Há 48 anos morando às margens da BR-319, Nilda Castro dos Santos, conhecida como Dona Mocinha, acompanhou de perto as transformações e o abandono da região. Ela viu a estrada chegar asfaltada nos anos 1970, quando sua comunidade contava com apenas oito famílias, e assistiu ao asfalto desaparecer com o tempo.
Presenciou a criação da escola comunitária por iniciativa dos próprios moradores sem professores, a chegada do padre a cada dois meses vindo do Careiro Castanho e o acesso à energia elétrica em 2009, fruto de mobilizações de mulheres locais chamadas na época de “doidas”.
Além disso, presenciou promessas políticas que nunca foram cumpridas.
“Eu tô pagando pra ver”, afirma Dona Mocinha sobre a retomada das obras da rodovia.
“Porque isso aqui eu já vi, não foi ontem, não. Várias e várias vezes”.
Presidente da associação de moradores da comunidade por oito anos, Dona Mocinha deixou o cargo em outubro passado diante do cansaço de gerenciar isoladamente os problemas locais. Entre as demandas mais urgentes está a ausência de documentação que comprove a posse da terra onde as famílias vivem.
“Até o ser humano sem documento não existe, né?”, resume.
“A gente está aqui à mercê da sorte”.
Para enfrentar essa situação, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Moradia (Numaf), lançou o projeto “Gente da 319”.
A iniciativa estabelece uma política institucional de regularização fundiária, mediação de conflitos e desenvolvimento sustentável para as famílias ao longo dos mais de 800 quilômetros da rodovia, no trecho entre Manaus e a divisa com Rondônia.
Vidas sem documento
Dados do Observatório BR-319 indicam que a rodovia conecta 22 municípios, sendo 13 sob influência direta da estrada.
A via atravessa uma área monitorada que abrange 69 Terras Indígenas e 42 Unidades de Conservação.
Nas margens e nos mais de 5 mil quilômetros de ramais adjacentes vivem cerca de 35 mil pessoas, entre ribeirinhos, agricultores familiares, pequenos comerciantes e comunidades tradicionais.
A região de influência conta ainda com 18 mil habitantes de povos indígenas, como Mura, Tenharim, Apurinã, Parintintin e Jiahui.
A maioria dessas famílias não possui título de propriedade e vive sob o regime de posse. Na prática, essa condição gera vulnerabilidade a remoções, impede o acesso ao crédito rural ou financiamentos para moradia e negócios, além de manter essa população à margem de políticas públicas de infraestrutura, saúde, educação e meio ambiente.
Essa é a realidade de Raimundo Nonato da Silva Filho, de 40 anos, presidente da Associação de Moradores da Comunidade do Igapó-Açu.
Nascido e criado no local, ele precisou se mudar para a zona urbana quando a estrada ficou intransitável, retornando em 2020 com a melhora parcial das condições da via.
Atualmente, ele mantém um pequeno comércio com a esposa focado no fluxo de passageiros, mas não dispõe de comprovante oficial de propriedade do imóvel.
“O único documento que a gente tem é a conta de luz que eles cobram todo mês da gente, e está no meu nome”, relata Raimundo.
“Eu posso conseguir testemunhas de que eu construí aí, nas regras da nossa comunidade”.
Desde 2020, os moradores aguardam a emissão da Cessão de Direito Real de Uso (CDRU), promessa governamental que permanece sem desfecho há seis anos. A falta do documento inviabiliza empréstimos e financiamentos bancários, forçando os moradores a adquirir produtos na cidade com alto custo de frete.
A insegurança jurídica afeta o planejamento das famílias, somando-se ao receio quanto à construção de uma ponte sobre o rio na região, anunciada pelo poder público sem consulta prévia aos moradores locais.
“Nunca fomos consultados sobre essa questão da ponte, essa questão da BR aqui. Só ouve por rádio, mídia e outros meios de comunicação”, afirma Raimundo.
Ele ressalta ser favorável à pavimentação e à ponte, desde que haja diálogo e garantias de segurança para a comunidade.
