sinaliza falhas estruturais graves no atendimento às necessidades básicas dos moradores, como ausência de trabalho, moradia e saneamento.
“Essa não é apenas uma notícia fiscal. É uma notícia urbanística”, afirma Melissa Toledo.
Plano diretor ameaçado
O “Plano Diretor”, mecanismo legal encarregado de guiar o crescimento e a organização dos municípios, abrange setores vitais como habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, infraestrutura e uso do solo. A escassez de receita compromete a aplicação direta dessas diretrizes nas áreas urbanas.
“Quando o FPM cai, cai também a capacidade de executar o próprio Plano Diretor”, explica a especialista.
Esvaziamento e abandono
A redução no número de habitantes exige uma reflexão profunda das gestões locais sobre os motivos que levam as famílias a abandonar o interior do estado.
“Se o IBGE aponta retração, precisamos perguntar: as pessoas saíram por falta de oportunidade, de habitação, de saúde? O Plano Diretor foi revisado para segurar essa população?”, questiona Melissa Toledo.
Outro obstáculo enfrentado pelas prefeituras é o surgimento de vazios urbanos provocado pelo espraiamento da ocupação territorial. Mesmo quando o número de moradores cai, a área urbanizada continua se expandindo, elevando os custos do poder público para estender redes de água, transporte, pavimentação e iluminação até os bairros mais afastados. Em municípios de pequeno porte, altamente dependentes do repasse federal, a perda de receita dificulta obras básicas, atualização de cadastros imobiliários e execução de políticas comunitárias.
Gargalo estrutural permanente
- Queda na população refletindo a falta de serviços públicos e oportunidades de trabalho.
- Redução da receita do FPM limitando investimentos previstos em leis municipais.
- Expansão da área urbanizada encarecendo a prestação de serviços básicos.
- Dificuldade das pequenas prefeituras em reter os moradores no interior.
A “Lei Complementar nº 198/2023” criou uma regra de transição gradual para suavizar a perda de receitas decorrente da mudança nos coeficientes do FPM. No entanto, o mecanismo apenas alivia a pressão sobre os cofres municipais sem resolver a causa principal do esvaziamento das cidades.
“É um respiro, não uma solução. Ela reduz o impacto imediato, mas não corrige o problema estrutural: municípios pequenos que não conseguem reter população porque não conseguem implementar políticas urbanas básicas”, avalia Melissa Toledo.
A consolidação do desenvolvimento econômico e social exige que os gestores utilizem o planejamento urbano como estratégia real para fixar as famílias em seu território e gerar oportunidades regionais.
“Não adianta discutir apenas o coeficiente do FPM se o Plano Diretor não estiver sendo usado como ferramenta de desenvolvimento econômico e de fixação da população no território”, destaca a especialista.
“Perder população não é só perder recurso. É perder a razão de existir do próprio planejamento”, conclui Melissa Toledo.
Municípios amazonenses atingidos
Levantamentos da Associação Amazonense de Municípios (AAM) indicam que a alteração na contagem de moradores poderá atinge diretamente as finanças de 34 cidades no Amazonas. Nas localidades mais isoladas da calha dos rios, a perda de receitas anuais pode ultrapassar R$ 3 milhões para cada prefeitura.
- Anori
- Atalaia do Norte
- Autazes
- Barcelos
- Barreirinha
- Benjamin Constant
- Boca do Acre
- Borba
- Carauari
- Careiro
- Careiro da Várzea
- Coari
- Codajás
- Eirunepé
- Envira
- Fonte Boa
- Guajará
- Humaitá
- Ipixuna
- Itamarati
- Japurá
- Juruá
- Jutaí
- Lábrea
- Maraã
- Nhamundá
- Nova Olinda do Norte
- Novo Aripuanã
- Pauini
- Santo Antônio do Içá
- São Paulo de Olivença
- Tapauá
- Tefé
- Uarini
Fonte: Ponte Comunicações
