A principal articulação da bancada conservadora para o próximo ciclo político está concentrada no comando do Senado Federal. Sem assumir a presidência da Casa, os parlamentares de direita correm o risco de ver sua força numérica neutralizada, sem capacidade real para impor limites ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O plano da oposição exige barrar a recondução do senador Davi Alcolumbre, integrante do União Brasil do Amapá (União-AP), apontado por interlocutores como o principal responsável pela blindagem dada aos ministros da Corte.
Controle total da pauta
A disputa ganha contornos decisivos porque o presidente do Senado possui controle absoluto sobre o andamento das votações. O ocupante da cadeira decide quais propostas avançam e quais ficam engavetadas, além de influenciar projetos que restringem as decisões do tribunal e ter o poder exclusivo de pautar os pedidos de impeachment de ministros do STF.
Essas solicitações continuam paralisadas nas gavetas da mesa diretora, mesmo diante do apelo de uma grande parcela dos senadores.
O principal obstáculo para as pretensões da oposição é o peso político de Davi Alcolumbre.
Ele presidiu a Casa entre 2019 e 2021 e, após ser impedido pelo STF de disputar a reeleição na mesma legislatura, articulou para eleger seu aliado Rodrigo Pacheco, que permaneceu no comando por dois mandatos seguidos.
Agora, de volta à presidência da Casa, Alcolumbre mobiliza sua forte influência sobre as estruturas internas para tentar garantir novo mandato.
Articulações e barganha política
A capacidade de Alcolumbre para destravar ou barrar propostas ficou evidente em momentos recentes.
O parlamentar participou ativamente de articulações marcantes, como a rejeição histórica do nome de Jorge Messias para o cargo de ministro do STF, surpreendendo a própria liderança do governo no Senado que contava com a aprovação.
Em outro movimento de força, ele conduziu Rodrigo Pacheco ao cargo no Tribunal de Contas da União (TCU), viabilizando uma votação direta no plenário da Casa sem a necessidade de passar por sabatina em comissão.
Na reta final da campanha eleitoral, o senador demonstrou sua força ao acelerar pautas de interesse do governo do presidente Lula. Entre essas matérias estavam o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 e o perdão de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs), enquanto mantinha travados projetos defendidos pelos parlamentares da direita.
Essa gestão estratégica do plenário amplia seu poder de barganha. Para conquistar o apoio de senadores da oposição à sua candidatura, entraram em negociação pautas de grande apelo conservador, como a anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro e a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Embora declare a aliados que já possui os votos necessários para vencer a eleição interna, a permanência de Alcolumbre representa, para os conservadores, a continuidade de um modelo que evita embates com o Judiciário e protege os ministros de investigações.
Cobrança por limites institucionais
A relevância da eleição no Senado está ligada à necessidade de redefinir as relações entre os Poderes. Na análise de Ricardo de João Braga, doutor em Ciência Política, a Corte enfrenta dois problemas simultâneos.
O primeiro envolve o desenho institucional do tribunal, que passou a atuar de forma proativa em questões políticas e sociais, frequentemente por meio de decisões individuais de ministros em temas que deveriam ser debatidos pelo plenário.
O segundo problema envolve a perda de legitimidade provocada por denúncias e suspeitas contra integrantes do tribunal.
“A corrupção exige escrutínio legal, com o devido processo e punição se constatados erros. Há desafios enormes. Haverá pressão enorme por CPIs contra ministros, mas isso terá que ser muito bem conduzido pelo Senado, sob risco de explodir em mais problemas”, afirma Ricardo de João Braga ao detalhar as cobranças sobre o Judiciário.
Na visão do doutor em Direito e cientista político Bruno Coletto, o Senado se consolidou como o instrumento central para restabelecer o equilíbrio institucional.
“O Senado, dado o atual cenário, parece ser o último órgão institucional com poder suficiente para trazer um equilíbrio à separação de Poderes”, afirma Bruno Coletto.
Sobre uma possível mudança de atitude vinda da própria Corte, Bruno Coletto demonstra ceticismo.
“Com os acontecimentos pós-eleições, só tenho visto um acirramento da relação do Supremo com a oposição. Então, fica difícil acreditar que uma autocontenção virá espontaneamente”, avalia Bruno Coletto.
Passividade e indicações políticas
A postura passiva do Senado ao longo dos anos contribuiu para a expansão da influência do Judiciário. Segundo Ricardo de João Braga, os senadores deixaram de sabatinar os indicados com o devido rigor, transformando essa etapa em uma formalidade protocolar.
“Acho que isso se deve à relação que se estabelece em que o senador que vota hoje é o senador sujeito a julgamento pelo STF amanhã. Ninguém quer estar mal com ninguém“, revela Ricardo de João Braga.
O especialista faz duras críticas ao loteamento político das cadeiras da Suprema Corte, lembrando que tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo passaram a priorizar o alinhamento ideológico em detrimento do notório saber jurídico.
“Os presidentes passaram a não escolher mais juristas de destaque, personalidades referência no ramo do Direito, mas sim partidários, pessoas ‘leais'”, destaca Ricardo de João Braga.
Para evitar novos desgastes e recuperar o papel institucional do Congresso, especialistas apontam medidas fundamentais para a escolha dos novos integrantes do tribunal.
- Exigir nomes de reconhecida reputação jurídica e comprovada independência profissional para assegurar sabatinas apartidárias.
- Resgatar o papel fiscalizador do Senado, evitando aprovações automáticas motivadas por receio de julgamentos futuros.
- Garantir a tramitação regular de propostas que buscam reequilibrar as competências entre o Legislativo e o Judiciário.
Diante desse quadro, a grande prioridade dos conservadores nos próximos anos vai além de ampliar o número de cadeiras. A meta central é alcançar a presidência do Senado, posto indispensável para cobrar transparência do STF, impor freios constitucionais e devolver à Casa a sua autoridade fiscalizadora.
