Com mais da metade da população ocupada do Amazonas atuando na informalidade, uma nova proposta legislativa pretende transformar a rotina do trabalho autônomo no estado. O deputado estadual Thiago Abrahim, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), apresentou o “Projeto de Lei nº 551/2026”, iniciativa que estabelece as diretrizes para a “Política Estadual de Apoio e Proteção ao Trabalhador Informal”.
A fundamentação da proposta utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No quarto trimestre de 2025, a taxa de informalidade no Amazonas alcançou 51,6% da população ocupada, superando expressivamente a média nacional, que ficou em 37,6%.
Sobre a necessidade de atuar diante desses números, o parlamentar destacou a rotina desafiadora vivida pela categoria.
“Estamos falando de milhares de amazonenses que saem de casa todos os dias para trabalhar e movimentam a nossa economia, mas muitas vezes não têm sequer um lugar adequado para beber água, usar um banheiro ou descansar durante a jornada. Precisamos olhar para essa realidade e criar condições mais dignas para esses trabalhadores”, afirma Thiago Abrahim.
Profissionais e apoio estrutural
A proposta contempla diretamente catadores de materiais recicláveis, feirantes, vendedores ambulantes, trabalhadores autônomos, entregadores e prestadores de serviços por aplicativos, além de outros profissionais em situação informal.
Entre as diretrizes estabelecidas, o projeto prevê que o Governo do Estado estimule e apoie os municípios na implantação ou adaptação de estruturas públicas em áreas de grande circulação. Esses espaços deverão oferecer água potável, instalações sanitárias, pontos para alimentação e descanso, internet gratuita e locais para recarga de celulares e equipamentos de trabalho.
Capacitação e novos direitos
O projeto vai além do amparo físico e prevê a realização de cursos, oficinas e capacitações técnicas. As orientações vão abranger temas fundamentais como educação financeira, empreendedorismo, inclusão digital, formalização, acesso ao crédito e direitos sociais e previdenciários.
O deputado ressalta que o foco é garantir autonomia para os trabalhadores.
“A proposta vai além da estrutura física. Queremos criar oportunidades para que esses trabalhadores tenham acesso à qualificação, informação e ferramentas que contribuam para o crescimento de suas atividades e para a geração de renda”, ressalta Abrahim.
Parcerias e desenvolvimento econômico
A implementação das medidas poderá ocorrer por meio de cooperação entre o Governo do Estado e as prefeituras, além de parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e entidades representativas da categoria.
Ao defender a aprovação da matéria, o parlamentar reafirmou o valor da categoria para o desenvolvimento regional.
“O trabalhador informal tem um papel importante na economia do Amazonas. Valorizar essas pessoas é reconhecer quem trabalha diariamente para garantir o sustento de suas famílias e também contribui para movimentar a economia do nosso Estado”, conclui o deputado.
ASCOM: Luana Dávila
