A ausência de títulos definitivos de propriedade é um problema histórico que alimenta a vulnerabilidade social e os conflitos de terra na Amazônia. Na quarta-feira, dia 12 de agosto, a primeira audiência pública do projeto “Gente da 319” reuniu comunidades locais e autoridades regionais para discutir a ordenação territorial das famílias instaladas ao longo da rodovia. A iniciativa foi desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para dar encaminhamento aos dilemas vividos por milhares de moradores que ocupam a região sem documentação legal.
Dores do abandono
A rotina de Maria Auxiliadora da Silva, de 50 anos, reflete a realidade de quem vive na informalidade fundiária. Há três décadas, ela, o marido José de Paula e os dois filhos fixaram residência no Ramal Floresta, localizado no quilômetro 70 da rodovia. No sítio da família, o sustento vem do cultivo diário de mandioca e banana, com uma jornada de trabalho que começa às 3h. O casal fez questão de participar do encontro organizado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) para expor as barreiras enfrentadas pela falta do registro do imóvel.
“Não consigo nem fazer um empréstimo para melhorar minha plantação, porque a terra não tem meu nome. Tenho dois filhos, uma neta, mas eles não podem receber a terra como herança. Ter isso, a regularização fundiária, é uma glória, porque é o nosso sonho e não temos renda para regularizar no cartório ou outro lugar. Nota 10 para a Defensoria hoje”, declarou Maria Auxiliadora da Silva.
Ações no território
O projeto “Gente da 319” foi desenhado para atender mais de 35 mil pessoas, incluindo ribeirinhos, agricultores familiares, pequenos comerciantes, integrantes de comunidades tradicionais e povos indígenas. A programação da proposta tem duração estimada de 36 meses e está dividida em três fases operacionais:
- Elaboração do diagnóstico territorial das áreas ocupadas.
- Atendimento direto e escuta das demandas das populações.
- Execução do processo de regularização fundiária.
Ao final dos trabalhos, um relatório completo sobre a situação das terras será entregue ao Governo do Amazonas e às administrações municipais da região.
“A coisa mais importante a fazer quando se inicia um projeto como esse é escutar as comunidades e instituições. Nosso papel enquanto Defensoria é explicar para as pessoas o que é esse projeto, como ele vai funcionar, entender as expectativas de quem vive às margens da BR-319 e tirar as dúvidas que possam surgir no processo”, destacou o defensor público geral, Rafael Barbosa.
Alcance da estrada
A dimensão do desafio territorial é comprovada por levantamentos do Observatório BR-319. A rodovia conecta 22 municípios amazonenses e rondonienses, sendo que 13 deles sofrem impacto direto do tráfego e da ocupação no entorno. O traçado da estrada corta um mosaico ambiental e social composto por 69 Terras Indígenas e 42 Unidades de Conservação sob monitoramento constante.
A lista de municípios diretamente impactados abrange as cidades de Autazes, Beruri, Borba, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Humaitá, Lábrea, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Tapauá e Porto Velho, na divisa com Rondônia.
Mapeamento e controle
O ordenamento das áreas habitadas também possui relação direta com as ações de fiscalização ambiental na floresta. O mapeamento detalhado permite identificar a posse responsável dos lotes e coibir invasões irregulares no leito da estrada.
“Mapear e dar o título é identificar o terreno, como se ele tivesse um CPF ou CNPJ. O principal problema fundiário na BR-319 diz respeito à informalidade dos núcleos de moradia lá existentes. Nosso objetivo é fazer com que as famílias tenham acesso à regularização das suas terras e a Defensoria atuará como uma facilitadora desses direitos fundiários”, ressaltou o defensor público e coordenador do Numaf, Thiago Rosas.
Parceria e escuta
A mesa de autoridades da audiência pública contou com 12 representantes de órgãos públicos e entidades civis. A articulação entre os diferentes entes governamentais é vista como um passo essencial para transformar os diagnósticos em documentos de posse definitivos.
“Se a gente quer uma BR-319 que gere o chamado ‘bem-viver’ para a população, nós precisamos incluir a regularização fundiária para todos. Essa parceria com a Defensoria acontece nesse sentido para que essas famílias tenham segurança jurídica em seus lares. Já estávamos debatendo com a instituição sobre as áreas que o Incra conseguirá realizar a emissão dos documentos, mas foi muito importante poder escutar os moradores aqui hoje para entender o outro lado”, disse a superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Adriana Lima.
O debate institucional reuniu ainda integrantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A reunião teve a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do Comando Militar da Amazônia (CMA), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea) e dos presidentes das Câmaras Municipais de Beruri e Careiro.
Fonte: ASCOM| Camila Andrade/ DPE-AM
