Por Jorge Serrão*
“Eleição não se vence, se toma”. Alegando brincar com um amigo, o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, soltou esta pérola no dia 9 de junho deste ano de 2021.
A “gafe” (ou sincericídio) ocorreu na saída da Câmara dos Deputados, depois de uma visita ao presidente da casa legislativa, deputado Arthur Lira. O descontraído Barroso não tinha certeza se estava sendo gravado. Tanto que, depois do absurdo que proferiu, ainda indagou: “Está com som”? Estava. Caiu nas redes sociais. Viralizou ainda mais depois da derrota imposta pelo parlamento ao povo brasileiro à Proposta de Emenda Constitucional do voto impresso – que valeria para eleições e plebiscitos.
A sentença irônica do Barroso lembrou aquela ameaça do ideólogo petista José Dirceu de Oliveira e Silva: “Vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar a eleição”.
No dia em que a esquerdalha e a mídia stalinista (que distorce fatos e produz fake news) tanto mentiram sobre risco de golpe militar no Brasil, fazendo polêmica inútil com um desfile de tropas militares em Brasília, a maioria inconsequente e fisiológica da Câmara Federal aplicou um verdadeiro golpe parlamentar (para lamentar).
Na sessão, 218 deputados (e mais um que teve a cara de pau e suprema covardia de se abster) votaram contra a PEC 135. Os 229 votos favoráveis não foram suficientes. Eram necessários, no mínimo, 308 votos (maioria qualificada de três quintos) para emplacar a PEC. Vitória do Poder Supremo que coagiu a maioria do parlamento – com pelo menos 238 políticos profissionais com sérios problemas judiciais. Arthur Lira, que trabalhou contra a PEC, comemorou e ameaçou:
“Espero que o tema esteja definitivamente enterrado na Câmara”. Mas a luta pelo aprimoramento eleitoral continua, porque dorme nas gavetas do Senado uma proposta de voto impresso aprovada pela Câmara em 2015. Lira não acredita que ela prospere: “Pela longevidade da PEC que lá se encontra, não vejo essa possibilidade clara”. A pressão popular seguirá intensa.
O problema concreto para os “Donos do Poder” (o famoso establishment): o presidente Jair Bolsonaro sai vencedor, politicamente, no final das contas. Ele conseguiu a façanha de mobilizar parcela expressiva da população, em manifestações de rua, “motosseatas” e nas redes sociais da internet, defendendo um tema árido de explicar: o aprimoramento do sistema de votação eletrônica. Bolsonaro não apresentou provas de fraudes eleitorais – como chegou a prometer.
No entanto, apresentando um inquérito oficial da Polícia Federal, o Presidente da República revelou, em uma entrevista à Rede Jovem Pan, a invasão do sistema do TSE por um hacker, em 2018, que o tribunal omitiu da opinião pública e, pior, oficialmente, mentiu sobre a chance zero de inviolabilidade do sistema.
Bolsonaro jogou toda responsabilidade nas contas de Barroso – o mesmo que disse (brincando ou não) que “eleição não se vence; se toma”. Se isso é um papo de quem gosta de tomar? Só Barroso pode explicar, e até pedir desculpas, se tiver hombridade para tamanho gesto de humildade.
O arquivamento definitivo da PEC 135 (celebrado, sem moderação, pela “oposição” e pelos chefes do Legislativo e do Judiciário) pode produzir um efeito colateral: a CPI do Voto no Brasil. O filho do Presidente da República, deputado federal Eduardo Bolsonaro, está recolhendo 171 assinaturas para investigar, objetivamente, por que o TSE escondeu do público a invasão do sistema em 2018.
O caso tende a gerar nova polêmica política. Diferentemente do que faz com os pedidos de impeachment contra Bolsonaro – que não coloca para apreciação -, Arthur Lira pode ser forçado a abrir a CPI, já que não tem nenhuma funcionando na Câmara.
Por ironia, a CPI do Covidão, aberta e prorrogada no Senado, foi (praticamente) uma imposição do Poder Supremo. A encrenca é que o STF e o TSE não têm o menor interesse que se abra uma comissão, na véspera do ano eleitoral, para investigar, justamente, o sistema que os reacionários da Câmara não quiseram aprimorar.
Tende a crescer, e até ficar insuportável politicamente, a pressão popular pela abertura da CPI e a favor de uma difícil “punição” ao ministro Barroso (agora, também, pela inconfidência que ele cometeu sobre “tomar a eleição”).
É alto o risco de um senador da base governista apresentar um pedido de impeachment contra Barroso. Sorte dele é que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, não tem o menor interesse de aceitar – a exemplo do que fez com o pedido, embasado por milhões de assinaturas de eleitores-cidadãos, contra o ministro Alexandre de Moraes.
O azar é que tudo amplia o desgaste de imagem e até uma acentuada e perigosa desmoralização do Poder Supremo perante a população, sobretudo entre os inflamados “bolsonaristas” e entre aqueles que apenas querem respeito à Ordem, à Legalidade e à Legitimidade no Brasil. O conflito é previsível.
* É jornalista, professor e flamenguista. É editor-chefe do blog Alerta Total e comentarista do programa 3 em 1 da Jovem Pan.
