A Cooperativa dos Extrativistas Minerais Artesanais Familiar de Novo Aripuanã (COOPERMINA) conquistou uma vitória decisiva para a regularização da sua atividade na Amazônia. Em sessão realizada em Brasília, a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) homologou por unanimidade o arquivamento parcial do procedimento administrativo contra a organização. O órgão validou oficialmente os termos do acordo que pretende transformar a exploração de ouro na região.
A validação jurídica chancela o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente entre o MPF no Amazonas e a cooperativa. Esse entendimento representa um modelo inédito para o leito do Rio Madeira, unindo a preservação ecológica com o sustento de centenas de famílias.
Acordo impõe o fim definitivo de poluentes
O documento estabelece obrigações rígidas para que os garimpeiros artesanais possam operar na legalidade. O foco central está na mudança completa do processo de extração.
As principais obrigações assumidas pela cooperativa envolvem:
- Eliminação total do uso de mercúrio no beneficiamento do ouro.
- Banimento completo do uso de cianeto para reduzir os impactos ambientais.
- Apresentação de novas metodologias que sejam ecologicamente sustentáveis.
- Submissão dos projetos para análise de viabilidade técnica e conformidade legal pelos órgãos ambientais.
Diálogo técnico levou um ano para ser concluído
A construção da proposta começou há cerca de um ano. Na ocasião, o procurador institucional da cooperativa, Ivan de Souza Pedrosa, procurou o braço do MPF no Amazonas para iniciar as conversas. O processo avançou por meio de audiências públicas e encontros técnicos até o desenho final do acordo.
O representante da cooperativa elogiou a condução dos trabalhos pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, destacando o equilíbrio e o rigor técnico do membro do Ministério Público. A atuação do procurador do Amazonas também recebeu elogios formais dos integrantes da Câmara Revisora durante a sessão na capital federal.
Defesa celebra segurança jurídica na Amazônia
Segundo Ivan Pedrosa, o entendimento constrói uma barreira de proteção para o ecossistema sem desamparar os trabalhadores.
“O diálogo estabelecido pelo Ministério Público Federal permitiu construir uma solução capaz de conciliar a proteção ao meio ambiente com a realidade social das famílias que dependem da mineração artesanal, sempre dentro da legalidade”, afirmou Ivan Pedrosa, ressaltando o compromisso com novas tecnologias de mineração limpa.
O procurador da cooperativa também fez questão de registrar o empenho do corpo de advogados que atuou no caso. A equipe jurídica contou com a dedicação dos defensores Luan César Vieira, Rodrigo Lopes e Anderson Vieira, baseados em Brasília, além da advogada Suzy de Souza Leão, que coordenou as ações a partir de Manaus. Para a organização, o resultado solidifica um marco de segurança jurídica, inclusão social e sustentabilidade para a região amazônica.
