Constituição prolixa, mal regulamentada e interventora é causa do caos brasileiro

Por Jorge Serrão*

O Brasil tem três fatores básicos de instabilidade institucional combinada com insegurança jurídica. Primeiro, a Constituição (vilã) de 1988, que foi e ainda é mal regulamentada, sendo mais “interpretada” que efetivamente cumprida, ampliando o caos junto com o regramento excessivo em vigor.

Segundo, o chamado Poder Supremo, que coloca-se acima de tudo e de todos, e tem agravado a judicialização da politicagem e assegurado a impunidade contra a corrupção política. Terceiro, o Senado, que descumpre a missão básica de manter o equilíbrio da Federação, falhando na fiscalização da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), e reagindo contra avanços legislativos que viabilizem mudanças estruturais.

A questão é: como resolver o problema da tríplice causa do caos institucional que agrava a guerra de todos contra todos os Poderes?

Até agora, não houve foco em qualquer mobilização política e social para mudar a Carta cheia de imperfeições e pessimamente regulamentada, que teve redação final definida por Ulysses Guimarães, Fernando Henrique Cardoso e Nelson Jobim.

O ex-presidente José Sarney, em sua gestão, no final da década de 80 do século XX, advertiu que a Constituição deixaria o Brasil “ingovernável”.

A profecia do caos se tornou realidade. O Brasil agoniza com sua sexta Constituição. Começou com a de 1824 (monárquica), passando pela de 1891 (republicana e federativa), de 1934 (mexida em 37), de 1946, de 1967 (alterada em 69), e a vigente, de 1988.

Ela é a principal fonte de todos os males morais, políticos, sociais e econômicos vividos pelo povo brasileiro.

O Brasil não vai evoluir, crescer e se desenvolver de verdade sem plena segurança legal, jurídica, política e individual. Por isso, é imprescindível uma nova Constituição liberal que não prescreva intervenções estatais abusivas na vida do cidadão e do empreendedor.

Qualquer um com bom senso sabe que é fundamental uma Constituição clara, enxuta, regulamentada, para ser efetivamente cumprida, sem precisar, o tempo todo, de interpretações feitas por ministros (escolhidos politicamente) do Supremo Tribunal Federal.

A Constituição de 1988 é tão ruim que nem prevê punição para quem não cumpre a própria Constituição e as leis. É tão ruim e prolixa que alimenta a insegurança jurídica (agravada pelas supremas interpretações). É tão ruim que foi moldada para um país parlamentarista, embora dê sustentação ao desastroso presidencialismo de coalizão (mas que só opera na base da colisão).

O “establishment” e seu “mecanismo” é que não desejam mudanças, principalmente na Constituição. O Judiciário (incluindo o Ministério Público) também não quer que nada mude. A turma do “Judasciário” – com cabeça feita pelas regrinhas comuno-socialistas-democratas – deseja que tudo fique do mesmo “jeitinho”.

Uma Constituição como a de 1988 é perfeita para os “judasciaristas”, protegidos sob a toga do Poder Supremo, terem hegemonia sobre os poderes Executivo, Legislativo e Militar. Nossa atual Constituição simplesmente não pode ser considerada “democrática” porque não assegura a plena segurança do Direito.

O segundo problema, na verdade, deriva do primeiro. Assustador é ser “guardião” de uma Constituição desqualificada. Ela virou uma “arma” contra o povo — legítimo detentor do Poder Originário. O bom senso prega que o STF deveria ser uma Corte eminentemente Constitucional, e não a falsa quarta instância judicial que decide sobre tudo e qualquer coisa, além de interferir no funcionamento dos demais poderes.

É legítimo criticar as atitudes de ministros do Supremo. Não é legal, nem inteligente, atacar a instituição STF. O problema é que os supremos-magistrados ancoram sua atuação na Constituição produzida por um Congresso sem legitimidade para ser constituinte. O “mecanismo” usa esta “arma” contra o povo.

O STF tem colaborado para a impunidade e a injustiça, soltando presos perigosos. O STF faz interpretações constitucionais que agridem o senso comum. Excetuando Rosa Weber (que não concede entrevistas), 11 membros do STF, corporativamente, se manifestam demais fora dos autos dos processos, alimentando o conflito entre poderes.

Os abusos de poder, cometidos pela Corte Constitucional, só comprovam que a Constituição de 1988 não serve mais ao Brasil. Se o STF conseguisse ser uma Corte Constitucional — e não um tribunal que se apequena ao judicializar a política –, estaremos no lucro. O problema é que a péssima Constituição de 88 permite que os integrantes do Supremo interpretem o excesso de leis como quiserem.

O terceiro problema pode ajudar a resolver os anteriores. Basta que se melhore a qualidade do Senado. Ministros do STF (ainda) não são eleitos pelo povo. São (nem tão) livre escolha do Presidente da República (chefe do Poder Executivo e do governo). Os senadores, sim, são escolhidos pelo cidadão-eleitor-contribuinte. A cada quatro anos, “renova-se” um terço ou dois terços do Senado. Em 2022, poderemos trocar 27 parlamentares. Isso ajudará a combater o regime do crime institucionalizado no país.

Por isso, o país tem duas prioridades urgentes. Primeiro, aprovar a impressão do voto pela urna eletrônica, para “auditoria” ou — o que seria melhor e ideal — recontagem pública (filmada e fiscalizada) dos votos.

A eleição só será legal se coincidirem os números: a) do Boletim de Urna Eletrônica, b) da (re)contagem física dos votos e c) da totalização final anunciada pelo TSE, após processamento pelo computador da famosa “sala-cofre”. A segunda urgência é eleger o máximo de senadores comprometidos com as mudanças e com o combate à corrupção. Resumindo: não adianta gritar contra o STF.

Nem reclamar do Senado, sem mudar seus membros com o remédio legítimo do povo, o voto. O problema real e maior é a Constituição de 1988. Ela é a arma suprema contra os brasileiros e contra a democracia. Precisamos de uma nova Carta, com regras claras e fáceis de serem cumpridas sem interpretações supremas.

O resto será consequência. Já passou da hora do Brasil discutir a coisa certa: exigir a mudança do modelo de Estado-ladrão, desregulamentando geral e promulgando uma Constituição simples e que preveja punição clara para quem não cumpri-la.

* É jornalista, professor e flamenguista. É editor-chefe do blog Alerta Total e comentarista do programa 3 em 1 da Jovem Pan.

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