A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta quinta-feira, dia 28 de maio, da entrega de mais de 400 títulos definitivos para moradores do bairro Monte das Oliveiras, na Zona Norte de Manaus.
A ação ocorreu durante uma programação promovida pelo Governo do Amazonas e ofereceu atendimentos jurídicos gratuitos por meio do projeto “Meu Pedaço de Chão – da Ocupação à Titulação”. A iniciativa, coordenada pela Defensoria Pública, foca na regularização fundiária de famílias que residem em ocupações irregulares na capital.
Durante a cerimônia, o defensor público e coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições para garantir o acesso à moradia digna e legalizada.
“O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), atua na parte pública da regularização, enquanto a Defensoria atua nos casos de áreas privadas. Quando a secretaria identifica famílias em áreas particulares, encaminha para o nosso atendimento. Da mesma forma, quando localizamos ocupações em áreas públicas, acionamos a Sect para iniciar o procedimento de Reurb”, explicou Thiago Rosas.
A cooperação técnica também recebeu o aval da secretária da Sect, Renata Queiroz. Ela reforçou que muitas situações envolvem sobreposição fundiária e terrenos particulares que demandam apoio judicial, tornando o trabalho do Numaf essencial para destravar os processos.
Fim da espera
A equipe jurídica iniciou os trabalhos na zona norte desde a última terça-feira, dia 26 de maio, na comunidade Monte Sinai. Nos dois primeiros dias de mutirão, os defensores públicos ultrapassaram a marca de 300 atendimentos voltados para a regularização de lotes e moradias.
Para quem aguarda há muito tempo, a presença do projeto comunitário traz alívio econômico e segurança jurídica. A assistência institucional resolve gargalos históricos de famílias que enfrentavam barreiras burocráticas e financeiras.
- Garantia da posse legal da propriedade sem custos com honorários advocatícios.
- Mediação direta entre o poder público e proprietários de áreas particulares.
- Encaminhamento ágil de casos triados pela equipe da secretaria estadual.
Esperança dos moradores
O mutirão atrai pessoas que tentam proteger suas conquistas patrimoniais há décadas. A aposentada Luzia Ferreira, de 67 anos, buscou o atendimento para regularizar a residência onde mora no Monte das Oliveiras. O imóvel foi construído há mais de 30 anos, bem no início da ocupação daquela localidade.
“Eu tenho essa casa desde quando foi a invasão. Trabalhei na época e consegui o terreno, construí minha casa e, desde então, pago IPTU, mas nunca consegui fazer a documentação. Agora estou com esse anseio de resolver isso”, contou Luzia Ferreira, que acordou cedo para garantir o suporte jurídico.
Outro relato marcante foi o do aposentado Everaldo de Jesus, de 67 anos, morador do bairro Terra Nova. Ele revelou que gastaria uma fortuna caso precisasse contratar serviços particulares para obter o documento da casa onde vive há 17 anos.
“É importante porque eu não tenho condições de pagar advogado. Um vizinho meu gastou R$ 50 mil com isso. Eu confio que tenho direito e agora dei o primeiro passo”, afirmou o aposentado.
Os cidadãos interessados em obter a documentação imobiliária podem acompanhar o cronograma das ações itinerantes da Defensoria Pública. O atendimento fixo também ocorre na Casa da Cidadania, localizada na rua Celetra, número 2, conjunto Celetramazon, no bairro Adrianópolis.
Fonte: ASCOM | Aline Ferreira/DPE-AM
