Um processo considerado histórico para a mineração artesanal no Amazonas avança para uma nova etapa no Rio Madeira. Após a celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Cooperativa dos Extrativistas Minerais Artesanais Familiar de Novo Aripuanã (COOPERMINA), diversas ações institucionais vêm sendo desenvolvidas para construir um modelo de mineração legal, ambientalmente responsável e socialmente inclusivo para as comunidades ribeirinhas da região.
O trabalho envolve órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades técnicas e lideranças locais, em um esforço conjunto para garantir que a atividade mineral seja desenvolvida dentro dos parâmetros legais exigidos pela legislação brasileira.
Entre os principais objetivos estão a eliminação definitiva do uso de mercúrio, a obtenção do licenciamento ambiental, a regularização das embarcações utilizadas pelos cooperados e a implantação de novas tecnologias para beneficiamento do ouro sem impactos associados à contaminação química.
Segundo o procurador da COOPERMINA, Ivan de Souza Pedrosa, o momento representa uma oportunidade histórica de demonstrar que é possível conciliar proteção ambiental, desenvolvimento econômico e dignidade para as famílias que dependem da atividade extrativista.
“Estamos construindo um caminho de legalidade, responsabilidade ambiental e inclusão social para trabalhadores que há décadas dependem da atividade mineral para sustentar suas famílias”, afirma Pedrosa.
Marinha participa da regularização
Um dos avanços mais importantes ocorreu com a participação da Delegacia Fluvial de Humaitá, subordinada à Capitania dos Portos da Marinha do Brasil, em reunião realizada na Prefeitura de Novo Aripuanã.
O encontro foi solicitado pela COOPERMINA com o objetivo de buscar orientação técnica para a regularização das embarcações utilizadas pelos trabalhadores da atividade mineral.
Participaram da reunião o prefeito municipal Raymundo Lopes de Albuquerque Sobrinho, o prefeito em exercício Higino Corrêa Chixaro Junior, a presidente da Câmara Municipal Suzi da Silva Lopes, vereadores, representantes da COOPERMINA e integrantes da Delegacia Fluvial de Humaitá.
Durante o encontro foram apresentados os procedimentos necessários para cadastramento, vistoria e regularização das embarcações, etapa considerada fundamental para a conclusão dos Planos de Controle Ambiental (PCA) exigidos pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
A iniciativa demonstra que o processo de regularização vai além das questões minerárias, abrangendo também aspectos relacionados à navegação, segurança operacional e conformidade com a legislação marítima brasileira.
Tecnologia limpa é implantada
Outro eixo central do processo é a substituição definitiva do mercúrio por tecnologias limpas de beneficiamento mineral.
Para isso, a COOPERMINA iniciou tratativas para aquisição de equipamentos da empresa Brastorno, indústria mineira reconhecida nacionalmente pelo desenvolvimento de soluções para mineração e beneficiamento mineral.
Os equipamentos utilizam sistemas de concentração gravimétrica e centrífuga, capazes de recuperar ouro sem a utilização de mercúrio, atendendo diretamente às exigências estabelecidas pelo TAC firmado com o MPF.
A proposta prevê a realização de testes supervisionados e a elaboração de laudos técnicos que serão apresentados aos órgãos competentes para comprovação da eficiência do método.
A iniciativa representa um marco importante na busca por alternativas tecnológicas que permitam compatibilizar atividade econômica e preservação ambiental.
Ipaam exige validação técnica
Um dos temas centrais debatidos durante a reunião realizada na Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás do Amazonas (SEMIG) foi a validação técnica das novas tecnologias que deverão substituir o mercúrio no beneficiamento do ouro.
Durante o encontro, a geóloga Maria do Carmo, representante técnica do IPAAM, destacou que a adoção definitiva dos equipamentos dependerá da apresentação de laudos técnicos capazes de comprovar sua eficiência operacional e adequação ambiental.
Segundo o procurador da COOPERMINA, Ivan Pedrosa, a cooperativa já providenciou a contratação de profissional habilitado para elaboração dos estudos necessários.
Pedrosa destacou ainda que a entidade tem buscado, desde o início do processo, a participação dos órgãos ambientais na avaliação das novas tecnologias.
De acordo com o procurador, durante a realização de uma demonstração prática dos equipamentos de concentração gravimétrica, foi encaminhado convite formal ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para acompanhamento dos testes.
Em resposta, o órgão federal informou que o acompanhamento da atividade deveria ser realizado pelo IPAAM, por se tratar do órgão licenciador responsável pelo processo ambiental no Amazonas.
