Nivaldo das Chagas Mendonça – Foto: Divulgação
A proximidade de transformações no sistema tributário brasileiro acende o sinal de alerta no setor produtivo do Polo Industrial de Manaus (PIM). Com a exigência de novos tributos prevista para começar em 2027, a adequação operacional das empresas com incentivos fiscais ganha centralidade nas estratégias corporativas.
A capacidade de adaptação imediata das equipes técnicas definirá quais indústrias conseguirão manter a competitividade diante da substituição do modelo fiscal tradicional.
Capacitação em Manaus
A Escola de Administração Tributária (ESATA) organiza a segunda etapa do cronograma elaborado pela Comissão Estadual Extraordinária da Reforma Tributária (CEERT). A entidade promove o curso presencial “Reforma Tributária: Aspectos Operacionais para a Indústria Incentivada da ZFM” entre os dias 4 e 6 de agosto. O treinamento é direcionado a consultores tributários e profissionais do nível operacional das fábricas locais.
As aulas acontecem na sede da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Affeam), situada na Rua Franco de Sá, 430, edifício Hamilton Pereira da Silva, no bairro São Francisco, entre 17h30 e 20h30.
O conteúdo será ministrado pelo auditor fiscal Nivaldo das Chagas Mendonça com colaboração dos auditores fiscais Daniela Torres e Rodrigo Castro. Participantes do seminário realizado em abril possuem desconto especial, condicionado à inscrição até terça feira pelo canal de atendimento no WhatsApp (92) 98842-2286.
Chegada do IBS
A transição fiscal traz como ponto central a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e o Imposto Sobre Serviços (ISS) municipal. Para o parque fabril amazonense, entender a mecânica operacional dessa cobrança é essencial para garantir a manutenção dos benefícios fiscais constitucionalmente assegurados à região.
“O curso vai abordar aspectos operacionais essenciais para que as empresas do Polo Industrial de Manaus possam se adaptar ao novo sistema tributário”, destaca a coordenação pedagógica da ESATA sobre o objetivo da formação.
Detalhes do treinamento
- Capacitação presencial nos dias 4, 5 e 6 de agosto no bairro São Francisco;
- Foco prático nas rotinas operacionais de indústrias incentivadas e consultorias;
- Abordagem direta sobre a transição do ICMS e ISS para o novo IBS;
- Prazos com desconto especial para inscritos até a próxima terça feira;
- Aulas conduzidas por especialistas envolvidos no processo de regulamentação.
Papel do CEERT
A criação da comissão estadual por meio do Decreto nº 49.071 de 2024 responde à necessidade de defender as peculiaridades econômicas do Amazonas junto ao Governo Federal e demais estados. O grupo reúne órgãos estaduais, secretarias municipais e representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para articular a regulamentação das leis complementares.
O debate direto com auditores que atuam na elaboração das normas permite ao setor industrial antecipar cenários e evitar impactos na rotina produtiva. Em um ambiente de incertezas jurídicas e transição gradual de regras, a qualificação das equipes técnicas surge como a principal salvaguarda para o ecossistema de negócios da Amazônia.
Fonte: ASCOM
