O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou regulares as prestações de contas relativas a três convênios firmados pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) com municípios do interior do Estado. As decisões correspondem aos períodos em que o órgão esteve sob a gestão do ex-secretário Marcellus Campêlo. As análises aprovadas pela Corte de Contas abrangem os Termos de Convênio nº 026/2022, firmado com a Prefeitura de Pauini, nº 04/2023, com Novo Airão, e nº 025/2022, com Guajará.
Detalhes dos convênios
A avaliação promovida pelos conselheiros do tribunal considerou legais os termos firmados e regulares as contas apresentadas pela administração da UGPE nas três localidades do interior.
- O Termo de Convênio nº 026/2022 teve como objetivo a execução de obras de recuperação do sistema viário em Pauini, sendo aprovado no processo nº 13.775/2024
- O Termo de Convênio nº 04/2023 atendeu aos serviços de conservação de estradas e vicinais no município de Novo Airão, com prestação julgada regular no processo nº 11.007/2025
- O Termo de Convênio nº 025/2022 destinou recursos para a recuperação da Estrada de Guajará, com aprovação registrada no processo nº 17.279/2024
Histórico de aprovações
Os três julgamentos recentes se somam a outros pareceres favoráveis emitidos pelo órgão de controle em relação aos atos de Marcellus Campêlo, que atualmente é candidato a deputado estadual pela Federação União Progressista. Em agosto, o Pleno do TCE-AM já havia provido, por unanimidade, um recurso de reconsideração que julgou regulares as contas anuais da UGPE do exercício de 2023, conforme estabelecido no Acórdão nº 1.168/2026.
Com a conclusão desses exames formais, todas as prestações de contas anuais relativas às gestões do ex-secretário à frente de pastas e órgãos do Governo do Amazonas, compreendendo o período entre 2015 e 2026 com trânsito em julgado, foram chanceladas sem ressalvas pelo tribunal.
Transparência na gestão
A validação dos processos foi comentada pelo ex-gestor ao avaliar os despachos técnicos emitidos pela Corte de Contas.
“Esses julgamentos reforçam que a nossa gestão sempre trabalhou com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro público. Cada prestação de contas foi submetida ao controle do Tribunal e, nos processos já transitados em julgado, o resultado foi pela aprovação”, afirmou Marcellus Campêlo.
ASCOM: Náis Campos