Após essa orientação, a COOPERMINA formalizou novo convite ao IPAAM para participação na demonstração dos equipamentos. Entretanto, conforme resposta oficial encaminhada pelo instituto, não havia técnico disponível para acompanhar a atividade naquele momento.
Mesmo diante da impossibilidade de participação presencial dos órgãos, a COOPERMINA prosseguiu com os estudos técnicos e segue trabalhando na produção dos laudos que deverão subsidiar a análise dos processos de licenciamento ambiental e a futura substituição definitiva do mercúrio.
Para os envolvidos no projeto, a validação técnica da tecnologia representa uma etapa fundamental para consolidar um modelo de mineração artesanal compatível com as exigências ambientais e com os compromissos assumidos no TAC firmado junto ao MPF.
Governo acompanha a regularização
As discussões sobre o processo de regularização também chegaram ao Governo do Amazonas.
Representantes da COOPERMINA participaram de reunião na SEMIG, em Manaus.
O encontro foi conduzido pelo secretário de Estado Ronney Peixoto e contou com a participação do secretário executivo de Mineração Oziel Mineiro, além de técnicos da secretaria, representantes da COOPERMINA e integrantes da equipe responsável pelo acompanhamento dos processos minerários e ambientais.
Também participaram das discussões representantes do IPAAM e demais profissionais envolvidos nas análises técnicas necessárias para o avanço dos processos de licenciamento.
Durante a reunião foram debatidos os próximos passos para obtenção das licenças ambientais e das futuras Permissões de Lavra Garimpeira (PLG) junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).
Geólogo acompanha pedidos de PLG
Outro personagem importante do processo é o geólogo Ademir Ferreira Braz, responsável técnico pelos requerimentos de PLG protocolados junto à ANM.
Os pedidos contemplam áreas demonstrativas destinadas à implantação de um modelo de mineração artesanal controlada, condicionada ao cumprimento das exigências ambientais e à aprovação dos órgãos competentes.
Segundo os técnicos envolvidos, a proposta busca criar um ambiente de monitoramento que permita conciliar atividade econômica, segurança jurídica e responsabilidade ambiental.
TAC firmado com o MPF estabelece novas regras
Um dos principais marcos do processo foi a celebração do TAC firmado entre o MPF e a COOPERMINA.
O documento reconhece a disposição da COOPERMINA em aderir aos parâmetros legais e ambientais vigentes e estabelece obrigações específicas para eliminação definitiva do uso de mercúrio, adoção de técnicas alternativas, cumprimento das exigências minerárias e ambientais e fortalecimento das ações de controle e fiscalização.
O TAC foi firmado pela COOPERMINA representada por seu presidente, Genildo Barbosa Serudo, consolidando uma nova fase de diálogo institucional e adequação ambiental.
Documentação reforça os avanços
Além das reuniões e tratativas técnicas, a COOPERMINA apresenta uma série de documentos que demonstram a formalidade do processo em andamento.
Entre eles estão o Estatuto Social da COOPERMINA, os atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Amazonas, a procuração pública que formalizou a representação institucional da entidade e o próprio TAC firmado com o MPF.
A diretoria da COOPERMINA é presidida por Genildo Barbosa Serudo, tendo como vice-presidentes Clodoaldo de Sá do Rosário, além de secretários, tesoureiros e conselho fiscal regularmente constituídos.
Cartilha orienta os cooperados
Como parte das ações de conscientização, a COOPERMINA lançou a “Cartilha do Garimpeiro Responsável”, material educativo que explica de forma simples as obrigações assumidas no TAC.
A publicação aborda temas como eliminação do mercúrio, licenciamento ambiental, fiscalização, documentação obrigatória e responsabilidade ambiental.
O objetivo é garantir que todos os cooperados compreendam as novas regras que deverão orientar a atividade mineral legalizada na região.
Novo caminho para ribeirinhos
Para os dirigentes da COOPERMINA, o processo em andamento representa mais do que uma discussão sobre mineração.
A expectativa é que a regularização da atividade gere segurança jurídica para os trabalhadores, fortaleça a economia local, estimule a arrecadação pública e contribua para melhores condições de vida de centenas de famílias que dependem historicamente do extrativismo mineral na região.
Caso as etapas atualmente em andamento sejam concluídas com êxito, o projeto poderá se tornar uma referência para outros processos de regularização da mineração artesanal na Amazônia, conciliando desenvolvimento econômico, responsabilidade ambiental e inclusão social.
