A estabilidade econômica da capital amazonense sofre uma forte ameaça decorrente de entraves burocráticos e administrativos no setor de registros. A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (ADEMI-AM) acionou formalmente a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) para relatar entraves operacionais e o risco de paralisação no setor habitacional.
A entidade, que reúne as principais construtoras e incorporadoras do Estado, apresentou dados técnicos que confirmam as queixas de usuários sobre o atendimento sob a gestão da interventora Fabiana Mota.
Por meio de um Pedido de Providências, a associação empresarial aponta que os problemas estruturais no 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus travam negócios e causam prejuízos expressivos para a economia local.
Prejuízos financeiros no setor
A representação protocolada pela entidade de classe argumenta que as medidas adotadas pela intervenção, com destaque para o desligamento de servidores experientes da serventia, reduziram drasticamente a capacidade de resposta do cartório.
Os reflexos financeiros identificados pelas empresas constam em tópicos:
- Demora excessiva na liberação de repasses bancários e concessão de financiamentos habitacionais.
- Bloqueio na validação de contratos de alienação fiduciária e na emissão de escrituras públicas.
- Quebra no fluxo de caixa de construtoras e corretores, gerando atrasos na entrega de chaves aos compradores.
- Elevação da insegurança jurídica pelo desrespeito crônico aos prazos de registro fixados pela legislação.
Entenda as causas da crise
A fragilidade no atendimento ao público começou após uma fiscalização promovida pela própria CGJ/AM, que resultou no desligamento de escreventes e técnicos da antiga equipe.
Embora a justificativa oficial mencione atos de insubordinação, defesas jurídicas e relatos de bastidores apontam outra versão. Os funcionários foram dispensados e impedidos de entrar no prédio por agentes de segurança logo após formalizarem uma denúncia de adulteração no sistema eletrônico de dados contra a interventora Fabiana Mota.
O dossiê entregue à Corregedoria pouco antes das demissões detalha que o sistema eletrônico teria sido modificado de forma inadequada para acelerar a aprovação de registros pertencentes a grandes corporações imobiliárias.
Denúncias de fraudes internas
A acusação indica que a interferência ocorreu diretamente no processo de qualificação registral, que avalia se os projetos cumprem os requisitos da legislação brasileira.
Ao constatarem a ausência de documentos obrigatórios nos processos de uma grande construtora, os escreventes emitiram Notas Devolutivas, procedimento legal que suspende o registro até a regularização das pendências. O grupo de servidores afirmou que a interventora provisória exigiu a substituição das notas originais por novos documentos. Nessa troca, teriam sido retiradas exigências essenciais previstas no Provimento nº 531/2026 da CGJ/AM.
Com a supressão dessas etapas, os empreendimentos da empresa obtiveram liberação rápida, sem passar pelos critérios de fiscalização aplicados aos demais cidadãos.
“Temendo a responsabilização civil e criminal por chancelar atos manifestamente ilegais no sistema público, a equipe técnica optou por reunir as provas digitais e formalizar o alerta ao Corregedor-Geral de Justiça. A resposta institucional, contudo, foi o bloqueio imediato das credenciais de trabalho e a presença de policiais armados para impedir a entrada dos funcionários no dia seguinte”, afirmou um dos trabalhadores demitidos.
Os profissionais desligados utilizam os arquivos digitais coletados no sistema do cartório para fundamentar denúncias criminais junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando abuso de autoridade e inserção de dados falsos em plataforma pública.
BS2 Comunicação Estratégica
