Por Ana Luisa Stoffelshaus
A atividade mineral no rio Madeira voltou ao centro dos debates públicos após recentes manifestações na imprensa regional. Diante disso, a Cooperativa dos Extrativistas Minerais Artesanais Familiar de Novo Aripuanã (COOPERMINA) divulgou um esclarecimento oficial direcionado às autoridades, à sociedade amazonense e às comunidades ribeirinhas.
A entidade rebateu de forma veemente qualquer tipo de associação entre os trabalhadores artesanais e organizações criminosas ou facções ilegais, defendendo a importância do combate rigoroso à criminalidade por parte dos órgãos de segurança pública.
A COOPERMINA é uma instituição legalmente constituída, com registro ativo na Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) e inscrição regular de CNPJ 61.445.099/0001-20.
O foco principal da associação é formalizar e organizar o extrativismo mineral praticado historicamente por famílias locais, oferecendo uma alternativa de sobrevivência econômica diante do forte declínio de atividades tradicionais, como o cultivo da juta e da malva, a pesca comercial e a agricultura familiar, que foram duramente afetadas por enchentes severas nos últimos anos.
O acordo
A busca pela regularização institucional avançou de forma concreta com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público Federal (MPF).
O documento jurídico foi assinado pelo representante legal da cooperativa, o advogado Dr. Rodrigo Vieira, pelo procurador Ivan Pedrosa, responsável pelas articulações da mesa de diálogo, e por membros do órgão federal.
O acordo estabelece obrigações rigorosas para a transição técnica da atividade minerária na localidade.
Abaixo estão detalhados os compromissos assumidos para a readequação dos trabalhadores:
- Mercúrio: eliminação definitiva e imediata do uso da substância em todos os processos de extração de ouro.
- Prazos: período máximo de 180 dias para a completa adequação técnica das estruturas utilizadas.
- Licenciamento: obrigatoriedade de obter todas as licenças ambientais exigidas pela legislação vigente.
- Regularização: submissão dos processos e áreas de atuação junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).
- Fiscalização: monitoramento permanente e contínuo das operações para garantir o cumprimento das regras.
- Impacto: adoção obrigatória de métodos alternativos de menor impacto ao ecossistema amazônico.
A tecnologia
Como parte prática do cumprimento do acordo, a cooperativa realizou no dia 14 de abril uma grande reunião pública presencial na sede da Prefeitura de Novo Aripuanã, que também contou com transmissão online pelo Google Meet.
O evento reuniu cooperados, técnicos, advogados, lideranças da Câmara Municipal e representantes da empresa Brastorno, uma indústria de Minas Gerais especializada no desenvolvimento de maquinário sustentável.
Na ocasião, foram apresentados sistemas inovadores de concentração centrífuga, que permitem fazer o beneficiamento do ouro sem usar uma única gota de mercúrio, eliminando riscos para a saúde humana.
O geólogo Ademir Ferreira Braz, responsável técnico pelos requerimentos de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) na autarquia federal, explicou que o projeto usará áreas demonstrativas.
Essas frentes dependerão de um licenciamento rigoroso a ser emitido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Além do maquinário pesado, a entidade lançou o programa “Cartilha do Garimpeiro Responsável” para educar os trabalhadores sobre as exigências legais.
O diálogo
A transição para a legalidade foi viabilizada pelo entendimento mútuo sobre a importância socioeconômica do rio para os ribeirinhos.
“Além dos avanços técnicos e jurídicos já em andamento, a COOPERMINA também destaca a postura institucional adotada pelo procurador da República Dr. André Luiz Porreca, titular da área de tutela do meio ambiente e combate aos crimes ambientais no âmbito do Ministério Público Federal.
Após analisar as informações preliminares apresentadas pela cooperativa, o procurador oportunizou a construção do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento jurídico voltado à organização, fiscalização e início de um processo gradual de legalização da atividade mineral artesanal no Rio Madeira.
A cooperativa reconhece a importância dessa atuação equilibrada e dialogada do Ministério Público Federal, entendendo que a iniciativa representa uma contribuição institucional relevante para a busca de soluções responsáveis, que conciliem proteção ambiental, segurança jurídica e alternativas econômicas para centenas de famílias ribeirinhas que dependem historicamente do extrativismo mineral na região amazônica”.
Declarou a diretoria da COOPERMINA em seu posicionamento oficial.
A alternativa
Outro passo científico importante que caminha ao lado da tecnologia de centrífugas é a pesquisa focada em insumos naturais da própria floresta.
A cooperativa está fechando uma parceria inédita com a professora Marta, pesquisadora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Novo Aripuanã.
A meta do grupo de cientistas é validar a utilização do extrato extraído da folha do pau-de-balsa como uma alternativa ecologicamente viável para substituir produtos químicos poluentes.
Para garantir a eficácia do experimento, a associação já iniciou as obras de montagem e estruturação de um laboratório próprio voltado exclusivamente para essa finalidade científica, reafirmando o compromisso de conciliar a geração de renda com a preservação total da floresta amazônica.
