A ascensão de Alexandre de Moraes à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para setembro de 2027, pode transformar uma crise de confiança já existente em um problema institucional sem precedentes. Caso assuma a presidência sem um esclarecimento claro e convincente das acusações que pesam sobre seu nome, Moraes poderá impor ao STF dois anos de desgaste contínuo, com reflexos diretos sobre a credibilidade, a autoridade e a legitimidade da Corte.
Formalmente, a escolha do presidente do STF ocorre por eleição entre os próprios ministros, conforme prevê o regimento interno. Na prática, o tribunal segue há décadas uma tradição de sucessão baseada na antiguidade entre os integrantes que ainda não ocuparam o cargo. O modelo busca assegurar uma alternância previsível no comando da instituição e reduzir disputas internas por poder. Nesse contexto, uma eventual chegada de Moraes ao posto envolve menos obstáculos jurídicos e mais considerações políticas.
Julgamento suspenso na Corte
Na última terça-feira, 15 de setembro, o julgamento que analisa a possível abertura de um inquérito contra Alexandre de Moraes foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O caso tem como base um relatório preliminar da Polícia Federal (PF) que aponta indícios de favorecimento ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, por meio do compartilhamento de informações relacionadas a processos sigilosos.
O documento também menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado com o escritório da esposa do ministro, valor considerado atípico pelos investigadores.
A sessão foi marcada por tumulto entre os ministros, acusações mútuas e manobras para dificultar o andamento do julgamento, expondo publicamente as divisões internas do tribunal. Com o pedido de vista, a análise ficará suspensa por até 90 dias, reduzindo o tempo disponível para que o Supremo dê uma resposta definitiva ao caso antes da sucessão presidencial de 2027.
Alerta dos juristas
A proximidade entre o calendário da sucessão e a tramitação do processo torna necessária uma definição para as suspeitas antes da troca de comando.
“Eu acho que a gente vai ver um tribunal absolutamente desmoralizado se Alexandre de Moraes assumir a presidência neste cenário”, afirmou o professor de Direito Constitucional David Sobreira, mestre em Direito por Harvard.
“Eu temo pela existência do tribunal não enquanto instituição física, mas pela existência do tribunal enquanto a instituição que a gente conhece hoje, com seus poderes, competências e atribuições”, completou David Sobreira.
Poderes da presidência
O alerta dos especialistas decorre do peso institucional da função. Em regra, o presidente do STF não possui mais poder de voto do que os demais integrantes nem pode interferir na independência dos colegas ou nas relatorias distribuídas. No entanto, cabe a ele definir quais processos serão levados ao plenário, estabelecer prioridades na agenda, conduzir a relação com o Congresso Nacional e o Poder Executivo, além de exercer a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na prática, esse poder de agenda influencia a condução de temas de enorme impacto social e econômico. Pautas como o marco temporal, a descriminalização das drogas, a regulamentação de plataformas digitais, o uso de emendas parlamentares e o aborto passaram recentemente pelo crivo do tribunal.
A preocupação é ampliada pelo histórico de decisões de Alexandre de Moraes em casos de grande repercussão política. Medidas adotadas em investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins e condenados pelos atos do 8 de janeiro demonstraram uma atuação que desrespeitava garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.
Erosão do apoio
Do ponto de vista formal, nada impede a posse de Moraes. A discussão gira em torno dos impactos políticos de uma sucessão em meio a controvérsias não esclarecidas. O doutor em Direito e cientista político Bruno Coletto destaca que crises institucionais surgem da conduta dos próprios agentes.
“Qualquer crise institucional se deve ao que os agentes dessas instituições fazem. Então não há como separar a crise institucional da conduta dos integrantes dessas instituições”, apontou Bruno Coletto.
Segundo Coletto, ignorar suspeitas para tentar manter uma estabilidade artificial produz o efeito oposto, corroendo a confiança pública. A perda de prestígio reflete-se em diferentes frentes.
- Perda do capital político acumulado com a sociedade e com o Poder Legislativo.
- Aumento da resistência do Congresso diante de decisões tomadas pelo plenário.
- Ações frequentes dos parlamentares para reverter ou anular efeitos de julgamentos.
- Risco de enfraquecimento contínuo caso o tribunal não passe por uma depuração pública.
David Sobreira lembra que há pouco mais de uma década seria difícil imaginar o Congresso enfrentando abertamente a Corte.
“Hoje o tribunal já não tem esse capital político todo, nem com a sociedade, nem com o próprio Legislativo. E a tendência é que, se o tribunal não passar por esse processo de depuração pública, esse problema se torne ainda mais recorrente”, avaliou David Sobreira.
Apesar de a presidência concentrar atribuições relevantes, a perda de legitimidade acumulada pela Corte pode reduzir a capacidade de influência do comando do tribunal.
“Eu acho que a presidência do STF, se Moraes chegar até lá, vai ser uma presidência muito menor do que ele enquanto ministro”, concluiu David Sobreira.