Etapas da regularização
O projeto “Gente da 319”, coordenado pelo Núcleo de Moradia da Defensoria Pública do Amazonas (NUMAF/DPE-AM), tem duração prevista de 36 meses e será estruturado em três fases principais:
- Diagnóstico territorial nos primeiros seis meses para mapeamento das ocupações e definição de áreas prioritárias;
- Fase intensiva de atendimento e regularização do sétimo ao vigésimo quarto mês com mutirões jurídicos e sociais, coleta documental e mediação de conflitos;
- Consolidação territorial até o trigésimo sexto mês para conclusão dos processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e entrega de relatório às prefeituras e ao Governo do Amazonas.
As metas do projeto preveem os seguintes resultados:
- Atendimento a 5 mil famílias ao longo do trecho da rodovia;
- Regularização fundiária de 2 mil imóveis;
- Realização de 5 ações itinerantes e 3 expedições anuais;
- Conclusão de no mínimo 10 mediações de conflitos comunitários.
A atuação abrange quatro eixos centrais focados em regularização fundiária, mediação e pacificação de conflitos, cidadania e inclusão social, além de desenvolvimento sustentável.
As ações contam com parcerias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), prefeituras, secretarias municipais e cartórios extrajudiciais.
Compromisso institucional
O defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, destaca que a iniciativa cumpre a missão constitucional do órgão junto às populações vulneráveis.
“O papel da Defensoria é sentir o clamor popular e o que é mais importante para o Estado hoje. Nós sabemos que a BR-319 é vital para o estado. Ela vai trazer realmente um escape para a nossa sociedade, para os municípios do interior, e estamos apostando que não adianta só olhar para o futuro pensando na modernidade e no crescimento econômico. Nós também precisamos olhar para as pessoas”, declara o defensor público-geral Rafael Barbosa.
O gestor ressalta que o projeto do Núcleo de Moradia atende famílias sem apoio estatal prévio e será executado sem necessidade de ampliação orçamentária para a instituição.
“Muitos vão pensar que é um projeto audacioso e impossível de ser colocado em prática. O que é impossível para a Defensoria é deixar as coisas como estão. A Defensoria já se comprometeu com o povo do Amazonas e vai até o final levar essa tão ambiciosa, mas tão importante iniciativa”, reforça o defensor.
O coordenador do Numaf, defensor público Thiago Rosas, explica que o projeto responde ao histórico de responsabilização ambiental imputado aos moradores das margens da rodovia sem a contrapartida do direito ao desenvolvimento.
“Não existe desenvolvimento sem impacto. Não existe desenvolvimento sem colocar à prova as tecnologias de proteção ambiental”, avalia o defensor público Thiago Rosas.
Segundo o coordenador, o registro imobiliário auxilia a fiscalização ambiental ao vincular um CPF ou CNPJ à propriedade, facilitando a identificação pelos órgãos de controle por meio dos dados cartorários.
“Essa medida, embora não seja o principal foco do nosso projeto, que é fazer com que as pessoas que residem nas margens tenham acesso aos seus direitos básicos para ter dignidade humana, também beneficia de forma reflexa a pauta ambiental do nosso estado”, aponta Thiago Rosas.
O defensor lembra o impacto histórico da rodovia para a integração do Amazonas e ressalta que a precariedade da via afetou cerca de 4 milhões de pessoas, citando o agravamento do isolamento durante a pandemia em 2020.
“O nosso trabalho vai ser colocar no papel o direito ao qual essas famílias, há 30, 40 anos, desde que a BR começou, deveriam ter acesso. Esses direitos foram esquecidos e a Defensoria Pública agora vem em resgate”, conclui Thiago Rosas.
Impacto nas comunidades
Para os moradores locais, a obtenção do documento representa a possibilidade de acessar crédito, investir em empreendimentos e garantir a permanência da família na terra com segurança jurídica.
“É uma segurança para a nossa família. Cada um ter o seu local, saber que você tem uma documentação daquilo ali, é dar um conforto, uma segurança a mais. Hoje nós não temos nada, a gente se sente ameaçado”, desabafa Raimundo Nonato.
Diante do histórico de promessas não cumpridas ao longo de quatro décadas, Dona Mocinha mantém uma postura cautelosa, mas reconhece o alcance social da medida.
“Se vocês estão vindo, que sejam bem-vindos mais uma vez, porque vai favorecer a nossa vida. E a vida de todos, não só a minha”, finaliza Dona Mocinha.
Fonte: ASCOM | Luana Carvalho/DPE-AM
