Acompanhado de mulheres que integram o grupo “Super Mães”, o vereador William Alemão (Cidadania) voltou a ser reunir com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), nesta terça-feira (9/11), para pedir respostas ao executivo municipal sobre a regulamentação do parágrafo quinto, artigo 261, da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que assegura ao representante legal, tutor ou curador das pessoas com deficiência (PCDs), a isenção no pagamento das tarifas de transportes coletivos.
O parlamentar chegou a fazer uma indicação sobre a matéria, encaminhou o documento no fim de agosto e até fez uma primeira reunião sobre o assunto com o órgão, mas, como não obteve respostas, retornou ao local para acompanhar o andamento do pedido.
O Super Mães é uma entidade sem fins lucrativos, que foi fundada há oito anos e atua diretamente na atenção aos PCDs.
A proposta, segundo William Alemão, é assegurar a esses cidadãos e cidadãs, o acesso a uma carteirinha própria ou integrada a dos favorecidos, para que possam utilizá-la normalmente dentro dos veículos, em qualquer dia ou horário, durante as atividades realizadas em prol dos referidos beneficiários.
Na primeira vez que estiveram no IMMU, William Alemão e o grupo trataram da demanda diretamente com o titular da pasta, Paulo Henrique Martins. Agora, a conversa foi com o diretor de Transportes do órgão, Naldo Castro, na sede do Sinetran, localizada no Shopping Phelippe Daou, bairro Cidade de Deus, na zona Leste da cidade.
“A lei já existe, a emenda à Loman. Essas pessoas podem pegar ônibus sem estar com o familiar ou quem estiver sobre a responsabilidade da mesma, só falta a prefeitura regulamentar isso. Voltamos ao IMMU, porque precisamos colocar isso em prática o quanto antes”, afirma William Alemão.
O vereador ratifica, ainda, que a presente propositura se faz necessária, por conta dos inúmeros apelos recebidos de pais, mães e responsáveis por pessoas com deficiência. A medida, segundo ele, evitaria os constantes constrangimentos que boa parte dessas pessoas já passou e ainda passa, dentro dos ônibus em Manaus.
Após a reunião, o IMMU prometeu criar uma comissão para averiguar todas as situações passadas pelas mães e criar a resolução para o assunto.
Sobre a Lei
Conforme o artigo 261 da Loman, estão isentos do pagamento de tarifas nos transportes coletivos urbanos: as pessoas com deficiência em atividade escolar ou em tratamento “reabilitatório”, em centros especializados; idosos maiores de 60 anos; pessoas com elevado grau de deficiência, com reconhecida impossibilidade de locomoção, segundo enquadramento legal por meio de regulamentação específica do órgão municipal; os pacientes portadores de câncer em curso de tratamento quimioterápico, radioterápico e aqueles inseridos no Programa de Controle da Dor, bem como os pacientes portadores de insuficiência renal crônica em curso de tratamento de hemodiálise, os portadores de AIDS (Sida), e os portadores de hipertensão maligna que estejam em tratamento e os pacientes de hepatopatia crônica em tratamento e transplantados.
Isenção
A efetividade da isenção se dará nas seguintes condições: deficiente menor em atividade escolar, sem qualquer exigência; crianças ou adolescentes com deficiência, sem qualquer exigência.
Em relação aos representantes legais, tutores e curadores dos beneficiários, tal isenção irá beneficiar pessoas que travam uma luta diária para manter os direitos dos filhos ou dependentes, como é o caso do grupo Super Mães, que sequer possui sede própria e sobrevive apenas de doações e dos eventos sociais que realiza na cidade, em prol dos assistidos.
Por Assessoria de Comunicação do vereador
