A permanência de presos em delegacias de polícia fora da capital continua desafiando as engrenagens da justiça e da segurança pública. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta quarta-feira, 8/7, uma inspeção presencial na Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município de Itacoatiara, localizado a 176 quilômetros de Manaus.
A equipe técnica avaliou minuciosamente as condições estruturais do espaço físico, além de realizar um pente-fino na situação processual e documental de todos os custodiados que se encontravam na unidade. Esse tipo de fiscalização contínua busca conter distorções históricas do sistema penitenciário, impedindo que carceragens temporárias assumam o papel de presídios definitivos.
A análise fria da infraestrutura policial revela que o fluxo correto de transferências é o único caminho para manter a ordem nas comarcas do interior. Unidades policiais não possuem arquitetura adequada nem equipes preparadas para a gestão prisional de longa duração, dependendo diretamente da agilidade da justiça para evitar a superlotação.
Direitos sob lupa
A coordenação dos trabalhos de vistoria ficou sob a responsabilidade do defensor público Miguel Martins, que atua na unidade da instituição no município de Itacoatiara. O foco principal da fiscalização consistiu em verificar e assegurar que os direitos dos custodiados em unidades prisionais e delegacias sejam respeitados, além de realizar a verificação dos processos de maneira individualizada para evitar a ocorrência de falhas processuais que atrasem os trâmites legais.
O papel do órgão fiscalizador vai muito além do preenchimento de relatórios burocráticos.
“A delegacia não é um espaço para que as pessoas privadas de liberdade fiquem alocadas permanentemente, então, nosso objetivo com as visitas é verificar se o local está sendo usado de maneira transitória, se os custodiados possuem documentação e se necessitam de orientação e assistência jurídica”, destacou Miguel Martins.
Destino dos detidos
No momento da inspeção, a delegacia de polícia estava com quatro custodiados. Para assegurar que nenhum direito fosse negligenciado, o defensor público conversou individualmente com eles, constatando que todas as situações processuais já estão sendo devidamente acompanhadas pela Defensoria Pública.
O andamento jurídico dado aos casos identificados na carceragem seguiu determinações específicas.
- Duas pessoas que estão no local já estão sendo encaminhadas para a Unidade Prisional de Itacoatiara
- Um homem está com o processo sob análise e resolução da Defensoria Pública
- O último preso vai passar por uma audiência de custódia ainda hoje, sob a intervenção do órgão
“Conversei individualmente com eles. Das quatro pessoas que estão no local, duas já estão sendo encaminhadas para a Unidade Prisional de Itacoatiara, uma está com o processo sob análise e resolução da Defensoria e outra vai passar por uma audiência de custódia ainda hoje, sob nossa intervenção”, concluiu Miguel Martins.
Garantir que a delegacia mantenha um número baixo de detidos é uma medida inteligente que protege o trabalho dos próprios policiais civis. Quando investigadores e escrivães precisam atuar como carcereiros, o combate ao crime e a elucidação de delitos locais acabam perdendo força por desvio de função. O acompanhamento individualizado em Itacoatiara demonstra que a engrenagem jurídica funciona melhor quando há integração rápida entre a captura e o encaminhamento ao sistema prisional adequado.
Fonte: ASCOM | Camila Andrade/DPE-AM
