Um mutirão com 300 audiências de conciliação e de instrução em processos que tratam de questões previdenciárias está acontecendo nesta semana na Comarca de Itacoatiara (170 quilômetros de Manaus). A ação, que começou dia 18/10 e vai até sexta-feira (22/10), é realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc-Cível), coordenado pelo juiz Roberto dos Santos Taketomi.
A atividade está acontecendo no Fórum de Justiça Dr. José Rebelo de Mendonça e é uma continuidade do mutirão de instrução e perícias médicas e sociais em processos previdenciários ocorrido em comarcas do interior do Amazonas, a última aconteceu em Humaitá (600km da capital), de 27/09 a 2 de outubro, com o apoio das equipes da 1.ª e da 2.ª Varas daquela comarca.
As cidades de Autazes e Manacapuru (118 e 84 quilômetros, respectivamente, de Manaus) serão as próximas comarcas a serem beneficiadas, conforme informou o magistrado. “O interior do Amazonas sofre com um dos piores índices de Desenvolvimento Humano do Brasil e a concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais muda a realidade social dessas localidades, haja vista que injeta quase R$ 2 bilhões anuais em renda para uma população vulnerável. O Poder Judiciário é agente de transformação social da realidade destes municípios do interior na medida em que uma parcela considerável deste recurso é sujeita à análise ou necessária concessão pela jurisdição”, afirmou o juiz Taketomi.
O coordenador do Cejusc Cível destaca que, considerando a realidade do interior do Amazonas, as dificuldades técnico-operacionais de acesso à Justiça, a prática promove a igualdade e a garantia do mínimo existencial àqueles que estão em regiões mais distantes e com menos acesso a serviços públicos. “E, ainda, atende ao ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) 16 da Organização das Nações Unidas – Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, acrescentou ele.
A atuação da Cejusc-Cível vem impactando na redução significativa do acervo de processos relacionados à matéria previdenciária do Tribunal. Em 2017, a estatística do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicava 42 mil ações dessa categoria em tramitação no Judiciário amazonense. “Houve uma redução em quase 2/3 dessa estatística. Atualmente, o acervo do TJAM conta com menos de 13 mil processos previdenciários em curso. A pretensão é de reduzir esse acervo para menos de 4 mil em um ano”, frisou o juiz.
Além da celeridade na prestação jurisdicional, o mutirão contribui para o cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos); da Meta 2, de julgar processos mais antigos e da Meta 3, que é estimular a conciliação.
Por Paulo André Nunes/Ascom/TJAM
